Colégio Madre Carmem Salles aborda questões sociais em apresentação da Via Sacra

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Na próxima quarta-feira (27/3), estudantes do Colégio Madre Carmem Salles, localizado na L2 Norte, em Brasília, realizarão uma encenação da Via Sacra, que percorre os últimos passos de Jesus até a ressurreição. A apresentação ocorrerá internamente, sendo aberta a familiares dos alunos e à comunidade escolar, às 7h30. Porém, este ano, a encenação terá um diferencial, os alunos incluirão temas sociais, como violência contra a mulher, desemprego e fome.

Essa iniciativa pedagógica inovadora é coordenada pela Pastoral Escolar em parceria com os professores de ensino religioso, artes e educação física da instituição. A proposta é promover uma reflexão sobre questões importantes da sociedade atual e incentivar a empatia e a solidariedade nos estudantes.

Para conectar as pautas sociais com o tema religioso da Via Sacra, os professores utilizam o material da Campanha da Fraternidade, que é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizada anualmente durante a Quaresma. Neste ano, o tema da campanha é Fraternidade e Amizade Social, com o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”.

Presidente da Caixa sobre negociação com o Flamengo pelo Gasômetro: ‘Fase preliminar’

Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, falou sobre o interesse do Flamengo em construir o seu estádio no Gasômetro. Além de enaltecer o terreno, ele detalhou o andamento das conversas. Recentemente o clube carioca apresentou o projeto do estádio.

“Estamos em fase preliminar para encontrar os termos de interesse comum. A área desejada, do Gasômetro, no centro urbano do Rio de Janeiro, é muito bem localizada. Nós temos alguns parâmetros porque a Caixa administra um fundo de investimento, onde há o chamado Cepac [Certificado de Potencial Adicional de Construção], e há uma relação direta entre o valor do Cepac e o metro quadrado. É uma conta aritmética”, disse Carlos Vieira.

Posteriormente, ele foi questionado se há a possibilidade de um desfecho até o fim deste ano.

“Eu acredito que sim”, afirmou, sucintamente.

No sábado (09/03), houve uma reunião na Gávea entre Rodolfo Landim e Carlos Vieira, presidentes de Flamengo e Caixa, respectivamente. Aliás, Marcos Bodin, que é sócio do clube e tem experiência com mercado financeiro, também esteve presente na conversa.

O clube explicou seus pontos e saiu otimista da reunião. Afinal, os dirigentes rubro-negros acreditam que este projeto pode ser benéfico para Caixa. Além disso, é uma forma de revitalizar uma área central e importante do Rio de Janeiro.

A área do Gasômetro é um desejo antigo do clube carioca. O local é de um fundo de investimentos da Caixa e está avaliado em cerca de R$ 250 milhões. A diretoria rubro-negra ainda não formalizou nenhuma proposta pelo terreno.

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Dia da Felicidade: especialista detalha se é possível ser feliz o tempo todo

No dia 20 de março é comemorado o Dia Internacional da Felicidade. A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reconhece a data e apela para “uma abordagem mais inclusiva, equitativa e equilibrada ao crescimento econômico que promova a felicidade e o bem-estar de todos os povos”.

A ONU afirma que os governos e as organizações internacionais devem investir em condições que apoiem a felicidade, defendendo os direitos humanos e incorporando o bem-estar e as dimensões ambientais nas políticas públicas, com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mas não é tão fácil definir a felicidade. “A filosofia define a felicidade como o prazer do momento, mas ele se esgota. E se eu buscar mais prazer eu posso me viciar e vício não é bom. A felicidade como o saldo de uma vida, esse sim se conecta com um propósito com a nossa existência. Hoje, acho que a melhor definição é a gente pensar em felicidade como o saldo do que a gente tem feito e o quanto que isso nos deixa feliz se conecta com a nossa essência”, conceitua a pesquisadora em saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em Felicidade, Chrystina Barros.

“Estudar a felicidade significa se aproximar de conceitos que vão da filosofia, sociologia, psicologia, em especial psicologia positiva e economia, são uma série de conhecimentos. O importante é que a gente estude com base em ciência. A felicidade ela vem correndo risco de ser tratada como algo romântico um sonho de consumo de um mundo que não tem dor”, comenta. “Então a gente aprende com o conhecimento científico e levando as reflexões das nossas situações de vida para esses conhecimentos para reconhecer o sofrimento, que é algo fundamental para entender sobre felicidade.”

