Economia Online

A partir de 2021, tornou-se clara a mudança nos regimes de política macroeconômica das principais economias avançadas, em relação ao período pós-crise financeira global de 2008.

Houve a mudança de uma tendência deflacionária por insuficiência crônica de demanda agregada para choques frequentes de restrições na oferta e um aumento da inflação. Isso levou ao fim da era de liquidez abundante e barata dos bancos centrais, resultando em taxas de juros mais altas e em “apertos quantitativos” por bancos centrais.

Como consequência, elevaram-se as preocupações com possíveis múltiplos choques financeiros. Além de buscarem equilibrar redução da inflação com manutenção de empregos, os bancos centrais e governos estão obrigados a manter vigília sobre a estabilidade financeira.

O desempenho macroeconômico refletiu a elevação das taxas de juros pelos bancos centrais. No caso dos Estados Unidos, o crescimento e o emprego se mostraram resilientes, enquanto a taxa de inflação desceu dos altos patamares que alcançou, mais recentemente mostrando lentidão para baixo.

O excesso de poupança das famílias, depois do volume extraordinário de transferências governamentais associadas à pandemia, assim como o retorno dos fluxos de imigração e a situação protegida de famílias com hipotecas com taxas fixas e baixas por 30 anos, em conjunto com déficits fiscais, explicam aquela resiliência.

Na área financeira, houve a turbulência bancária no ano passado. Contudo, não apenas boa parte do setor corporativo havia aproveitado a fase de liquidez disponível para alongar dívidas com taxas mais baixas que as que vieram a vigorar em mercados, como também os mercados acionários mais que recuperaram a forte queda de preços vivida em 2022.

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O resultado em termos de crescimento e inflação na Europa foi menos favorável, mas numa direção similar.

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De qualquer modo, as taxas de juros ajustadas pela inflação estão bem acima daquelas mínimas do período pós-crise financeira global, nos dois lados do Atlântico, enquanto o crescimento de médio prazo permanece fraco.

A novidade em termos de componentes do regime de políticas macroeconômicas nas economias avançadas vem do lado fiscal.

A sustentabilidade de uma dívida pública depende de quatro fatores-chave: saldos primários (excessos de receitas do governo sobre despesas, excluindo pagamentos de juros), crescimento econômico em termos reais, taxas de juros reais e os próprios níveis da dívida.

Saldos primários mais altos e crescimento ajudam a alcançar a sustentabilidade da dívida, enquanto taxas de juros e níveis de dívida mais altos jogam na direção oposta.

Durante muito tempo, a dinâmica da dívida permaneceu benigna, pois as taxas de juros reais estavam significativamente abaixo das taxas de crescimento. Isso reduziu a pressão para a consolidação fiscal e permitiu que déficits públicos e dívidas públicas aumentassem sem grande preocupação. Então veio o aumento durante a pandemia, por conta de grandes pacotes de apoio emergencial.

Como resultado, a dívida pública como fração do produto interno bruto aumentou significativamente em economias avançadas e emergentes. Estimativas do FMI sugerem que deverão atingir, respectivamente, 120% e 80% do PIB até 2028.

Tem-se, portanto, uma combinação de:

taxas de crescimento de médio prazo mais baixas, em decorrência de crescimento medíocre da produtividade, demografia menos favorável ao crescimento, baixos investimentos e cicatrizes da pandemia.

taxas de juros bem mais altas aumentando o custo de serviço da dívida pública, depois da subida de patamares de dívida desde a pandemia e de pacotes de incentivos fiscais. Mesmo que taxas “naturais” de juros (aquelas às quais uma economia opera em seu potencial enquanto a inflação se mantém estável) retornem a patamares mais baixos, as taxas de juros de longo prazo exigidas por compradores de títulos públicos incorporam um prêmio de risco que tende a subir nas novas circunstâncias.

Há um “novo normal” com custos de financiamento significativamente mais altos do que na última década.

Se melhorias nos saldos primários dos governos não puderem ser alcançadas para compensar taxas reais mais altas e crescimento potencial mais baixo, a dívida soberana continuará a crescer.

Isso também poderá trazer implicações para a saúde do setor financeiro. Taxas de juros mais altas, níveis mais altos de dívida soberana e uma parcela maior dessa dívida no balanço do setor bancário tornam o setor financeiro mais vulnerável.

Uma reconstrução gradual e crível de amortecedores fiscais que garantam a sustentabilidade de longo prazo de dívidas soberanas será apropriada no “novo normal” do regime de políticas macroeconômicas.

Valerá também a efetuação de testes de estresse que considerem os impactos sobre bancos e instituições não bancárias de taxas de juros soberanas mais altas, além de possíveis episódios de iliquidez de mercado.

No ano passado, a Colúmbia Britânica tornou-se a primeira província do Canadá a descriminalizar o uso de drogas pesadas como parte dos esforços para enfrentar uma crise mortal relacionada ao abuso de opioides. Mas a política enfrenta alguns retrocessos, o que deixa o futuro dela um tanto incerto.

