“MP das Concessões” seria o Ato Institucional nº 1 do governo Temer

As recorrentes notícias sobre uma possível intervenção do governo na Oi, que chegaram ao ápice na sexta-feira com os boatos da edição de uma “MP das Concessões”, levaram o mercado a um estado de forte apreensão.

MP LIBERA GOVERNO PARA INTERVIR EM QUALQUER CONCESSÃO, E NÃO SÓ NA OI

A Medida Provisória, em gestação no Palácio do Planalto, irá autorizar a intervenção do Poder Executivo jamais imaginada por qualquer corrente filosófica.

Fiz um desabafo, não imaginava a repercussão, diz CEO da Bayer

Depois de uma publicação sua no LinkedIn denunciando racismo em seleção de emprego viralizar nas redes, o presidente da Bayer do Brasil, Theo van der Loo, não para de receber mensagens. “Ainda não consegui nem ler todos os comentários”, diz.

Embaixo da postagem de van der Loo sobre um executivo amigo seu que ouviu do recrutador: “não entrevisto negros”, e não quis fazer a denúncia, muitas pessoas destacam a importância de o debate chegar à mesa dos presidentes de empresa. E ele, no comando da Bayer desde 2011, está convencido que o caminho também é por aí. Por telefone, van der Loo conversou com EXAME.comsobre racismo, preconceito velado e também sobre o papel dos presidentes de empresa na promoção da diversidade no trabalho.

Ganhadora, em 2015, pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) do 1º Prêmio São Paulo Diverso, a Bayer possui um comitê de diversidade que promove debates e ações nas questões: LGBT, racial e de gênero. Mas , seu presidente quer fazer mais e contou alguns dos seus planos. Confira:

EXAME.com: Esperava que a publicação teria a repercussão que teve?
Theo van der Loo: jamais imaginava, foi mais um desabafo mesmo. Eu vejo a frustração das pessoas que estão procurando emprego, a gente tenta ajudar.Eu liguei para esse amigo para saber da entrevista e ele me contou isso. O que acontece é que ele tem medo que o nome dele seja divulgado, porque ele está procurando emprego e tem medo de ser discriminado na entrevista de emprego. Saiba mais: Confira na Xerpa: Aumentam os casos de demissões de funcionários por comentários discriminatórios nas redes sociais Patrocinado

EXAME.com: Recebeu muitas mensagens depois disso?
Theo van der Loo: Recebi. A postagem teve 320 mil visualizações, mais de 900 comentários. nem consegui ler todos ainda. Mas pelos comentários, você vê que muita gente passou pela mesma coisa.

EXAME.com: e sem denunciar?
Theo van der Loo: O que eu ouvi é que, numa denúncia fica o dito pelo não dito, e, nesse caso quem perde é o agredido. Embora exista uma lei contra a discriminação, o preconceito pode ser inconsciente. As vezes as pessoas não gostam e não sabem por quê.

EXAME.com: nesse caso, esse entrevistador sabia muito bem o porquê, não é?
Theo van der Loo: nesse caso, sim. A discriminação é ilegal. Mas você também tem o problema do preconceito velado que afeta igualmente as pessoas na carreira delas.

O que eu queria chamar a atenção é que quem discrimina são brancos. O que as pessoas não estão habituadas é que, se um negro colocasse esse post, talvez não haveria tanta repercussão. Sou brasileiro nato (embora tenha sobrenome estrangeiro) e estou convencido de que se a gente não superar essa situação, o nosso país nunca vai para a frente. Os negros ficam limitados ao esporte, à música, à arte, ao teatro. Na hora que fala de outras carreiras, eles ficam fora da jogada. Você não vê muita gente.

EXAME.com: Qual que seria o caminho para vencer essa situação?
Theo van der Loo: comecei a conversar com os negros na Bayer, há uns três anos, para saber como eles se sentiam. Eles não estão reclamando, o que eles sentem, às vezes, é que eles têm que se esforçar muito mais para serem promovidos, para obterem reconhecimento. Esse comentário eu vi depois na mídia social. Várias pessoas falando a mesma coisa.