Em resumo, Chrystina detalha que alcançar a felicidade vem principalmente das nossas reflexões. A especialista convida as pessoas a fazer da felicidade um exercício reflexivo, feito em datas especiais, aniversários ou no Dia Internacional da Felicidade. “Isso nos ajuda a compreender o que a gente tem vivido e se isso está nos fazendo crescer. E eu gosto de uma referência me falta o nome do autor, mas a felicidade é como utopia. Ela tá ali na frente, eu dou dois passos ela se afasta dois passos eu dou mais um passo ela se afasta a gente sempre vai perseguir a felicidade enquanto a gente tiver livre, mas o fundamental é que a gente olha e reconhecendo tudo que a gente fez e se a gente vive na essência do nosso propósito hoje”,

Para Chrystina, um dos maiores desafios para a felicidade e entende-la no ambiente de trabalho. Isso por que é no trabalho que as pessoas passam a maior parte do tempo e onde as pessoas se relacionam com outras. “Um estudo mais longevo de felicidade feito por Harvard diz que o segredo da felicidade está em relacionamentos bons, sejam eles quais forem de qual natureza for”, comenta. “Por isso, (é importante) entender o trabalho e as dinâmicas do trabalho as tensões que existem e como que a gente pode encarar essa extensões gerando soluções criativas, solidárias e vivendo em comunidade”.

A busca da felicidade é algo constante e importante, mas não é possível ser feliz 365 dias por ano. Chrystina comenta que ser feliz ou triste o “tempo todo” são estados patológicos. “A vida tem sofrimentos. Até como diz a música não vai ter som, se não tiver o silêncio, não vai ter luz, se não tiver escuridão. É clichê, mas a gente precisa desses contrastes para reconhecê-los. Até para resinificarmos a nossa vida e encontrarmos felicidades, não existe como ver o tempo todo isso é o sonho tópico”.

A especialista acrescenta que essa ideia de ser feliz o tempo todo é contaminada pelas redes sociais. “Isso é mentira das redes sociais e nos coloca diante de um cenário que é impossível, isso nos frustra e nos adoece”, ressalta. “Há de se reconhecer que todo mundo vai ter dias bons, mais ou menos e ruins, e é exatamente isso que faz essa consciência e transformar isso dando sentido é o que nos traz a felicidade o saldo da nossa vida.”

A Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 12 de julho de 2012 proclamou o dia 20 de março como o Dia Internacional da Felicidade, reconhecendo a relevância da felicidade e do bem-estar como objetivos e aspirações universais na vida dos seres humanos.

A resolução foi iniciada pelo Butão, um país que reconheceu o valor da felicidade sobre o rendimento nacional desde o início da década de 1970 e adotou o objetivo da “Felicidade Nacional Bruta” sobre o Produto Nacional Bruto.

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Câmara aprova projeto que padroniza no Judiciário a aplicação de taxa de juros para dívidas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 19, um projeto de lei que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País. Foram 388 votos a favor, três contra e uma abstenção. O texto vai agora para análise do Senado.

Ao apresentar a proposta, a equipe econômica argumentou que a falta de consenso sobre os juros aplicados em contratos de dívida sem taxa previamente definida ou em casos de responsabilidade civil extracontratual faz com que o Judiciário use referências inadequadas. A proposta também uniformiza a correção monetária de contratos e facilita a realização de operações de crédito fora do sistema bancário.

O relator do PL, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fez ajustes de última hora em relação ao texto original do Executivo. O texto aprovado altera o Código Civil para definir que o juro aplicado em decisões judiciais, sempre que não for previamente definido entre as partes, será uma média de rentabilidade das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) de cinco anos ou a Selic, a taxa básica de juros da economia, o que for menor.

O governo havia proposto a média de rentabilidade das NTN-B de cinco anos mais 0,5% ao mês. Esse porcentual, na versão da Fazenda, poderia ser modificado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Tal acréscimo de cinco décimos por cento ao mês se afigura

um excesso, além de pouco transparente a regra pretendida pelo Poder Executivo no que concerne aos critérios pelos quais poderá reduzi-lo”, argumentou Pedro Paulo, ao retirar do projeto esse trecho.

A nova regra valerá para empréstimos com fins econômicos sem juro definido, atraso no cumprimento de obrigações negociais quando as partes não definirem a taxa, responsabilidade civil decorrente de ato ilícito e perdas e danos quando não houver contrato.