Todas as segundas-feiras, o ex-prefeito de Vancouver, Kennedy Stewart, recebia um e-mail que listava todas as pessoas que haviam morrido na cidade por overdose de drogas na semana anterior.

Um dia, há cerca de três anos, essa lista incluía o nome de um parente — Susan Havelock, a irmã de seu cunhado.

“Ela morreu aqui na rua às duas da manhã”, disse Stewart à BBC, em seu escritório no centro de Vancouver, apontando para fora da janela.

“Quando isso atinge sua família, você começa a ver o quão desesperadora é toda essa situação.”

A América do Norte está no meio de uma grande crise de drogas. As overdoses fatais atingiram um pico que superou os 112 mil nos Estados Unidos pela primeira vez no ano passado.

No Canadá, em nenhum lugar esta questão é sentida de forma mais aguda do que na Colúmbia Britânica, onde a situação foi declarada pela primeira vez como uma emergência de saúde pública em 2016. No ano passado, a província registou um recorde de mais de 2,5 mil mortes por overdose.

Estima-se que cerca de 225 mil pessoas usem drogas ilegais na província canadense, e especialistas dizem que o fornecimento de drogas nas ruas — que trazem misturas de fentanil e outros produtos — coloca cada uma delas sob risco de morte.

Em janeiro de 2023, na tentativa de enfrentar a crise, a Colúmbia Britância tornou-se a primeira — e a única — província do Canadá a descriminalizar a posse de uma pequena quantidade de drogas pesadas, para “reduzir as barreiras e o estigma” que impedem aqueles com dependência grave de drogas em buscar ajuda e tratamento que salvam vidas.

O programa do governo, que funciona numa fase piloto até 2026, permite que adultos portem até 2,5 gramas de heroína, fentanil, cocaína ou metanfetamina sem serem presos, acusados ou verem as suas drogas apreendidas, exceto perto de escolas e aeroportos.

Porém, pouco mais de um ano após o início do projeto, o programa está sob pressão crescente de alguns residentes e opositores políticos, que o consideraram uma “experiência prejudicial” implementada sem salvaguardas para o restante público. Outros a descrevem como uma experiência que “falhou completamente” na redução das mortes por overdose de drogas.

Desde então, a Colúmbia Britânica apresentou um projeto de lei que expandiria os locais onde o uso de drogas é proibido para incluir não apenas escolas e aeroportos, mas também playgrounds e as proximidades de residências e empresas — uma medida que foi bloqueada, por ora, pela Suprema Corte da província devido às preocupações de que causaria “danos irreparáveis” às pessoas que usam drogas.

Agora, os defensores da descriminalização temem que a adesão pública a esta política diminua.

“É realmente lamentável”, disse Fiona Wilson, subchefe do Departamento de Polícia de Vancouver, que também atua como presidente da Associação de Chefes de Polícia da província.

“No final das contas, estamos todos remando na mesma direção, pois não queremos criminalizar as pessoas em virtude do uso de drogas, uma vez que isso deveria ser encarado como uma questão de saúde.”

Trata-se de um debate que afeta não apenas grandes cidades como Vancouver, mas também lugares como Port Coquitlam, um subúrbio de 60 mil habitantes, rico em trilhas para caminhada, parques públicos e residências pequenas, que têm apenas um morador.

Nesse local, houve uma briga durante uma festa de aniversário infantil que foi “a gota d’água” para o prefeito Brad West.

West disse à BBC que uma família avistou uma pessoa usando drogas perto da festa, realizada em um parque local. Confrontado, o indivíduo recusou-se a sair, segundo o relato do prefeito.

“Isso para mim é inaceitável”, afirmou West, acrescentando que a polícia tinha o direito de intervir nessa situação.

Surgiram histórias em outros lugares sobre apetrechos para drogas encontrados em parques e sobre cães que ingeriram acidentalmente opioides encontrados no chão.

Em junho, Port Coquitlam aprovou por unanimidade um estatuto próprio para restringir o consumo público de drogas. Outras jurisdições seguiram o mesmo exemplo.

A descriminalização baseia-se no argumento de que a guerra contra as drogas falhou — e que prender pessoas com dependência grave poderia aumentar a probabilidade de overdose, forçando-as a encontrar alternativas que podem ser letais. Um registro criminal também pode impedir esses indivíduos de encontrar um emprego estável, reduzindo a possibilidade de recuperação.

“Fiquei preso durante nove meses por meio grama de cocaína”, conta Guy Felicella, um defensor da redução de danos causados pelas drogas. Ele mora em Vancouver e se recuperou do vício em drogas após seis episódios de overdose em 2013.

A descriminalização, segundo ele, o teria ajudado a reduzir o medo de ser punido legalmente — um temor que o forçou a consumir drogas em locais privados, fora da vista de outras pessoas para quem poderia pedir ajuda caso tivesse uma overdose.

Portugal, país onde as drogas foram descriminalizadas em 2001, tem taxas de mortalidade relacionadas ao abuso de substâncias que são significativamente mais baixas do que o observado em outros países.