EXAME.com:Como é a política de diversidade da Bayer?
Theo van der Loo: Diversidade é um tema geral. As multinacionais têm uma política global de diversidade. Você tem projetos com mulheres em todos os países. Você tem LGBT, a Bayer tem um projeto que chama Blend. Mas, agora, a inclusão social e racial é uma iniciativa nossa aqui, porque nós no Brasil temos essa necessidade, na Alemanha não tem. Se a gente não fizer nada pelo Brasil, não vai acontecer nada.

Então, por isso, a gente assumiu como um dos pilares da diversidade. Um dos pilares é a integração étnica, há os índios também. Você tem também a inclusão dos PCDs, que são as pessoas com deficiência. Existe uma lei e as empresas precisam cumprir uma cota. Na Alemanha também existe uma lei, mas é um pouco diferente.Esses dois grupos – os afrodescendentes e as pessoas com deficiência – têm uma situação que é parecida.

EXAME.com: Qual?
Theo van der Loo: Para as pessoas com deficiência, as empresas têm que preencher a cota, mas, quando você conversa com as pessoas, elas querem fazer carreira, não querem sentir que: ” ah você está aqui pela cota e se não tivesse cota você não estaria aqui”. Normalmente focamos o programa de carreira nas pessoas com mais talento, e isso varia de caso a caso. Temos programas de desenvolvimento para diversos níveis dentro da empresa. Inclusive jovem aprendizes.

É a mesma coisa para os negros. Não é só para ver pela empresa. O que eu escuto muito dos negros, e uma conclusão que eu tirei, é que eles não querem favores, querem oportunidade. Seria um erro colocar uma pessoa em um cargo para o qual ela não está qualificada. Você vai queimar essa pessoa e vai queimar até a causa. Tem que ter um certo cuidado. Se você é uma pessoa que tem potencial, que tem talento, talvez tenhamos que ser mais pacientes e investir um pouco mais nisso também. É um debate que tem que ter na sociedade e também no meu nível, no nível de CEO.

EXAME.com: Qual o papel do CEO?
Theo van der Loo: Muitas empresas delegam isso à área de RH, que é a principal coordenadora de tudo isso, porque RH contrata as pessoas, desenvolve as pessoas. Mas, o CEO tem que estar visivelmente envolvido para que os empregados da empresa também notem que o CEO está atrás disso e quer gerar uma mudança.

Agora, eu confesso para você, a Bayer não é imagem de perfeição, isso aqui é um processo. Eu acho que temos bastante negros na Bayer, fizemos um censo(dos 4 mil funcionários no Brasil, 14% são negros, segundo um censo interno feito em 2014). Mas em cargos altos tem poucos. tem mais do que antes, mas tem poucos. Nós temos, inclusive, dois funcionários negros que estão fora do Brasil, tem um na Alemanha e um nos Estados Unidos. Mas, eu dependo muito dos gestores.

EXAME.com: Por quê?
Theo van der Loo: Por que eu pessoalmente não contrato gente todos os dias, o fluxo é pequeno, eu contrato os diretores, eles não saem muito, a rotatividade é baixa. Eu dependo muito dos gestores que contratam mais pessoas para que eles se sensibilizem e sigam em frente.

O que comento com o RH é o seguinte: se nós continuarmos a fazer tudo do jeito que a gente fazia antes não vai mudar nada. Tem que ter uma certa pro atividade, um empurrão.

EXAME.com: Que tipo de iniciativa?
Theo van der Loo: Temos que pedir para os headhunters que eles forneçam candidatos afrodescendentes. Essa pressão que acho que tem que existir na sociedade.É óbvio que hoje, até pela História, tem mais brancos com uma boa formação do que negros. Mas isso não significa que não tenha negros, ou seja, se uma pessoa falar “não. não tem gente para participar” eu acho um equívoco.