De acordo com a Fazenda, a falta de consenso no Judiciário sobre a taxa a ser aplicada nesses casos faz com que as decisões judiciais alternem hoje entre a Selic e uma taxa real de 1% ao mês.

“Além da ausência de uniformidade, considera-se que ambas as taxas não se mostram mais adequadas para os fins aqui mencionados: a taxa Selic não remunera o credor adequadamente pelos riscos a que está exposto, ao passo que a taxa real de 1% ao mês não responde às condições de mercado, podendo ser relativamente alta ou baixa a depender de aspectos conjunturais”, afirmou o ministério.

O relator, contudo, resolveu manter a Selic como uma das opções. “A Selic remunera adequadamente o credor, estabelecendo taxa de juros para operações sem risco de crédito, evitando que o devedor se locuplete da inadimplência, empregando o montante devido em operações seguras”, disse o relator.

O projeto ainda define que a atualização monetária dos contratos será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no País, quando não houver outro índice previsto em contrato ou em lei.

“Busca-se, a partir das medidas apresentadas, o aumento da confiança das empresas brasileiras, especialmente no que tange às regras de estabilidade do custo de financiamento”, diz o relatório preliminar de Pedro Paulo. “Trata-se de projeto de lei de inegável importância para a ordenação da vida econômica do país.”

A proposta também padroniza as condições para realização de operações de crédito dentro e fora do sistema bancário, com condições mais favoráveis para os tomadores de crédito. Hoje, existe um limite máximo de juros apenas para as operações realizadas fora do sistema financeiro, o que, segundo a equipe econômica, restringe os financiamentos diretamente entre empresas.

“A existência de regra de limite de juros exclusivamente para operações fora do sistema financeiro induz à intermediação mesmo quando ela não é a opção mais eficiente, gerando custos desnecessários a diversas operações que poderiam ser realizadas diretamente entre poupadores e tomadores de crédito”, justifica a Fazenda.

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Milei tem início promissor nos primeiros 100 dias

Todos os começos de governo são diferentes. É o momento de ocupar espaços e levantar bandeiras: cem dias é o tempo usado como indicador antecedente do que pode ser uma nova gestão. Neste caso, o presidente da Argentina, Javier Milei, apresenta o que é razoável esperar nos próximos anos: um tudo ou nada.

Foi o presidente que assumiu com a pior herança da história do país: uma hiperinflação em gestação, a figura presidencial desacreditada, sem reservas internacionais, o dólar em alta, corrupção endêmica, investimento baixo, fuga de capitais, o governo sem capacidade fiscal e a “casta” —políticos e funcionários públicos com privilégios incabíveis.

A Argentina precisava reinventar-se urgentemente, e é o que Milei está tentando fazer. Acertou com um gabinete de técnicos capazes, seguiu os ensinamentos de Maquiavel (de que o mal se faz de uma vez) e apresentou uma agenda transformadora com princípios liberais, evocando a política econômica argentina da segunda metade do século 19.

Não tem apoio de governadores, nem de deputados e senadores, mas não aceitou o toma lá dá cá tradicional na política argentina. Não conseguiu aprovar o projeto inicial de mudanças no Congresso Nacional. Em vez disso, propôs o Pacto de Maio. É uma convocatória para um acordo nacional de estabelecer dez políticas de Estado liberais.

Trata-se de uma mudança de paradigma: equilíbrio fiscal, redução do gasto público a 25% do PIB, pacto federativo, reformas tributária, trabalhista, da Previdência e política —e redução dos privilégios da “casta”. Eliminou subsídios e está usando a inflação para reduzir dívida pública e salários reais, aposentadorias e funcionalismo e cortando gastos públicos (obras e custeios). O remédio aplicado, por enquanto, está dando certo. O risco de hiperinflação desapareceu, as reservas internacionais aumentaram, o dólar paralelo se estabilizou, o risco país despencou, a Argentina teve o primeiro superávit fiscal em 12 anos, a Bolsa de Valores disparou e o apoio popular a seu governo se mantém elevado.

Milei está numa corrida do tempo econômico contra o tempo político. Mercados não se ajustam instantaneamente. Enfrenta uma zona perigosa, com custos políticos aumentando sem que os benefícios dos ajustes se consolidem. O objetivo é manter o apoio popular e, ao mesmo tempo, continuar a aplicar remédios amargos. É difícil, mas possível.