O sucesso lusitano inspirou esforços tanto na Colúmbia Britânica como no Estado americano de Oregon, que descriminalizou as drogas em 2020.

Porém, nas três localidades, a política enfrentou resistência. No Oregon, por exemplo, os legisladores reverteram completamente a iniciativa em março, depois de ela ter sido responsabilizada pelo aumento da desordem pública e do consumo de drogas.

Na Colúmbia Britânica, que tem um histórico de defesa da redução de danos, o esforço do governo para rever a política de descriminalização foi contestado em tribunal devido a preocupações de que levaria a um “aumento do risco de mortalidade por overdose”.

Até agora, os tribunais foram contra esse argumento — e o resultado da decisão judicial suscitou reações mistas.

Para o prefeito West, os tribunais “estão fora de sintonia com a percepção do público”.

“Este foco no ‘dano irreparável’ a um determinado grupo ignora o dano que ocorre aos outros quando se permite o uso público e desenfreado de drogas”, argumenta ele.

Mas estes sentimentos foram contrariados pelos defensores da descriminalização, como o legista-chefe da província, que afirmou não haver provas para afirmar que o público em geral esteja em risco devido ao consumo público de drogas.

“Não é confortável ver pessoas usando drogas em público”, admitiu Lisa Lapointe, em entrevista ao meio de comunicação local CityNews em janeiro.

“Mas quem está mais desconfortável? São aqueles de nós que voltam para nossas casas quentes ou são aqueles que vivem sem teto e precisam lidar com a situação da melhor maneira que conhecem?”, questionou ela.

No bairro Downtown Eastside de Vancouver, que há muito enfrenta questões sociais como a pobreza e o uso de drogas, os defensores acusaram os políticos de semearem o “pânico moral”.

“Fazer bodes expiatórios e difamar pessoas que usam drogas tem sido [historicamente] um ótimo meio de obtenção de votos”, observa Garth Mullins, membro da Rede de Usuários de Drogas da Área de Vancouver.

Não há dados sobre o quanto o consumo público de drogas na Colúmbia Britânica aumentou após a descriminalização, mas houve uma queda de 76% nas apreensões de posse de drogas no primeiro ano de implementação da política.

Os dados mostram também que a utilização de serviços de verificação de drogas — onde as pessoas podem testar as substâncias para ver o que há na composição delas — e de locais de prevenção de overdoses — onde é possível consumir drogas sob supervisão — aumentou.

A taxa de mortalidade, no entanto, continuou em ascensão. Desde a descriminalização, as mortes notificadas por toxicidade relacionada aos opioides se elevaram em quase 5%.

Lapointe, legista-chefe da província, rejeitou qualquer ligação entre a descriminalização das drogas e esse aumento, dizendo que “o fentanil ilícito é responsável” pelas mortes.

Junto de outras autoridades de saúde pública, ela sustenta que a descriminalização é apenas uma ferramenta entre muitas para enfrentar a crise.

Stewart, prefeito de Vancouver de 2018 a 2022, foi uma força motriz por trás do esforço inicial para descriminalizar as drogas na Colúmbia Britânica.

Ele não conseguiu se reeleger ao perder as eleições por uma diferença 23 mil votos para Ken Sim, um candidato de centro-direita que fez campanha com a promessa de contratar mais policiais e limpar acampamentos de sem-teto no Downtown Eastside de Vancouver.

O agora prefeito Sim também apoia a pressão da província para restringir o consumo público de drogas — sinalizando uma mudança política na grande metrópole.

Numa declaração à BBC, Sim diz que a crise das drogas é “devastadora” e “profundamente pessoal para muitos moradores de Vancouver e da Colômbia Britânica”.

Mas ele acredita que é necessário encontrar um “equilíbrio delicado” entre apoiar pessoas com dependência grave e “manter as áreas seguras para crianças e famílias”.

Stewart acredita que os moradores de Vancouver mudaram nos últimos anos — com a disparada dos valores imobiliários e o aumento dos custos devido à inflação, ele argumenta que algumas pessoas se tornaram um tanto mais conservadoras.

Uma coisa que não mudou, observa ele, é a gravidade da crise das drogas.

“Esses e-mails com as mortes por overdose da semana passada ainda chegam à caixa de entrada do novo prefeito todas as segundas-feiras”, destaca Stewart.

Os medicamentos poderão ficar até 4,5% mais caros a partir deste sábado. O percentual se refere ao teto do reajuste anual estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O teto do reajuste é o menor desde 2020. Ano passado, o limite máximo autorizado foi de 5,6%.

O reajuste está autorizado a partir de domingo, dia 31, mas o aumento dos preços não é automático. Mesmo assim, a tendência é que, a partir do dia 1º, as remarcações ocorram ao longo do tempo, na magnitude máxima permitida.

Concorrência regula preços, diz indústria

O Sindusfarma, que representa a indústria farmacêutica, ressaltou que os reajustes não são automáticos porque “a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços”.

“Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, diz uma nota divulgada pela entidade.

Neste ano, o limite máximo de 4,5% é exatamente a variação acumulada em 12 meses do IPCA, o índice oficial de inflação, calculado pelo IBGE, mas está acima das expectativas. Analistas esperam que o IPCA suba 3,75% este ano.

Mesmo assim, os reajustes autorizados pela CMED têm ficado abaixo da inflação média ao consumidor, segundo o Sindusfarma. Nas contas da entidade, de 2014 a 2024, os reajustes autorizados pelo governo acumulam uma alta de 72,7%, abaixo da variação acumulada registrada pelo IPCA, de 77,5%, no mesmo período.

Reajuste maior no Rio

No Estado do Rio, o impacto no bolso poderá ser maior. Isso porque, no último dia 20, a alíquota do ICMS passou de 18% para 20%. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota chega a 22%, a maior do país. Esse aumento também deverá ser repassado aos consumidores finais.

— Haverá um impacto grande para as famílias, principalmente aquelas com aposentados, pensionistas e com pessoas que utilizam medicação de uso contínuo. É uma combinação perversa de dois aumentos. Um é previsto anualmente, o outro foi anunciado para reposição ao caixa dos estados, defasada desde a diminuição do imposto sobre os combustíveis, em 2022 — diz a economista e professora Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Embora a taxa do tributo seja mais elevada no Rio, o estado está num grupo de 11 unidades da federação que aprovaram aumentos nas alíquotas básicas do ICMS, com vigência a partir deste ano.

Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, entidade nacional que representa as farmácias, afirmou, em nota, que esses governos “demonstram insensibilidade com a população mais pobre”.

Segundo o Sindusfarma, a carga tributária dos medicamentos responde por 32% do preço final ao consumidor.

Os medicamentos poderão ficar até 4,5% mais caros. O percentual se refere ao teto do reajuste anual estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país.

O teto do reajuste é o menor desde 2020. Ano passado, o limite máximo autorizado foi de 5,6%.

O reajuste está autorizado a partir de domingo, dia 31, mas o aumento dos preços não é automático. Mesmo assim, a tendência é que, a partir do dia 1º, as remarcações ocorram ao longo do tempo, na magnitude máxima permitida.

Concorrência regula preços, diz indústria

O Sindusfarma, que representa a indústria farmacêutica, ressaltou que os reajustes não são automáticos porque “a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços”.

“Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, diz uma nota divulgada pela entidade.

Neste ano, o limite máximo de 4,5% é exatamente a variação acumulada em 12 meses do IPCA, o índice oficial de inflação, calculado pelo IBGE, mas está acima das expectativas. Analistas esperam que o IPCA suba 3,75% este ano.

Mesmo assim, os reajustes autorizados pela CMED têm ficado abaixo da inflação média ao consumidor, segundo o Sindusfarma. Nas contas da entidade, de 2014 a 2024, os reajustes autorizados pelo governo acumulam uma alta de 72,7%, abaixo da variação acumulada registrada pelo IPCA, de 77,5%, no mesmo período.

Reajuste maior no Rio

No Estado do Rio, o impacto no bolso poderá ser maior. Isso porque, no último dia 20, a alíquota do ICMS passou de 18% para 20%. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota chega a 22%, a maior do país. Esse aumento também deverá ser repassado aos consumidores finais.

— Haverá um impacto grande para as famílias, principalmente aquelas com aposentados, pensionistas e com pessoas que utilizam medicação de uso contínuo. É uma combinação perversa de dois aumentos. Um é previsto anualmente, o outro foi anunciado para reposição ao caixa dos estados, defasada desde a diminuição do imposto sobre os combustíveis, em 2022 — diz a economista e professora Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Embora a taxa do tributo seja mais elevada no Rio, o estado está num grupo de 11 unidades da federação que aprovaram aumentos nas alíquotas básicas do ICMS, com vigência a partir deste ano.

Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, entidade nacional que representa as farmácias, afirmou, em nota, que esses governos “demonstram insensibilidade com a população mais pobre”.

Segundo o Sindusfarma, a carga tributária dos medicamentos responde por 32% do preço final ao consumidor.

O Flamengo volta a quebrar recorde fora do campo. Em balanço divulgado nesta quinta-feira (28), o clube mostrou que arrecadou mais de R$ 1 bilhão pelo terceiro ano consecutivo (R$ 1,3 bilhão). Além disso, outro dado que chama a atenção é o número da dívida operacional líquida, que de R$ 227 milhões caiu para R$ 48 milhões. Uma diminuição da dívida de 79% em relação ao ano de 2022.

Dessa forma, a diretoria do Rubro-Negro pagou em 2023, apenas em débitos, R$ 179 milhões.

Assim, neste cenário, o Mais Querido encerrou o ano com um Superávit de R$ 320 milhões. Veja os números da receita.

Receita Bruta: R$ 1.374 bilhão

Receita Recorrente: R$ 1.071 bilhão

Ebitda: R$ 485 milhões

Superávit: R$ 320 milhões

Dívida Operacional Líquida: R$ 48 milhões

No documento divulgado, o Flamengo informa:

“O valor da receita bruta representa um recorde para o Flamengo e para o futebol brasileiro, mesmo considerando a atualização dos valores históricos pela inflação”, escreveu.