O que acontece é que é mais difícil de achar negros qualificados. Mas, hoje em dia, com as cotas nas universidade, o que é algo muito positivo, você acaba tendo mais gente com qualificação para conseguir emprego.

Agora, refletindo sobre isso que está acontecendo, a gente pode até tentar começar com os estagiários. De repente a gente colocar uma meta: dos estagiários, determinado percentual, no mínimo, tem que ser afrodescendente.

EXAME.com: Essa é uma ideia que você gostaria de desenvolver na Bayer do Brasil?
Theo van der Loo: Sim, nós temos algumas, mas eu quero fazer mais. Muitos CEOS, como eu, muitos concordam que têm que fazer alguma coisa. Mas não sabem como começar. Eu nem sabia como falar, se falava afrodescendente, se falava negro. E conversando com os negros e até pessoas de fora da Bayer, e dizem: “Theo, não é como você chama a gente, falar sobre o assunto já ajuda muito. Seja você mesmo, fale as coisas como você sente e, se você cometer algum erro, você pede desculpas, as pessoas entendem, elas ficam felizes de haver mais interesse.

MP da Oi pode liberar intervenção em térmicas, portos e outros setores

A Medida Provisória (MP) que o governo prepara para tornar viável a intervenção na Oi altera a Lei de Falências e, com isso, pode trazer consequências para outras empresas de alguns setores que sejam “concessionárias de serviço público ou de prestadora de serviços de interesse público sujeitas à permissão ou autorização”, conforme o texto da minuta ainda em fase de ajustes.

Conheça as cinco frentes da guerra comercial de Trump

O presidente Donald Trump se propôs nesta sexta-feira a responder com mão de ferro a países que considera responsáveis pelo déficit comercial americano, de 500 bilhões de dólares.

O valor pode enganar, já que os Estados Unidos apresentam um déficit de 750 bilhões de dólares no comércio de bens e um superávit de US$ 250 bilhões no de serviços.

Essas são as cinco frentes escolhidas por Trump para defender a produção americana, utilizando como armas o protecionismo e medidas fiscais que favoreçam os exportadores.

Primeira frente: China

Em 2016 os Estados Unidos tiveram um déficit comercial com a China de 310 bilhões de dólares, incluindo bens e serviços. Trump ameaça taxar as importações chinesas.

Funcionários americanos, e o próprio Trump, acusam a China de práticas comerciais desleais para inundar o mercado com produtos mais baratos que os americanos.

“Estamos em uma guerra comercial. Estivemos durante décadas”, disse Ross.

Trump receberá na semana que vem o presidente chinês Xi Jinping e já disse que o encontro será “difícil”.

“Já não podemos ter altos déficits comerciais e perda de emprego”, disse Trump. “As companhias americanas devem estar preparadas para outras alternativas”, afirmou.

Segunda frente: Nafta

Trump considera o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) com o México e o Canadá o pior acordo já assinado pelos Estados Unidos. Quer renegociá-lo em benefício dos Estados Unidos ou abandoná-lo.

A Casa Branca já informou ao Congresso que tentará renegociar o Nafta através de uma carta, cujo tom parece ser menos drástico do que se esperava.

O déficit em bens e serviços do ano passado com o México foi de 62 bilhões de dólares, mas com Canadá, Estados Unidos teve um superávit de 8 bilhões de dólares.

Terceira frente: moedas

A Casa Branca acusa a China de manipular sua moeda para tirar vantagens comerciais e a Alemanha de explorar a desvalorização do euro para obter superávits comerciais.

O déficit dos Estados Unidos com a Alemanha foi de 68 bilhões de dólares em 2016.

Ao contrário do que Washington diz, Pequim interveio no mercado de câmbio, mas para sustentar sua moeda.

Um relatório sobre divisas do Departamento do Tesouro, divulgado em outubro, apontou que a China apenas cumpre um dos três critérios exigidos para considerá-la manipuladora da sua moeda: ter um elevado déficit com Estados Unidos.

Caso Washington declare a China um país que manipula sua moeda, isso poderá gerar um processo que resulte na imposição de sanções comerciais a Pequim.

Nesse relatório de outubro do Tesouro, afirma-se que a Alemanha cumpre dois dos três critérios (elevado déficit comercial e superávit de conta corrente superior a 3% do PIB), mas não manipula sua moeda. Como a Alemanha utiliza o euro, o país não pode influenciar diretamente na taxa de câmbio.

Ainda assim, a Casa Branca disse que quer ter uma conversa franca com a Alemanha para encontrar a forma de reduzir o déficit.

Quarta frente: Ásia

A primeira decisão comercial tomada por Trump foi retirar a os Estados Unidos do tratado de livre-comércio TransPacífico (TPP) assinado no governo Obama com outros 11 países da região Ásia-Pacífico.

Especialistas temem que a retirada dos Estados Unidos sem uma estratégia alternativa coerente, deixa a China livre para aumentar sua influência na região.

A China, que foi deliberadamente excluída do TPP, negocia com várias nações um novo acordo regional que, segundo analistas, pode cortar o acesso dos Estados Unidos a esses mercados.

Quinta frente: OMC

Trump também crítica a Organização Mundial de Comércio (OMC). Afirma que essa entidade é injusta com os Estados Unidos mesmo que Washington tenha um longo histórico de vitórias em pleitos ali, especialmente com a China.

Trump ameaçou taxar as importações de China e México como forma de reduzir o déficit comercial. No entanto, essas ações unilaterais podem contrariar as normas da OMC e exporiam os Estados Unidos a novos litígios na OMC.

Fonte: Exame

MP QUE PERMITIRÁ INTERVENÇÃO FEDERAL EM OPERADORAS VALERÁ PARA TODA A INFRAESTRUTURA

O governo prepara uma Medida Provisória para permitir a intervenção em todos os tipos de concessões, autorizações e permissões de infraestrutura. O objetivo é ir além do caso da Oi, operadora de telefonia que está em recuperação judicial, e formatar um texto legal que sirva para todas as áreas.

 

A preocupação, porém, é não passar para o mercado uma imagem intervencionista em um momento em que o governo aposta nos investimentos do setor privado para retomar o crescimento econômico.

 

Fontes do governo informam que a intervenção na Oi só será feita se realmente for necessário. Não seria o caso neste momento, pois os serviços não foram interrompidos e a qualidade não piorou – argumentos que justificariam uma intervenção.

 

Ressaltam também que a publicação da MP não significa que a intervenção será decretada. Como a MP tem força de lei no momento de sua publicação, a ideia é deixar a estrutura legal pronta e “crível”, para o caso de o processo de recuperação judicial não prosperar.

 

A meta é publicar a MP nas próximas semanas, ainda no mês de abril. O desafio, explicaram duas fontes, é construir um texto que autorize a intervenção sem criar problemas para o setor de infraestrutura como um todo – como os setores de energia, transportes rodoviário e ferroviário e aeroportuário, por exemplo.

 

Por isso, uma das possibilidades é deixar claro que a intervenção só poderia ocorrer em “serviços essenciais” para a população – no caso específico de comunicações, telefonia móvel e banda larga.

 

O atual marco de telecomunicações permite a intervenção apenas em concessões, que é regulado por tarifas e é monopolista. O único serviço prestado pela Oi sob esse regime é o de telefonia fixa. A preocupação do governo, porém, é com a continuidade da prestação de serviços de telefonia celular e internet banda larga, prestados sob o regime de autorização, que possui liberdade de preços e concorrência.

 

A MP também modificaria partes da Lei das Falências. Por isso, o trabalho é intenso e envolve integrantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), além das áreas mais diretamente envolvidas, como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

A MP também será mais genérica e menos específica nos detalhes. Na última vez em que o governo interveio em empresas do setor privado, em 2012, uma Medida Provisória foi editada durante a manhã e, à tarde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interveio nas distribuidoras do Grupo Rede. Porém, a estrutura legal foi feita de forma tão dirigida para o caso que não serviria para outros setores.

 

Por isso, detalhes como período de intervenção e escolha do interventor não serão fixadas por MP. Esse tipo de decisão sairia por meio de decreto, portaria ou ato administrativo. O objetivo é dar liberdade para que o Executivo possa tomar as medidas necessárias, estabelecendo políticas públicas e diretrizes por atos infralegais.

 

A MP também vai deixar claro a legalidade de multas aplicadas e que ainda não tiveram sua tramitação concluída no âmbito administrativo poderem ser substituídas por investimentos. A Anatel e a Aneel já firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com algumas empresas, mas as cláusulas têm sido questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Quanto aos créditos já constituídos, que já tiveram sua tramitação encerrada na esfera administrativa, não será possível transformá-los em TAC. Por outro lado, o governo vai ampliar o prazo de pagamento, hoje fixado em, no máximo, 60 meses. Não haverá desconto, mas poderá haver alívio na cobrança dos juros.

 

Fonte: Agência Estado (Anne Warth)

A PetroRio avança

8h

A PetroRio assumiu o controle da Brasoil. A petroleira fechou a compra da participação de 29% que pertenciam à canadense Brookfield.

Juiz autoriza mediação entre Oi e credores com dívida de até R$ 50 mil

RIO  –  Em despacho o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu pedido da Oi para estabelecer uma mediação com foco nos pequenos credores que permitiria à operadora em recuperação judicial saldar antecipadamente dívidas num valor até R$ 50 mil.

A proposta seria extensível a qualquer credor que desejasse receber um adiantamento até o teto estabelecido, sem abrir mão do direito de receber o valor que exceder o montante de R$ 50 mil. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o administrador judicial (PwC) e o escritório Wald Associados Advogados já haviam se manifestado favoravelmente à proposta.

Em outubro, o empresário Nelson Tanure, sócio da Oi por meio do fundo Société Mondiale, encaminhou à direção da operadora a proposta de pagamento antecipado dos pequenos credores. Em sua maioria, este grupo é composto por prestadores de serviço sem acesso à capital e que passam por maiores dificuldades financeiras. A proposta apresentada pelo empresário permitirá à Oi reduzir  sua lista de credores de aproximadamente 67 mil para algo em torno de sete mil.

Em sua decisão, o magistrado lembrou que 85% dos credores da Oi — mais de 57 mil em um universo de 67 mil — têm créditos a receber com valores iguais ou inferiores a R$ 50 mil. Com o recebimento imediato dos créditos, estima-se que mais de 50 mil processos serão extintos, frisou Viana no documento, emitido ontem. O juiz ressaltou ainda que, como consequência de um processo de mediação bem-sucedido, haveria a liberação de um valor estimado em mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais.

Viana esclareceu também que oportunamente será indicado um agente fiduciário que vai figurar como mandatário dos credores que aderirem à mediação. O mandatário terá poderes para votação em assembleia de credores apenas dentro do montante de R$ 50 mil.

Fonte: Valor Econômico

Banco de bilionário interessado na Oi é fechado

Naguib Sawiris

Naguib Sawiris

O bilionário egípcio Naguib Sawiris, interessado em controlar a telefônica brasileira Oi, teve de fechar seu banco na Coreia do Norte em virtude das sanções impostas pelo Conselho das Nações Unidas e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Recontagem dos votos em 2 estados nos EUA pode mudar a ELEIÇÃO

Jill Stein coordena campanha arrecadar dinheiro para solicitar a recontagem de votos em três estados e diz já ter o suficiente para fazê-lo em dois deles

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