Há uma série de “se” a superar. Se a recessão não se prolongar demais, se a abertura não quebrar muitas empresas, se o encolhimento do Estado não tiver custos sociais muito elevados, se não houver um repique da inflação e se o desemprego não disparar. Se conseguir superar os “se”, será uma revolução. Se não, o remédio para a Argentina vai virar veneno.

Todos torcemos para que Milei vença. Há indicações, não certeza, de que sim. Se ele conseguir, ajudará o Brasil de duas maneiras. Uma é que a Argentina, mais próspera, importará mais bens e serviços brasileiros; outra é que, como os desafios são parecidos, o exemplo lá ajudará a iluminar a política econômica aqui. Vai, Argentina!

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TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

O dilema do Vietnã: por que prestígio internacional provoca desconfiança na cúpula comunista

Visto anteriormente como um país posicionado silenciosamente nas sombras das estratégias de política externa, o Vietnã agora está em alta e é cortejado por todos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o líder chinês, Xi Jinping, visitaram o país no ano passado.

A relação entre EUA e Vietnã chegou ao mais alto nível possível, o de uma “parceria estratégica abrangente”.

O país asiático tem 18 acordos de livre comércio existentes ou planejados com outros países.

Negociações com o Vietnã têm sido buscadas em temas como mudanças climáticas, prevenção a pandemias e redes de abastecimento, entre outros.

Ele é visto como uma peça vital na crescente rivalidade entre os EUA e a China; em disputas no Mar da China Meridional, onde contesta a reivindicação de Pequim sobre alguns grupos de ilhas; e como a melhor alternativa aos chineses para terceirização da fabricação.

O que não mudou foi o controle de ferro que o Partido Comunista mantém sobre o poder e sobre todas as formas de expressão política.

O Vietnã é um dos cinco Estados comunistas de partido único que restam no mundo. Nenhuma oposição política é permitida.

Dissidentes são regularmente presos e a repressão ficou ainda mais acirrada nos últimos anos. A tomada de decisões no topo do partido é envolta em segredo.

No entanto, um documento interno vazado do órgão decisório mais importante do Vietnã, o Politburo, revelou o que os grandes líderes do partido pensam sobre todas estas parcerias internacionais.

O documento, conhecido como Diretiva 24, foi obtido pelo Project88, uma organização de direitos humanos focada no Vietnã.

Referências ao documento em diversas outras publicações do partido sugerem que ele é genuíno.

O texto, emitido pelo Politburo em julho do ano passado, traz avisos alarmantes sobre como “forças hostis e reacionárias” trazidas pelos laços internacionais seriam uma ameaça para a segurança nacional.

Essas forças externas, segundo a Diretiva 24, aumentariam “as atividades de sabotagem e de transformação política interna”, levando à formação de “redes da sociedade civil”, “sindicatos independentes” e, em última instância, de “grupos de oposição na política interna”.

O documento insta os membros do partido em todos os níveis a serem rigorosos no combate a estas influências.

Ele alerta também que, apesar de todo o aparente sucesso econômico do Vietnã, “a segurança na economia, finanças, moeda, investimento estrangeiro, energia e trabalho não está firme”.

“Há um risco latente de dependência externa, de manipulação e de captura de certas ‘áreas sensíveis'”, diz o documento.

Enquanto isso, em nenhuma das suas declarações públicas, o governo vietnamita se mostrou tão inseguro. O que isso significa?

Ben Swanton, codiretor do Project88, avalia que a Diretiva 24 anuncia o início de uma campanha ainda mais dura contra ativistas e grupos da sociedade civil.

Ele cita as nove ordens no final do documento endereçadas aos dirigentes do partido.

Elas pedem que as redes sociais sejam monitoradas para evitar “propaganda falsa” e para “não permitir a formação de organizações políticas independentes”.

É revelado também o temor de que o maior contato com instituições internacionais favoreça o surgimento de “revoluções de rua”.

“A máscara foi retirada”, diz Ben Swanton. “Os governantes do Vietnã dizem que pretendem violar os direitos humanos por uma questão de política.”

Nem todo mundo vê desta forma.

“A Diretiva 24 não assinala uma nova onda de repressão interna contra a sociedade civil e ativistas pró-democracia, mas sim a continuação da repressão contra estes ativistas”, afirma Carlyle Thayer, professor emérito de política na Universidade de Nova Gales do Sul e um renomado estudioso do Vietnã.