Em 2019, no primeiro ano da gestão de Rodolfo Landim, o Flamengo fechou o ano com R$ 466 milhões em dívidas. Desde então, o clube buscou diminuir esse valor, que chegou a subir em 2020 por conta da pandemia (R$ 585 milhões).

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou nesta quarta-feira (27/3) a melhora na avaliação do Congresso Nacional, apontado pela pesquisa Datafolha, destacando as pautas aprovadas em 2023. Ele comentou que as Casas têm um “histórico de serviços prestados”, “ao contrário de discussões vazias pelas redes sociais, que só servem para ampliar o ódio e passar a falsa impressão de trabalho”.

“São entregas relevantes e concretas, dentro daquilo que verdadeiramente interessa ao Brasil. E a sociedade vem percebendo isso. Afinal, nos últimos anos, o Congresso entregou ao Brasil as reformas, como a da Previdência, a Trabalhista e a Tributária, aguardada há 40 anos”, destacou Pacheco.

O senador destacou as entregas dos marcos do Saneamento, o das Ferrovias e o da Cabotagem.

“Também aprovou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, fundamentais para a cultura brasileira. No esporte, aprovamos a Lei Geral do Esporte e a SAF, que salvou o futebol brasileiro da falência”, listou.

“O Congresso também entregou à sociedade o projeto de lei que garante igualdade salarial para homens e mulheres, o programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, para assegurar mais moradias a quem precisa”, complementou.

O presidente do Senado aproveitou, ainda, para listar pautas que ainda estão em tramitação, algumas de especial atenção do parlamentar, como o fim da reeleição; do novo código eleitoral, “para a gente ter uma lei que seja igual a cada eleição, além de uma lei sobre a inteligência artificial, que até abril a gente pretende votar”.

“Precisamos também inaugurar uma discussão muito relevante, que é a do gasto público. Precisamos combater o desperdício, os privilégios. O país precisa ser eficiente e os recursos precisam chegar a quem mais precisa. Precisamos combater às fake news, a desinformação, que tem contaminado muito a sociedade brasileira. E, acima de tudo, não podemos permitir que uma discussão sobre o combate à fome, ao desemprego, à falta de moradia, de saúde, de educação e de segurança seja colocada como uma questão de extrema-direita ou de extrema-esquerda”, pontuou ele.

O Brasil é um só e os problemas dizem respeito a todos. A sociedade brasileira quer viver em paz, ter oportunidades e evoluir.

Então, essas são situações que o Congresso vai enfrentar e continuar trabalhando para resolver, pois acredito que seja isso que os brasileiros e as brasileiras esperam do Parlamento”, finaliza a nota.

O levantamento aponta uma melhora, em comparação a 2023, da percepção da população sobre a atuação do Congresso. A pesquisa aponta que 22% dos brasileiros avaliam o trabalho dos parlamentares como ótimo ou bom, ante aos 18% do ano passado. Aqueles que consideram regular representam 53%, frente aos 43% em dezembro do ano passado. Ruim ou péssimo equivalem a 23%, em 2023 eram 35%; e não sabem: 2%, em comparação aos 4% apurados anteriormente.

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O FGTS Futuro poderá ser usado por famílias de baixa renda que querem comprar a casa própria, aprovou o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor, uma projeção do que será recolhido pelos empregadores nos anos seguintes, servirá para aquisição tanto de imóveis novos quanto usados.

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O uso do FGTS Futuro já estava previsto em lei, mas faltava a regulamentação final para entrar em operação. A nova modalidade será destinada, inicialmente, a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.

Na prática, o FGTS Futuro poderá ajudar o trabalhador com carteira assinada a complementar a capacidade de renda da família na hora de tomar o financiamento habitacional. Caso o mutuário opte por isso, irá assumir dois contratos: um original, com o valor que ele já teria direito no formato tradicional desse tipo de financiamento, e outro complementar só com a parte do FGTS que ele iria ter direito.

Esses detalhes foram aprovados pelos conselheiros e constarão de uma resolução que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), ainda nesta semana. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS e principal operador do Minha Casa Minha Vida, já está com o sistema pronto para começar a ofertar a nova modalidade.

Em uma simulação, é possível entender como a modalidade pode contribuir para o financiamento. Na hipótese de uma família com renda de R$ 2 mil, será possível adquirir um imóvel da seguinte maneira:

Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (a ser pago em até 10 anos); Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil (benefício concedido a fundo perdido) Valor total do imóvel: R$ 140 mil

Segundo a diretriz do governo, o FGTS Futuro será bancado pela contribuição patronal de 8% do salário mensal. No caso dessa família com renda mensal de R$ 2 mil, o valor seria de R$ 160.

A expectativa do Ministério das Cidades é que 43 mil famílias poderão se beneficiar do FGTS Futuro. A medida valerá somente para novos financiamentos.

Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido. Mas poderá sacar a multa de R$ 40% em caso de demissão sem justa causa.

No caso de perda do emprego, o trabalhador poderá negociar a Caixa a forma de pagamento, usando recursos do Seguro Desemprego, por exemplo, até uma nova colocação no mercado. Ele poderá também pedir a Caixa trégua, como suspender o pagamento das prestações por até seis meses. Neste caso, o saldo devedor é recalculado.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo e não se enquadra no programa.

De modo geral, não é necessário que o beneficiário do Minha Casa tenha conta no FGTS. O valor destinado aos financiamento vem de parte do lucro anual do Fundo. Mas quem é cotista do Fundo pode usar os recursos existentes no FGTS para dar como entrada. Com a nova regra, será possível utilizar também o FGTS Futuro.

No Minha Casa Minha Vida, os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.

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As tarifas dos serviços postais prestados pelos Correios terão um reajuste de 4,39%, a partir de 3 de abril. O aumento, aprovado pelo Ministério das Comunicações, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (25/3).

O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período janeiro-dezembro de 2023, descontado o Fator de Produtividade — o tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais de até 20 gramas, por exemplo, vai passar de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, foi de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas simples também foi reajustado e pode variar entre R$ 2,27 e R$ 12,17, de acordo com o peso.

Para o telegrama nacional será cobrado R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 por telefone e R$ 15,56, na contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes é necessário consultar uma tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios.

Os envios internacionais, por sua vez, serão cobrados por grupos de países, separados por região.

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O Vietnã é um dos países com mais longa história de resistência e superação frente a potências dispostas a sufocá-lo. É uma nação sofrida e ainda pobre, mas com facetas de grande adaptação à competitividade global de ponta. Atualmente, após superar vários obstáculos, é uma pequena potência emergente de quase 100 milhões de habitantes. Cada vez mais altamente integrado às cadeias globais de valor, o país não para de crescer economicamente, seguindo, a sua maneira, os passos trilhados pela China de combinação entre levar a sério o funcionamento do mundo capitalista sem abandonar o controle político socialista das diretrizes de governo. Enriquece-se muito e muito rápido, mas tudo é organizado para fazer sentido para a população e para a preservação do controle do Estado.

Na quarta-feira passada, o Vietnã chamou a atenção do mundo por conta da renúncia de seu presidente, Vo Van Thuong. É a segunda vez em pouco tempo que um político ocupando o cargo de presidente é forçado a abdicar. Ainda no ano passado, o então presidente Nguyen Xuan Phuc também resignou por questões similares às de Vo Van Thuong. A acusação pública, como é de praxe em qualquer lugar do mundo, é a de corrupção.

Aliás, o Vietnã vive há alguns anos sob a égide de um grande programa anticorrupção. Uma faceta que também pegou emprestado da China contemporânea. Tanto na China quanto no Vietnã, o sistema dominante usa a corrupção como tema de luta política para produzir circulação de poder. As correntes operações anticorrupção são braços da briga fratricida intrapartidária nesses dois países de partido único.

Usar a denúncia de obtenção de vantagem indevida por quem ocupa uma posição de autoridade e influência tem grande impacto na opinião pública de qualquer país.

Corruptos à parte, seja em democracias eleitorais, seja em autocracias de partido único, uma das formas mais eficientes de se livrar de oponentes indesejados é a de imputar acusações de corrupção sobre desafetos. Na China, acusar e reabilitar dirigentes é uma forma que o Partido Comunista Chinês (PCC) usa para fazer a carruagem das dinastias partidárias se fortalecerem e se enfraquecerem de tempos em tempos.

No sistema vietnamita, a presidência do país é apenas a quarta posição de maior poder político. Quem manda mesmo é o secretário-geral do Partido Comunista, posto há mais de uma década ocupado por Nguyen Phu Trong, que também acumula as outras duas principais posições de poder no país. O problema é que Trong encontra-se em meio a grande pressão para sinalizar quem será seu sucessor, após tantos anos de comando. O presidente que acaba de renunciar, Vo Van Thuong, era cotado como um dos mais possíveis substitutos de Trong. Agora que Thuong caiu em desgraça, muitas organizações com negócios e interesses no Vietnã se sentem em uma situação de incerteza. O que será que se passa no Partido Comunista?

A verdade é que o Vietnã se modernizou enormemente nos últimos anos. O país pegou um tanto da produção manufatureira que escorreu da China para sua periferia à medida que o gigante asiático ia ficando caro. Junte-se a isso algumas decisões estratégicas do governo vietnamita de forjar parcerias bastante favoráveis com multinacionais ao mesmo passo em que desenvolve marcas próprias, muitas vezes de alta tecnologia, como é o caso do setor de veículos elétricos com a Vinfast.

O país organizado em torno de suas duas grandes metrópoles — Hanoi ao norte e a Cidade de Ho Chi Minh, ao sul — deve passar incólume pela turbulência política recente. Com o PIB aumentando a uma taxa anual de 5%, o Vietnã segue na toada de grande crescimento regional na área do Leste Asiático e Pacífico.

Batizada de “Fornalha Ardente”, forma espetacular de chamar a campanha anticorrupção, a elite do Partido Comunista vai ajustando os ponteiros de uma sucessão de lideranças que combina ambições de dirigentes com notável crescimento econômico. Mantém a neutralidade entre China e EUA e tenta não assustar o investidor estrangeiro, peça fundamental do desenvolvimento econômico interno.

País de política externa pragmática e equilibrada, capaz de estabelecer parcerias estratégicas multilaterais sólidas, o Vietnã é um exemplo de recuperação. Grande produtor de café como o Brasil, nossa balança comercial é equilibrada. Mas, embora gigantes populacionais, é baixo o comércio entre os dois países. Os vietnamitas compram do Brasil soja, algodão e milho, e vendem para nós válvula, pneu, sapato e tilápia.

Estado de partido único, onde nenhuma oposição política é permitida, as relações exteriores abertas do Vietnã podem estar na origem das tensões internas entre dirigentes temerosos da influência internacional.

PAULO DELGADO, sociólogo

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Conter a inflação tem sido a obsessão dos governos de todo o mundo pelo menos nos últimos dois anos. Mas durante todo esse tempo houve uma exceção: o Japão.

Enquanto os bancos centrais ao redor do mundo aumentavam suas taxas de juros para conter a alta de preços e seu impacto no poder de compra e nas condições de vida das pessoas, o Banco Central do Japão manteve taxas negativas na busca por conseguir o exato oposto: fazer com que os preços no país subissem.

Por essa razão, o Japão foi o último país em um mundo atingido pela inflação a manter taxas de juros negativas; ou seja, abaixo de zero. Até esta semana.

Na terça-feira (19/3), o Banco Central do Japão anunciou o aumento das taxas oficiais de juros, que passam de -0,1% para entre 0% e 0,1%. Uma mudança mínima, mas que significa cruzar a fronteira das taxas positivas.

A exceção japonesa, que agora chega ao fim, foi resultado de um esforço da autoridade monetária para estimular a economia, prejudicada há anos por um contexto de baixo crescimento que se refletia em preços persistentemente em queda, entre outros indicadores.

O consenso entre economistas estabelece que, em uma economia saudável, os preços não devem cair, mas sim subir moderadamente.

Os principais bancos centrais do mundo têm como objetivo que a inflação avance a taxas em torno de 2% ao ano.

Mas evitar que os preços caíssem foi durante muito tempo um objetivo difícil para os responsáveis pela economia japonesa.

“O Japão foi um dos poucos [países] que experimentaram com taxas de juros negativas; outras [autoridades monetárias] que recorreram a elas, como o Banco da Inglaterra ou o Banco Central Europeu, as abandonaram há muito tempo”, explica Ken Kutnner, especialista em economia japonesa da Universidade de Massachusetts (EUA), em conversa com a BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol).

O abandono da política “ultrafrouxa” do Banco Central do Japão, que tinha nas taxas negativas um de seus instrumentos mais relevantes, marca um ponto de virada para a terceira maior economia do mundo, que agora entra em nova fase.

Como funcionam os juros negativos

A implementação de taxas de juros negativas é uma medida heterodoxa e considerada radical, que implica que, em vez de receber juros pelo dinheiro depositado nos bancos — o mais comum —, os poupadores têm que pagar juros para manter seus fundos.

O objetivo é incentivar o movimento do dinheiro, favorecendo o investimento e o consumo em detrimento da poupança.

Embora a medida na prática não se aplicasse às economias dos japoneses comuns, afetava os bancos e outras entidades financeiras, que eram penalizados se não mobilizassem seus recursos através da oferta de créditos, investimentos e gastos.

Por que agora os juros negativos estão sendo abandonados

A inflação global tem aumentado persistentemente nos últimos anos.

A alta de preços tem sido impactada pelas injeções de dinheiro público com as quais os governos de todo o mundo tentaram ajudar famílias e empresas durante a pandemia de covid-19.

Outro fator são os problemas nas cadeias de suprimentos de commodities estratégicas como petróleo e cereais, agravados desde o início em 2022 pelo início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora os efeitos tenham sido sentidos mais lenta e suavemente no Japão devido às características de sua economia, o Banco Central do país vinha indicando há algum tempo que um aumento nas taxas de juros estava próximo.

Kazuo Ueda, presidente do Banco do Japão, insistiu na necessidade de alcançar um “ciclo virtuoso” no qual os aumentos de preços fossem acompanhados por aumentos nos salários.

Depois de muito tempo de deflação, os preços no Japão estão subindo há mais de um ano acima da meta de 2% ao ano, o que incentivou as empresas japonesas a aceitarem aumentos salariais de cerca de 5% nos acordos coletivos deste ano.

Na mesma linha, as previsões de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foram revisadas para cima e um relatório recente do Fundo Monetário Internacional indicou que a inflação no Japão agora se deve a um aumento na demanda, algo especialmente animador quando se trata de consumidores tão tradicionalmente relutantes em gastar como os japoneses.

Tudo isso levou os responsáveis pelo Banco Central do Japão à convicção de que “o ciclo virtuoso” de Ueda “se tornou mais sólido” e eles decidiram finalmente cruzar o limiar de zero nas taxas de juros.

A decisão e o momento em que ela é adotada revelam peculiaridades da economia japonesa.

Enquanto em quase todo o resto do mundo as autoridades monetárias decidiram nos últimos anos pisar no freio da economia e aumentar constantemente as taxas de juros, no Japão apenas agora foi decidido pelo menos tirar o pé do acelerador.

Segundo Kuttner, “o Japão levou muito mais tempo do que outros países industrializados para encerrar as políticas expansionistas que se seguiram à pandemia, em parte porque o Banco Central do Japão já tentou endurecer sua política monetária ultrafrouxa no início dos anos 2000 e em 2006, e em ambas as ocasiões foi um erro que eles tiveram que corrigir rapidamente”.

“Suspeito que desta vez queriam ter certeza antes de começar a elevar as taxas”, diz o especialista.

Por que as taxas negativas foram adotadas

Foi a grande recessão que percorreu o mundo em 2008 que levou os responsáveis pela política econômica em todo o mundo a começar a contemplar uma medida incomum e extrema como a implementação de taxas de juros negativas.

À época, pensou-se que incentivar o movimento do dinheiro e do investimento favoreceria o crescimento das economias desenvolvidas, que haviam entrado em uma fase de contração e estagnação.

Assim, o Banco Central Europeu, que governa o euro, o Banco da Inglaterra, o da Suécia e alguns outros fixaram taxas abaixo de zero, algo difícil de imaginar antes da crise.

No Japão, apenas em 2016 as taxas entraram em território negativo, mas as razões para o fraco ou nulo crescimento de sua economia e a persistente e prejudicial deflação remontam a antes da crise.

O país perdeu grande parte do dinamismo que o caracterizou após a Segunda Guerra Mundial, quando experimentou um drástico desenvolvimento industrial e tecnológico.

A partir da década de 1990, começou a sofrer uma espécie de anemia econômica que os especialistas atribuíram a diversos fatores.

Com uma população muito envelhecida e mais preocupada em poupar do que em consumir, as empresas japonesas se viram obrigadas a competir em uma constante espiral de preços baixos que minou sua capacidade de gerar lucros e, consequentemente, de investir.

Essa foi a tendência até 2013, quando o então primeiro-ministro, Abe Shinzo, lançou um ambicioso programa para revitalizar a economia e o Banco Central começou a disparar uma “bazuca de estímulos”, dos quais os mais emblemáticos foram a redução das taxas de juros e a compra de títulos emitidos pelo governo.

Quais resultados as taxas negativas proporcionaram ao Japão

Os economistas fazem um balanço contraditório das taxas de juros negativas.

Uma revisão dos artigos acadêmicos publicados sobre o tema não leva a uma conclusão definitiva, nem mesmo no caso do Japão, onde estiveram em vigor por mais tempo do que em qualquer outro lugar do mundo.

A maioria dos especialistas concorda que, por si só, elas não foram suficientes para elevar o crescimento econômico, que era o objetivo prioritário quando foram estabelecidas.

Efeitos claros foram uma desvalorização do iene, a moeda japonesa, o que permitiu ao país baratear suas exportações e aumentar sua competitividade, e uma redução nos custos de financiamento do Estado, que pagava menos juros pela dívida que emitia.

Mas, da mesma forma, um iene mais fraco afetou negativamente o poder de compra das famílias e empresas japonesas.

Qual será o impacto do abandono das taxas negativas no Japão

Sempre que as taxas sobem em qualquer economia, há vencedores e perdedores.

No Japão, o governo terá que enfrentar maiores custos para pagar sua dívida, enquanto aqueles que estão pagando uma hipoteca verão um aumento nos juros do empréstimo.

Enquanto os bancos obterão mais lucros a partir dos empréstimos que concedem, as empresas e famílias terão mais dificuldade para acessá-los.

De qualquer forma, a maioria dos analistas e a reação moderada dos mercados ao anúncio do aumento das taxas levam a crer que não terá efeitos drásticos ou exagerados na economia.

Não devemos esquecer que, embora as taxas não sejam mais negativas, elas permanecem em zero ou muito próximas de zero, e o Banco Central do Japão deu sinais de que continuará com sua política favorável ao crescimento econômico.

Ninguém acredita que o Banco do Japão embarcará em uma trajetória sustentada de aumento das taxas, como fez o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, para conter os preços e o superaquecimento da economia americana.

Isso se deve à preocupação com uma possível recaída da economia japonesa em seus males mais endêmicos: a deflação e a falta de crescimento.

Como Kuttner observa, “os anos de deflação parecem ter ficado para trás, mas não podemos esquecer que foram muitos anos assim”, uma conclusão que parece ser compartilhada pelas autoridades do Banco Central do Japão.