Ele cita o momento em que o documento foi emitido: logo após os EUA e o Vietnã terem concordado em estabelecer uma “parceria estratégica abrangente” e apenas dois meses antes da visita de Biden.

O acordo foi importante, na avaliação do professor, para lidar com o receio do partido com os impactos que a pandemia de coronavírus e a desaceleração da economia chinesa poderiam ter nos planos do Vietnã de se tornar, até 2045, um país desenvolvido e de alta renda.

Era preciso um laço mais estreito com os EUA para levar o crescimento econômico a um novo patamar, diz Thayer.

A linha dura dentro do Partido Comunista vietnamita temia que os EUA estimulassem o sentimento pró-democracia dentro do país e ameaçassem o monopólio do poder.

Thayer acredita que a linguagem combativa utilizada na Diretiva 24 tinha como objetivo tranquilizar a linha dura de que isso não iria acontecer.

O professor avalia que a decisão de colocar o secretário-geral Nguyen Phu Trong — não apenas a figura política mais poderosa do Vietnã, mas também um conhecido ideólogo comunista — assinando pessoalmente a nova parceria com os EUA teve o mesmo objetivo.

O que a Diretiva 24 ilustra claramente é o dilema que os líderes comunistas do Vietnã enfrentam à medida que seu país se torna uma potência global na indústria e no comércio.

O Vietnã não é suficientemente grande para fazer o que a China fez, isolando-se atrás da sua própria “Grande Firewall” — o bloqueio a sites e redes sociais estrangeiros.

Plataformas como o Facebook são facilmente acessíveis lá. O Vietnã precisa de investimento estrangeiro e de tecnologia para continuar a crescer rapidamente e não pode se permitir o isolamento.

Alguns dos acordos de livre comércio livre assinados pelo Vietnã, como um firmado com a União Europeia em 2020, vêm acompanhados de cláusulas sobre direitos humanos e laborais.

O Vietnã também ratificou algumas das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), embora não a que exige liberdade de reunião.

Mas a Diretiva 24 indica relutância em honrar estas cláusulas.

O partido pede limites explícitos para o quão independentes os sindicatos podem ser, ordenando que funcionários do regime “conduzam de forma rígida o estabelecimento de organizações de trabalhadores”.

Além disso, o documento determina que seja assegurada “a liderança do partido” e “a administração governamental” de todos os níveis de organização.

Em outras palavras, é um “sim” à cooperação com a OIT, mas um firme “não” a qualquer sindicato que não seja controlado pelo partido.

Ben Swanton argumenta que a Diretiva 24 mostra aos potenciais parceiros ocidentais do Vietnã que seus acordos sobre direitos humanos ou laborais são uma vitrine para cobrir com eufemismo o fato de que eles estão negociando com um sistema político incapaz de respeitar os direitos individuais.

Visão do Correio: O triunfo da democracia

Tancredo de Almeida Neves (PMDB-MG) foi escolhido presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, em eleição indireta na qual derrotou o candidato do PDS, o deputado Paulo Maluf (SP). Porém, na véspera de tomar posse, em 14 de março daquele ano, foi internado em estado grave, no Hospital de Base de Brasília, e faleceu sem tomar posse na Presidência.

O vice José Sarney assumiu o cargo e comandou um longo processo de transição do regime militar à democracia, concluído com promulgação da Constituição de 1988 e a realização de eleições diretas para a Presidência em 1988, quando foi eleito Collor de Mello. Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje exerce seu terceiro mandato à frente do Executivo, fora o candidato derrotado no segundo turno.

A agonia de Tancredo Neves naqueles dias provocou uma comoção nacional: foram sete cirurgias, duas em Brasília e cinco em São Paulo, até o dia 21 de abril daquele ano, quando faleceu. Seu legado como presidente da República eleito foi essencialmente político: derrotou o projeto de institucionalização de um regime autoritário, de características “iliberais”, que manteria a tutela militar sobre a República, por meio de artifícios institucionais que a legitimassem.

Tancredo era um político liberal, egresso do antigo PSD, que fora primeiro-ministro no período parlamentarista do governo de João Goulart, de 1961 a 1962. Hábil, moderado e resiliente, em 1985, conseguiria unir um amplo leque de forças políticas, instituições democráticas e movimentos sociais em torno de sua candidatura, mesmo depois da derrota da campanha das Diretas, Já, liderada pelo presidente do MDB, Ulysses Guimarães.

A chapa de Tancredo e Sarney, a Aliança Democrática, fora formada após a derrota no Congresso, em abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República. O mesmo parlamento que o elegeria logo depois, graças a uma dissidência da Arena, liderada por seu vice e o ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, entre outros líderes conservadores, que formaram o PFL.

Devido à sua história política e por ser um conciliador, Tancredo era aceito pelos militares, sem risco de retrocesso político. Podemos especular sobre os rumos do país caso fosse o presidente da República nessa transição, sem os constrangimentos pelos quais passou Sarney. Provavelmente, teria feito reformas liberais para controlar a inflação e teria mais força para influenciar a Constituinte, mas tudo isso é apenas uma hipótese a posteriori.

Sarney realizou um governo social liberal, que melhorou todos os indicadores sociais do país, mas enfrentou dissabores na economia, apesar das tentativas que fez, entre as quais o ambicioso Plano Cruzado. Tampouco Collor de Mello, que o sucedeu, superou o desafio da inflação indexada. Foi somente com Itamar Franco e o lançamento do Plano Real, em 1994, que o Brasil encontrou o caminho da estabilidade monetária.

Apesar de todos os problemas, o Brasil tornou-se uma democracia de massas. Passadas praticamente quatro décadas daquele ano de 1985, precisa ser hoje permanentemente preservada. As investigações sobre o 8 de janeiro mostram que as ideias derrotadas por Tancredo ainda encontram adeptos, que precisam ser isolados e neutralizados, inclusive nas Forças Armadas, assediadas pelos golpistas.

Como? Por meio da construção de consensos nacionais, respeito às normas constitucionais e fortalecimento das instituições democráticas.

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Distrito Federal lidera ranking de renda média no Brasil, impulsionado pelo setor público

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (15), o Distrito Federal se destaca como o local com a maior renda média do país, com os trabalhadores de carteira assinada recebendo em média R$ 6,8 mil. Esta posição de liderança é atribuída principalmente ao setor público, que tem forte presença na capital e exerce influência significativa nos indicadores econômicos locais.

A um clique de distância: Entre no canal Servidor Público e não perca as principais notícias Veja quais são e como solicitar: Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2022, o Distrito Federal supera outros estados e regiões, como o Amapá, que registra uma renda média de R$ 4,7 mil, e São Paulo, com R$ 4,3 mil. Essa alta média salarial reflete diretamente no panorama regional, elevando o Centro-Oeste ao posto de região com o maior rendimento médio, alcançando a média de R$ 4,4 mil. Na sequência, estão o Sudeste, com R$ 4 mil, seguido pelo Sul, com R$ 3,7 mil. Já o Norte apresenta uma média de R$ 3,6 mil, enquanto o Nordeste registra o menor valor, com R$ 3 mil.

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O Brasil contava com um total de 52,8 milhões de vínculos formais em 2022, dos quais 48,7 milhões já estavam registrados na Rais de 2021. O crescimento entre os dois anos totalizou 2,3 milhões de novos vínculos, enquanto 1,8 milhão restante veio do aumento da base de cobertura do levantamento.

A mudança na metodologia de coleta de dados entre 2022 e anos anteriores dificulta a comparação dos números. Esta alteração foi motivada pela migração de estabelecimentos tributados pelo Simples para o uso do E-Social, resultando na inclusão de informações que não estavam disponíveis em anos anteriores.

Dentre as discrepâncias encontradas devido a esta mudança, está a inclusão, pela primeira vez na Rais de 2022, de 185,5 mil empresas, a maioria das quais existia desde 2018 e possuía até quatro empregados.

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A transição para o E-Social também revelou que apenas uma categoria de empregadores ainda não migrou seus sistemas para a declaração de informações na Rais: os órgãos públicos e organismos internacionais. Apesar de representarem apenas 1% dos estabelecimentos, essas entidades respondem por 19% dos vínculos empregatícios registrados.

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Dos 52,8 milhões de vínculos registrados em 2022, 42,5 milhões correspondem a trabalhadores celetistas, enquanto 8,6 milhões são de servidores públicos. O restante dos vínculos engloba aprendizes, empregados temporários ou intermitentes, entre outras categorias.

Mais recente Próxima Acúmulo de cargos por professores: relatório é aprovado, e PEC será discutida na Câmara dos Deputados

Programa qualifica pessoas em manutenção de cadeiras de rodas

O Governo do Distrito Federal (GDF), junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) iniciou um novo programa de qualificação profissional: o Mãos na Roda, que promoverá capacitação em manutenção do utilitário usado por pessoas com deficiência (PCD). Além de capacitar novos profissionais, o curso ainda tem viés social. Os alunos farão a manutenção de 50 cadeiras de rodas de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inscrições para o curso estão abertas e podem ser feitas até 18 de março no site da Sedet-DF, onde deve ser preenchido um formulário digital. São 20 vagas, sendo metade para o turno matutino (8h às 12h) e as outras 10 oportunidades para o período vespertino (14h às 18h). Todos os alunos também terão uma oficina de mentoria de carreira no turno vespertino.

O curso tem duração de 88 horas/aulas e está previsto para começar em 25 de março em espaço no Sol Nascente/Pôr do Sol (Quadra 206, Conjunto A, Lote 4). Podem se inscrever residentes do Sol Nascente/Pôr do Sol maiores de 14 anos, pessoas desempregadas, beneficiários do seguro-desemprego e estagiários ou menores aprendizes.

O resultado da seleção e convocação dos candidatos está previsto para 20 de março. A confirmação da matrícula deve ser feita entre 21 e 22 de março no endereço do curso com a apresentação dos documentos pessoais: carteira de identidade (RG) ou documento equivalente com foto e comprovação do CPF e comprovante de residência ou declaração de próprio punho.

*Informações Agência Brasília

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Argentina amplia permissão para uso de armas de fogo por forças de segurança

O governo de Javier Milei na Argentina divulgou nesta quarta-feira (13) um novo regulamento para uso de armas que confere mais liberdade para as forças de segurança realizarem disparos em situações que considerem potencialmente perigosas.

O material, que será publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, habilita todas as forças federais a responderem a situações violentas e perseguirem o que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, chamou de “delinquentes que oferecem resistência”.

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O pano de fundo do anúncio das medidas é a nova onda de violência na cidade de Rosário, na província de Santa Fé.

“O uso das armas se dá quando há perigo iminente de morte do próprio agente ou de cidadãos que estão em perigo diante de um ataque de criminosos, delinquentes, mafiosos e traficantes”, disse Bullrich.

Terceira maior cidade da Argentina, Rosário recebeu na última segunda-feira (11) o apoio das forças federais para responder a uma sequência ataques nos últimos dias, que as autoridades classificam como “atos de terrorismo” de grupos criminosos estabelecidos na área graças a sua estratégica saída para o rio Paraná.

Bullrich acrescentou que sua pasta receberá pistolas elétricas Taser dos EUA e está em processo de compra de armas Byrna, de uso civil.

O novo regulamento revoga todas as resoluções ministeriais e disposições prévias e se consolida como o único protocolo de atuação das forças federais sobre o uso de armas.

Esta decisão ocorre ainda no contexto de uma crescente convulsão social e de protestos frequentes contra as medidas do governo, que se diz determinado a reduzir a inflação de mais de 276% em 12 meses em fevereiro, por meio de um pacote de ajustes fiscais.

O novo regulamento de armas amplia uma flexibilização recente concedida à Prefeitura Naval (guarda-costeira), que está habilitada a usar armas de fogo de longo alcance desde o início de fevereiro.

“Há alguns dias dotamos a Prefeitura da possibilidade do uso de armas longas de calibre policial nos rios de fronteira onde estavam recebendo ataques permanentes. Agora, isto vale para as cinco forças federais”, seguiu Bullrich durante uma entrevista coletiva.

A saber, as cinco forças federais argentinas são: o Exército, a Marinha, a Força Aérea, a Gendarmería Nacional (responsável pela segurança de áreas rurais e fronteiriças) e a Prefeitura Naval, já mencionada.

Em 2017, um jovem de 18 anos que havia roubado um turista americano em Buenos Aires foi baleado pelas costas por um agente quando fugia.

Um ano depois, Bullrich —então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri (2015-2019)— estabeleceu um protocolo de segurança que foi revogado pelo governo seguinte em 2019. O policial envolvido no episódio, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado por um tribunal a dois anos de prisão em 2021.

O governo de Alberto Fernández (2019-2023) aboliu este protocolo, agora retomado, com base em tratados internacionais segundo os quais os policiais “devem agir proporcionalmente à gravidade dos danos, respeitando e protegendo a vida humana”.

O restabelecimento do protocolo deixa nas mãos da Justiça a avaliação sobre inocência ou culpabilidade dos agentes federais que usem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento.