Economia Online – Página: 9

Entenda como governo deve garantir acordos de reajuste acordados com servidores federais

O governo federal enfrenta um desafio para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. A promessa de aumento salarial, que beneficiaria cerca de 50 categorias do funcionalismo, depende de um processo ainda incerto e envolvido em disputas políticas e impasses orçamentários. Enquanto isso, entidades representativas das categorias intensificam a pressão para assegurar que o cronograma seja cumprido, e os servidores não sejam prejudicados.

PEC 45: Supersalários podem ser flexibilizados para o Judiciário Leia mais: Confira o calendário de pagamentos dos servidores federais em 2025

Um dos principais desafios é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja tramitação encontra-se travada no Congresso Nacional.

De acordo com o senador Ângelo Coronel, relator do projeto, as discussões sobre o Orçamento foram retardadas pela proximidade das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso pode impactar diretamente a implementação do reajuste salarial, que depende da alocação de recursos no Orçamento federal.

Uma emenda ao relatório orçamentário busca mitigar esses efeitos ao prever que os reajustes sejam pagos retroativamente a partir de janeiro de 2025, caso a LOA não seja aprovada no prazo esperado. Apesar disso, há o temor de que esse arranjo não ofereça segurança suficiente para garantir os direitos dos servidores.

Enquanto a LOA é discutida, o governo busca alternativas para cumprir os acordos firmados com as categorias. Como o entrave no Congresso Nacional coloca em xeque a tramitação do “Projeto de Lei dos Reajustes”, o governo federal vai repetir a fórmula do ano passado: efetivar os incrementos salariais por meio de medida provisória (MP), para que não haja tanto atraso no pagamento.

Essa estratégia permite que a medida tenha efeito imediato, independentemente da aprovação do Orçamento. Após a publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para convertê-la em lei. A Secretaria do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já confirmou que uma MP será editada nos próximos dias para assegurar a implementação dos reajustes salariais.

Por outro lado, entidades representativas dos servidores ainda temem que o governo opte por enviar um projeto de lei (PL) em vez de uma MP. O receio da tramitação de um PL também existe na categoria. A mudança para MP foi até uma das exigências de sindicatos e federações da União, para que não haja comprometimento do pagamento dos reajustes na folha de janeiro de 2025.

Entidades sindicais se movimentam

As entidades sindicais estão mobilizadas para evitar atrasos na implementação dos reajustes, como ocorreu em 2023. Desde o início de dezembro, têm intensificado diálogos com parlamentares, em especial os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacou a “necessidade urgente” de o governo federal adotar uma medida provisória (MP) para assegurar os reajustes salariais acordados com os servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025.

Segundo Marques, não há mais tempo hábil para a tramitação de um projeto de lei (PL), uma vez que a sessão legislativa foi encerrada, e as leis orçamentárias ainda aguardam votação:

— A MP, por sua eficácia imediata, é vista como a única alternativa viável para garantir que os compromissos firmados com mais de 1,2 milhão de servidores sejam cumpridos no prazo estabelecido.

Apesar de os aspectos financeiros terem sido estabelecidos nos 41 termos de acordo celebrados com diversas categorias, existem ainda 16 Grupos de Trabalho (GTs) que tratarão de questões estruturais das carreiras ao longo de 2025.

— Esses GTs são considerados cruciais para resolver pendências relacionadas à reestruturação das carreiras, especialmente no que diz respeito à ampliação do número de níveis na progressão funcional e à redução dos salários iniciais, mudanças que enfrentaram forte resistência durante as negociações — diz Marques.

Sergio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), concorda que a única alternativa viável para o governo honrar os acordos firmados com o funcionalismo público é a edição de uma medida provisória (MP).

Ele explicou que o Congresso Nacional entra em recesso a partir desta segunda-feira (dia 23) e só retornará em 3 de fevereiro.

— Nesse cenário, um projeto de lei, mesmo em regime de urgência, não seria capaz de assegurar os reajustes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Sergio Ronaldo destacou que a MP tem força de lei e, portanto, é o instrumento jurídico adequado para garantir que os reajustes entrem em vigor no prazo estabelecido:

— Desde o fim de agosto, quando os últimos acordos foram firmados, as entidades têm insistido junto ao governo sobre a importância de definir o envio da MP. Nos últimos dias, a atuação sindical intensificou-se em plantões permanentes nas comissões do Congresso e em reuniões com lideranças parlamentares, para assegurar a aprovação da LOA e, na sequência, pressionar pela edição da MP.

Reajuste em números

O governo federal conta com 1.222.723 servidores públicos federais, sendo 47,14% ativos, 33,87% aposentados e 18,99% pensionistas.

O impacto orçamentário estimado para os reajustes é de R$ 16,8 bilhões em 2025. Os aumentos salariais serão escalonados ao longo de dois anos (2025 e 2026) e serão implementados de forma diferenciada, conforme a categoria.

Os reajustes salariais para 2025 e 2026 serão concedidos de forma escalonada, com percentuais distintos conforme os grupos.

Para as categorias com menores remunerações, como PGPE, PST e PECs, os reajustes somarão 9% em 2025 e 5% em 2026, resultando em um acumulado de 14,45%. Em negociações específicas, esse percentual pode ser maior devido a mudanças nos steps de progressão funcional. O ganho real acima da inflação projetada para o período é de 7,4%.

Mudanças estruturais

Além disso, o governo introduziu mudanças na estrutura de progressão de carreira. Agora, 86% das carreiras do funcionalismo terão 20 níveis de progressão, em contraste com os 30% que contavam com essa divisão antes dos acordos. Em algumas categorias, também houve redução do salário inicial, com o objetivo de equilibrar as remunerações ao longo da carreira.

Essas alterações buscam corrigir distorções salariais, como a rápida ascensão ao topo da carreira e os altos salários iniciais. O governo considera essas medidas fundamentais para assegurar a sustentabilidade financeira do serviço público a longo prazo.

Histórico

Os servidores públicos federais enfrentaram um longo período sem reajustes entre 2019 e 2022, acumulando perdas salariais superiores a 26% devido à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 26,93%.

A retomada das negociações ocorreu apenas em 2023, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta, resultando em um reajuste linear de 9% em maio daquele ano e em um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

Em 2024, os reajustes se limitaram a benefícios como auxílio-alimentação, creche e saúde, sem alterações nas tabelas salariais.

O Termo de Compromisso 01/2024 estabeleceu importantes avanços nos benefícios, como o reajuste de 52% no auxílio-alimentação, que passou a R$ 1 mil, além de aumentos de 51% no per capita (por pessoa) da saúde complementar e na assistência pré-escolar, que alcançou R$ 484,90.

Governo enxerga avanços

Em nota, a União informou que, em 2025, o governo dará continuidade aos grupos de trabalho com as entidades sindicais para tratar de demandas mais específicas, como a mudança nas exigências de qualificação e na nomenclatura das carreiras, visando modernizar a estrutura do funcionalismo público.

O MGI informou ainda que os reajustes salariais dos servidores públicos civis federais resultarão em um gasto de R$ 16 bilhões no próximo ano. Em 2022, a folha do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB), cifra que caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025 e 2026, a expectativa é de que esse índice se mantenha estável, em torno de 2,6% do PIB.

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Lula reforça autonomia do Banco Central: “Jamais haverá interferência”

Em incomum aproximação entre o Executivo e uma autarquia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou vídeo, ontem, com o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A intenção era acalmar os ânimos do mercado, o que não se concretizou. O petista enfatizou na gravação que, para o governo, é prioritário a “estabilidade econômica e o combate à inflação” para, assim, “proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras”.

Lula também fez questão de relembrar o pacote fiscal anunciado pelo governo, que está em votação no Congresso. “Seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, garantiu o presidente.

Em meio à alta constante do dólar, nas últimas semanas, no momento em que o vídeo foi publicado, nas redes sociais, houve uma leve queda da moeda internacional e um considerável incremento no principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo. “O Ibovespa/B3 abriu a sessão desta sexta levemente em queda, com investidores de olho no pacote fiscal. Apesar do avanço do projeto no Congresso, a proposta sai das votações com 19 trechos desidratados, o que preocupa o mercado”, apontou Luiz Felipe Bazzo, CEO da Transfer Bank.

Com a tímida resposta do mercado, o dólar não fechou abaixo de R$ 6, como era o esperado pelo governo, ficando em R$ 6,07. O Ibovespa manteve alta, com 0,75% a 122.102 pontos. (leia mais ao lado)

Lula fez questão de exaltar, ontem, que Galípolo terá toda liberdade necessária. A principal crítica do chefe do Executivo ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, era uma suposta falta de autonomia da autarquia, já que o mesmo foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Pela sua qualidade profissional, experiência de vida e compromisso com o povo brasileiro, certamente, você vai dar uma lição de como se governa o BC com verdadeira autonomia. Quero te desejar boa sorte, que Deus te abençoe e saiba que jamais haverá, por parte da presidência, qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no BC”, disse Lula ao futuro presidente da autoridade monetária, durante o vídeo.

O discurso, no entanto, se contradiz à prática. Lula chamou Galípolo ao Palácio do Alvorada para a gravação do vídeo no momento em que realizava reunião ministerial, um feito historicamente incomum na relação entre Executivo e autarquias que são independentes.

O petista aproveitou para mandar um último recado ao mercado durante a gravação com o próximo chefe do BC e reforçar a relação com o seu indicado: “Eu quero que você (Galípolo) saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo”.

Participaram do vídeo, também, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Congresso promulga Emenda à Constituição que faz parte do pacote de ajuste fiscal

O Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que faz parte do pacote fiscal de corte de gastos do governo, em sessão solene nesta sexta-feira (dia 20). Com isso, passam a valer novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício.

A PEC foi aprovada pelo Senado e pala Câmara dos Deputados ontem. As duas Casas também concluíram votação de projetos do pacote fiscal, e eles dependem apenas da sanção do presidente Lula.

A Emenda, além de tratar do abono, amplia o uso do Fundeb, desafogando os cofres da União, estados e municípios de gastos com Educação.

O abono salarial funciona como uma espécie 14º salário pago a quem recebe até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.824). O abono passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640 em 2023, que é pago em 2025. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. O governo acredita que isso será alcançado em 2035.

O projeto também permite que recursos do Fundeb, sob um limite de 10%, sejam utilizados pelo governo na criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

O texto que saiu da Câmara dos Deputados ainda previa que estados, o Distrito Federal e os Municípios poderiam destinar recursos do Fundeb para financiamento de programas de alimentação escolar para a educação básica. O trecho foi retirado pelos senadores por meio de uma supressão de texto.

Supersalários

O texto inicial da PEC ainda previa que uma lei complementar deveria limitar o pagamento de verbas fora do teto para servidores públicos, evitando os chamados “supersalários” ou “penduricalhos”. O trecho, porém, foi retirado na Câmara dos Deputados.

No lugar do dispositivo proposto pelo governo, os deputados e senadores estabeleceram que os valores extra teto salarial poderão continuar sendo pagos para os servidores público e que serão interrompidos apenas em caso de aprovação de uma nova lei ordinária.

Apesar das mudanças, tanto na PEC, quanto no PLP que limita benefícios fiscais e no PL que altera o cálculo do salário mínimo, com a desidratação dos textos, Jaques Wagner disse que o mais importante foi mantido.

O que mais diz o texto

Incentivos fiscais: Estabelece que lei complementar vai dispor sobre as condições e limites para concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais. Subsídios: O Executivo poderá limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária. DRU: A Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, desvinculando 30% da arrecadação, será prorrogada até 2032. Vinculação de receitas: Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não poderá resultar em um crescimento superior ao do total das despesas primárias.

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Ibovespa opera em queda firme com correção de excessos e alta de juros pelo Copom

O Índice Bovespa opera em queda expressiva nesta quinta-feira, 12, com perdas generalizadas entre os segmentos negociados na bolsa. A queda ocorre depois de três pregões consecutivos de altas, que levaram o acumulado de dezembro a registrar ganhos superiores a 3%.

Segundo Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, a queda da bolsa hoje reflete basicamente dois fatores. Um deles é uma correção a uma alta forte e prematura ontem, quando o mercado reagiu à notícia de um segundo procedimento cirúrgico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antevendo mudanças na política, caso o presidente tivesse de se afastar do cargo por tempo prolongado.

O outro fator, afirma, é a aceleração do ritmo de alta da taxa Selic promovido ontem pelo Copom, elevando a taxa Selic em 1 ponto porcentual, para 12,25% ao ano. “É por isso que vemos quedas mais fortes nos segmentos de varejo e imobiliário, mais sensíveis à alta de juros, que afeta os financiamentos e o consumo das famílias”, afirma.

Para Kevin Oliveira, sócio e advisor da Blue3 Investimentos, o Banco Central mostrou que não vai ser leniente com a inflação, o que é positivo e deve favorecer também o ingresso de recursos ao País. “Mas na economia real isso é muito ruim. As empresas já tiveram um 2024 desafiador, inclusive com casos de recuperação judicial no setor do agronegócios. O aperto monetário maior mostra que 2025 será ainda mais desafiador para as empresas”, disse.

Às 11h44, o Ibovespa tinha 127.105 pontos, em queda de 1,92%.

Fundo Constitucional do DF: entenda o impacto dos cortes na educação

Se aprovada, a alteração no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode ter implicações negativas na educação pública da capital da República. O valor do fundo é aplicado em áreas essenciais para a população. A educação é um dos três eixos em que o recurso é aplicado. Somente em 2024, R$ 5,5 bilhões vindos do fundo foram aplicados na educação. Deste total, 80% é utilizado para pagamento de folha de pessoal, enquanto o restante do valor é destinado à cobertura de despesas correntes como, por exemplo, contratos de serviços contínuos de limpeza, conservação, vigilância, entre outros. A qualidade da educação dos 458.728 estudantes que fazem parte da rede pública de ensino seria diretamente impactada.

Caso o Projeto de Lei nº 4614/2024 seja aprovado, o valor do Fundo Constitucional do DF deixaria de ser calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União e passaria a ser estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isto é, a inflação.

Especialista ouvido pelo Correio avalia que, caso a redução no recurso se efetive, o Governo do Distrito Federal (GDF) precisará encontrar formas de compensar isso e as soluções podem causar uma redução nos recursos destinados à educação. “Em geral, na administração pública, isso se compensa com a revisão de isenções concedidas. Como exemplo, podemos citar a redução do Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI), recentemente aprovada no DF. Isenções de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também correm o risco de ser revistas, porque estes são impostos extremamente importantes para a cesta de arrecadação do DF”, ressaltou o professor de políticas públicas em educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castione. “Eu acredito que uma das primeiras medidas do GDF, caso a redução nos recursos do fundo seja aprovada, deve ser não promulgar nenhuma lei com o objetivo de reduzir impostos, porque cerca de 20% dos recursos dos impostos arrecadados no DF são formadores da base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, acrescentou.

O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Segundo o professor, o ideal é que o FCDF se mantenha para que o Fundeb não fique prejudicado e a qualidade da educação não seja impactada.

De acordo com a Secretaria de Educação do DF (SEDF), mudanças no cálculo do FCDF afetariam diretamente a alocação de recursos para a educação básica. A evolução nos valores do Fundo Constitucional repassados à educação tem sido significativa nos últimos cinco anos (veja quadro), sendo essencial para a manutenção do sistema educacional. “Qualquer redução desse recurso comprometeria diretamente os cofres do Distrito Federal, afetando o desenvolvimento da educação”, disse a pasta, em nota (Confira entrevista com a secretária Hélvia Paranaguá na página 14).

Remi Castione sugere que o GDF tenha mais transparência quanto ao uso dos recursos por meio da publicação de dados para que a população também possa ajudar a cobrar o governo federal. “Creio que uma das primeiras iniciativas que o governo do Distrito Federal deveria tomar, a partir desse cenário constante pressão sobre a redução desse recurso, é dar maior transparência a esses dados, publicar e disponibilizar bancos de dados públicos de fácil acesso à população que acompanhem esses resultados”, sugeriu.

Entre escolas públicas, Centros de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) e unidades conveniadas da educação pública, o Distrito Federal conta com 842 unidades de ensino mantidas por recursos públicos, incluindo o Fundo Constitucional (veja evolução dos últimos cinco anos no quadro). Além disso, o DF conta, atualmente com 39.815 professores na rede pública e 7.708 na carreira de assistência à educação (veja evolução no quadro).

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano de 2023, o DF superou a meta em quatro pontos na avaliação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com nota 6,4, enquanto a meta era 6,0. O Ideb é responsável pelo monitoramento do desempenho das escolas e das redes de ensino avaliando os estudantes por meio de avaliações externas de desempenho cruzadas com dados de fluxo escolar. Os fatores avaliados podem ser diretamente impactados caso haja cortes no FCDF.

Diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Cleber Soares defende que o Fundo Constitucional não sofra alterações, por ser imprescindível para o magistério público. “O sindicato manifesta preocupação com relação à proposta do governo federal e vamos nos juntar a todos que querem fazer a luta em favor do recurso”, destacou. “Queremos que o recurso continue a crescer do jeito que vem crescendo, com o mesmo critério de reajuste de valores como tem acontecido ao longo dos anos, que é uma forma da gente ter margem, uma margem maior inclusive, para brigar por mais, por uma melhor prestação de serviço das escolas públicas, por educação de qualidade, por valorização profissional”, completou.

2020 — R$ 3.377.705.992,00

2021 — R$ 3.209.148.406,60

2022 — R$ 3.101.492.785,94

2023 — R$ 5.440.274.890,00

2024 – R$ 5.500.000.000,00.

2020

Rede Pública: 685 e CEPI: 58

Unidade Conveniada — UC: 64

2021

Rede Pública: 688 e CEPI: 59

UC: 65

2022

Rede Pública: 695 e CEPI: 59

UC: 66

2023

Rede Pública: 702 e CEPI: 61

UC: 69

2024

Rede Pública: 704 e CEPI: 63

UC: 75

2020

O número de professores foi de 36.215 e na carreira de assistência à educação, atual PPGE (Políticas Públicas e Gestão Educacional), foi de 7.697.

2021

O número de professores foi de 35.751 e na carreira assistência à educação, atual PPGE, foi de 7.369

2022

Número de professores foi de 35.956 e na carreira assistência à educação, atual PPGE, foi de 7.102

2023

Número de professores foi de 36.686 e na carreira assistência à educação, atual PPGE, foi de 8.432

2024

Número de professores foi de 39.815 e na carreira assistência à educação, atual PPGE, foi de 7.708

2020 481.912

2021 480.402

2022 475.715

2023 464.977

2024. 458.728

A literatura econômica afirma que, no longo prazo, o crescimento econômico é determinado, em grande parte, pelos ganhos de produtividade, os quais estão diretamente relacionados à capacidade da mão de obra disponível de utilizar os mais modernos bens de capital — máquinas e computadores, gerando mais riqueza com a mesma quantidade de insumos.

Essa capacidade, por sua vez, se materializa na habilidade de efetuar cálculos matemáticos, compreender os fenômenos físicos, saber interpretar textos e compreender idiomas estrangeiros. São todas competências que são desenvolvidas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, em tramitação no Congresso Nacional, representa um risco para o futuro do Distrito Federal, já que os recursos do Fundo Constitucional (FCDF) passariam a ser reajustados pela variação do IPCA, em vez de utilizar a Receita Corrente Líquida da União. Com isso, haveria uma correção, a menor, de 4,1% ao ano, em média. No longo prazo, as despesas com educação pública, em especial com a folha de pessoal, seriam comprimidas, gerando um achatamento salarial significativo para os profissionais de educação.

Infere-se que em um cenário de baixa valorização profissional como este, os professores mais talentosos migrariam para as escolas particulares ou para outras carreiras mais bem remuneradas, impossibilitando o desenvolvimento das competências mínimas que as crianças da rede pública irão precisar para enfrentar os desafios das próximas décadas.

Além do impacto na produtividade e no crescimento econômico, essa medida ampliaria o hiato entre a educação da rede privada e o da rede pública de ensino, redundando em aumento da desigualdade e, provavelmente, da violência. Por todas essas razões, é preciso que a sociedade se mobilize para evitar a aprovação dessa medida que pode ter graves consequências para o futuro do Distrito Federal.

Agro surpreende e deve crescer 2% em 2024, contrariando previsões de queda

Mesmo com acontecimentos desfavoráveis que marcaram o ano, como os desastres ambientais no país e as guerras no cenário externo, o agronegócio brasileiro deve crescer 2% em 2024. O dado é considerado uma boa surpresa pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que esperava queda de 3%.

Para 2025, a entidade espera avanço de 5% no produto interno bruto (PIB) do setor, puxado, principalmente, pelo incremento de 8,2% na produção de soja.

O agro conseguiu inverter as expectativas graças ao melhor desempenho do PIB total do país aliado à melhora na taxa de desemprego que, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, caiu para 6%. Esses dois fatores proporcionaram elevação no poder de compra do brasileiro.

“Esse PIB cresceu em função dos programas sociais, com o governo injetando dinheiro através dos programas sociais. O desemprego também caiu, o que reverberou no aumento de consumo de alguns produtos agropecuários de maior valor agregado”, explicou Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, em entrevista para apresentar o balanço do setor e expectativas para 2024.

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As exportações brasileiras também observaram uma boa performance e devem alcançar, ao fim deste ano, US$ 116 bilhões em vendas, de acordo com a diretora de Relações Internacionais da entidade, Sueme Mori.

O presidente da CNA, João Martins, por sua vez, atribuiu o crescimento à “resiliência” e persistência dos produtores. “Tivemos um ano muito difícil, com uma seca nunca vista, de cinco meses. Além disso, houve a catástrofe no Rio Grande do Sul, que destruiu grande parte da área plantada”, pontuou Martins.

Para fazer as projeções para 2025, a CNA tem como base dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com estimativa para a safra de grãos 2024/2025, com recorde de 322,53 milhões de toneladas, alta de 8,2% ou 24,6 milhões de toneladas em relação à safra 2023/24. A projeção reflete uma pequena elevação na área plantada (+1,9%) e recuperação da produtividade média.

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13º salário: segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Entenda cálculo e como usar

Por Extra — Rio de Janeiro

10/12/2024 19h06 Atualizado há 26 minutos

O benefício no valor de até um salário mínimo é concedido anualmente para trabalhadores e servidores — Foto: Agência O Globo

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O benefício é devido a qualquer empregado com carteira assinada que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa. O valor total a ser pago deve corresponder a 1/12 do salário por cada mês trabalhado ao longo do ano, mas pode ser dividido em duas parcelas, sendo a segunda sujeita a descontos.

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A primeira parcela do 13º salário, e maior, precisava ter sido paga até 30 de novembro. Na segunda parcela, são feitos os descontos de Imposto de Renda (IR), contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensões alimentícias (quando previstas em decisão judicial) e contribuições associativas previstas em convenções coletivas. Já o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser pago nas duas parcelas do 13º, juntamente com a remuneração do mês.

Como calcular o 13º salário?

Segundo a Contmatic, empresa de soluções tecnológicas para gestão empresarial e contábil, é preciso calcular 1/12 do salário por mês em que se trabalhou por 15 dias ou mais. Por outro lado, se um colaborador trabalhou 14 dias ou menos de um mês, esse período não entra na conta.

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Além disso, média de horas extras e comissões adicionais deve ser somada ao salário base para o cálculo do 13º salário. E trabalhadores que recebem apenas comissões devem calcular o valor com base na média aritmética desses valores recebidos durante o ano ou conforme a Convenção Coletiva da categoria, sempre optando pelo que for mais benéfico.

Como usar o dinheiro?

O dinheiro extra no fim do ano pode ter muitos usos. Para aproveitá-lo da melhor forma, a educadora financeira Aline Soaper ressalta que a chave é o planejamento antes mesmo da quantia cair na conta. É preciso avaliar a situação financeira atual e definir prioridades. Se houver dívidas ou parcelas de contas atrasadas, o foco deve ser resolver estas situações.

— O primeiro passo é listar todas as dívidas acumuladas, identificando valores, taxas de juros e condições de pagamento. O ideal é usar 50% do 13º salário para quitar completamente uma das dívidas, de preferência a que oferece maior desconto para pagamento à vista ou tem os juros mais altos — diz Aline Soaper: — Evite usar o valor para renegociar várias dívidas ao mesmo tempo, pagando apenas uma parte de cada. Isso não resolve o problema e o saldo devedor pode aumentar novamente devido a novas taxas e juros.

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Se não houver dívidas, o bônus natalino pode virar uma reserva financeira. Boas formas de guardar este dinheiro são investimentos simples e seguros, como CDBs do próprio banco que rendam mais de 100% do CDI.

— Todas as pessoas deveriam ter um valor correspondente até seis meses de salário, investidos e reservados para usar apenas em situações realmente necessárias. Como em uma mudança de emprego, início de um negócio — recomenda a educadora financeira: — Utilize 50% do 13º salário para investir e formar uma reserva de emergência, que será essencial para lidar com imprevistos.

E se a empresa não pagar?

Caso o trabalhador não receba as parcelas do 13º salário dentro dos prazos estipulados, Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, orienta verificar se os valores não foi pago anteriormente, pois algumas empresas antecipam as parcelas. Se as parcelas realmente não tiverem sido pagas, ele recomenda que o trabalhador adote medidas seguindo a ordem recomendada:

Inicialmente, é aconselhável entrar em contato com o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para formalizar a notificação do problema e requerer o imediato depósito dos valores em atraso. Caso a situação persista, buscar assessoria junto ao sindicato representante de sua categoria, com o objetivo de formalizar uma denúncia e obter apoio na resolução do impasse. Na ausência de um acordo satisfatório, é recomendável efetuar a denúncia por meio do Canal de Denúncia disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, visando acionar os mecanismos de fiscalização e mediação. Em situações em que as instâncias anteriores não surtam efeito, é possível apresentar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente para intervir em questões laborais. Como último recurso, em caso de persistência da irregularidade, a busca pelos valores devidos pode ser encaminhada por meio de uma ação trabalhista, recorrendo ao Judiciário para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

O não pagamento ou atraso do 13º salário é considerado uma infração trabalhista, alerta Josué Pereira, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, ficando o empregador sujeito ao pagamento de multas caso seja autuado por fiscais do trabalho.

— O valor da multa é de 160 UFIRs (equivalente a R$ 170,25) por empregado, sendo dobrado em caso de reincidência. Além disso, o empregador terá que pagar o valor devido ao trabalhador e, dependendo da convenção coletiva da categoria, poderá ser exigida a correção do valor pago com atraso — pontua.

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Tarifa Brics: o tiro que pode sair pela culatra

» ROBSON CARDOCH VALDEZ, Doutor em estudos estratégicos internacionais (UFRGS) e professor de relações internacionais do IDP

O aumento de 100% nas tarifas sobre produtos dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Etiópia), conforme ameaça feita pelo presidente eleito Donald Trump na rede social Truth Social, teria impactos significativamente indesejáveis na economia norte-americana, afetando consumidores e setores econômicos importantes dos Estados Unidos. Ainda que essa medida possa incentivar a produção doméstica e a redução do deficit comercial no curto prazo, no médio prazo, porém, poderíamos testemunhar aumento dos preços de itens essenciais, como eletrônicos, alimentos e energia, pressionando a inflação e o custo de vida, enquanto cadeias produtivas sofreriam com elevação dos custos de produção em setores-chave. Adicionalmente, esse “tarifaço” poderia enfraquecer a posição geopolítica e comercial dos EUA, criar tensões e até mesmo acelerar, em vez de arrefecer, a cooperação entre os países do Brics .

Como é sabido, o aumento de tarifas, em tese, pode incentivar a produção doméstica nos EUA, estimulando indústrias a buscar alternativas locais ou regionais, mesmo que isso demande restruturação de cadeias produtivas em um prazo relativamente maior e a um custo mais alto. Quanto ao saldo comercial, as tarifas têm um papel importante nesse objetivo, mas também às custas de um aumento de preços aos consumidores e empresas.

Assim, nesse contexto, a economia norte-americana sofreria com a elevação dos preços de itens essenciais, repassando custos para os consumidores estadunidenses e pressionando a inflação, o que impactaria o custo de vida. Da mesma forma, a medida anunciada por Trump reduziria a competitividade global de empresas norte-americanas e provocaria mudanças importantes nas cadeias de suprimentos globais, elevando os custos de produção nos EUA, especialmente em eletrônicos (China), energia (Rússia), metais, produtos agrícolas e fármacos (Brasil e Índia). Toda essa dinâmica de desaceleração econômica e inflação (persistente em alguns setores) dificultaria os esforços para a estabilização dos preços e geração de empregos, promessas de campanha de Donald Trump.

Por fim, na dimensão geopolítica, Trump pode desencadear retaliações comerciais recíprocas envolvendo as principais correntes de comércio e investimento em nível global que poderiam isolar os próprios Estados Unidos. Além disso, a medida fortaleceria a cooperação entre os países do Brics , incentivando ações para reduzir a dependência dos EUA, como o uso de moedas locais e sistemas de pagamento internacionais — um contraponto ao dólar e ao SWIFT. No longo prazo, essa abordagem debilita ainda mais a já enfraquecida capacidade dos EUA de liderar o sistema internacional, fortalecendo a agenda multipolar, muito popular no Sul Global e que vem sendo estrategicamente promovida pela China e pela Rússia.

Em um cenário de eventual recrudescimento das relações Brasil-Estados Unidos, o Brasil se encontraria diante da necessidade de buscar mercados alternativos para compensar a redução das exportações aos EUA, fortalecendo, de forma pragmática, relações comerciais com parceiros na Ásia, Europa e no próprio bloco Brics. Nesse sentido, o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, celebrado na semana passada, parece ter se tornado uma aposta ainda mais relevante para os dois blocos diante da crescente fragmentação do comércio internacional. Essa reconfiguração pode ainda acelerar iniciativas para diversificar a economia e reduzir a dependência do mercado norte-americano, mas exigiria tempo e investimentos significativos. Resta saber se os atores nacionais estão dispostos a esperar. Do contrário, poderão formar grande bloco de oposição ao governo federal.

A ameaça trumpista evidencia, assim, a dificuldade do establishment norte-americano de lidar com um sistema internacional repleto de fraturas e que desafia a declinante liderança dos Estados Unidos. Diante desse cenário de riscos e oportunidades, os Brics e demais países avaliam seus relativos graus de sensibilidade e vulnerabilidade no sentido de calibrar suas ações para melhor defender e promover seus interesses nacionais.

Negros no mercado de trabalho: aumenta número de jovens

Levantamento da Companhia de Estágios, empresa de recrutamento e seleção de estagiários, trainees e jovens aprendizes, revelou crescimento de 520% nas contratações de estagiários negros entre 2018 e 2024. Nesse mesmo período, mais de 3.200 jovens negros ingressaram no mercado formal por meio de programas de estágio, e a projeção é de que esse número alcance 3.500 até dezembro deste ano, um aumento de 6% em comparação com 2023.

A pesquisa, que é parte do Mapeamento dos Estagiários Negros no Brasil 2024, analisou um banco de dados com informações de 14 mil estudantes de várias regiões do país, matriculados em cursos técnicos e superiores. Entre as principais tendências apontadas, está o aumento da presença de mulheres negras, que hoje representam 60% dos estagiários pretos e pardos contratados, e o crescimento de contratações de jovens sem experiência prévia, que passaram de 23% em 2018 para 66% em 2024.

Tiago Mavichian, CEO da Companhia de Estágios, atribui esse crescimento ao fato de as empresas passarem a considerar cursos de curta duração e a oferecer programas de aprendizado ao longo do estágio. “As empresas passaram a olhar para o tema e buscar ter contratações equilibradas, 50% de homens e 50% de mulheres, 50% de negros e 50% de brancos e assim por diante. O que também contribuiu foi que as empresas passaram a considerar cursos tecnólogos (com duração de 2 ou 3 anos) em vez de apenas bacharelado (com duração de 4 e 5 anos) e passaram a oferecer cursos de excel e inglês em vez de exigir logo de cara”, disse.

Tiago Mavichian, CEO da Companhia de Estágio: “Empresas passaram a considerar cursos tecnológicos”

Outro dado relevante é que, em 2024, 91% dos estagiários negros contratados estão matriculados em universidades particulares, enquanto, entre os estudantes brancos, a proporção é de 81%. O aumento da oferta de cursos a distância (EaD) e a queda nos custos das mensalidades têm contribuído para essa mudança. Segundo Tiago, mesmo com a redução de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo governo, a concorrência no setor de educação cresceu.

“Isso, somado aos cursos EaD, fez com que houvesse uma grande oferta de cursos a preços mais baixos. Quem se beneficiou foram os estudantes que têm mais possibilidades de escolha e valores bastante acessíveis, a partir de R$ 150 por mês”, aponta.

O curso mais procurado por estudantes negros é administração, responsável por 15,54% das matrículas, seguido por engenharia civil, que registra 9,13%, e marketing e comunicação, com 5,61%. Entre as instituições privadas com maior representatividade de jovens negros aprovados em processos seletivos de estágio, destacam-se a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), representando 6,29%, a Universidade Nove de Julho (Uninove), com 4,61%, e a Universidade Paulista (Unip), 4,16%.

Segundo o estudo, as mulheres negras têm se destacado no mercado de estágios, representando 60% dos estagiários negros contratados em 2024. Esse número revela um crescimento de 6% em relação ao ano anterior, indicando avanços na inclusão de mulheres negras em programas de estágio. Com idade média de 23 anos, elas também refletem a maior presença no ensino superior, no qual representam 57% dos estudantes matriculados, contra 43% de homens.

A estagiária da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) Larissa Assunção, 25, estudante de gestão pública do Instituto Federal de Brasília (IFB), faz parte dessa ascensão das jovens negras nas empresas. “Fiquei muito feliz porque, inicialmente, imaginei que poderia enfrentar desafios relacionados à minha cor ou ao meu cabelo, mas, felizmente, isso não aconteceu. Foi uma experiência bastante positiva”, conta.

Na opinião de Larissa, o aumento de 520%, em sete anos, da presença de jovens negros no mercado de trabalho é resultado de uma “luta histórica por inclusão”, e que, cada vez mais, as empresas privadas e públicas estão percebendo que a cor da pele não interfere no desempenho profissional. “As redes sociais e os meios de comunicação têm dado mais visibilidade a essa causa, ajudando a desconstruir, aos poucos, o racismo estrutural e os preconceitos, além de incentivar mudanças nas empresas de diferentes setores. Além disso, nossa busca por mais qualificação, conhecimento e aprendizado também tem contribuído para aumentar nossa presença no mercado de trabalho”, avalia.

Nos últimos anos, as organizações têm priorizado habilidades comportamentais e socioemocionais em processos seletivos, buscando entender o potencial e o interesse dos jovens além de suas qualificações técnicas. Essa abordagem tem ampliado e facilitado a entrada deles em diversas áreas, como marketing e comunicação (16,89%), engenharia civil (9,87%) e setores comerciais (7,24%), que são as que mais contratam estagiários negros.

Além disso, o número de empresas que oferecem treinamentos estruturados cresceu significativamente. “Em 2019, 50% das empresas tinham programas de treinamento. Hoje, são 90%, com cursos presenciais e on-line”, destaca Tiago, citando também que as empresas estão, cada vez mais, preferindo os interesses e as habilidades dos candidatos do que “onde ele estuda, o ano da graduação, o nível de inglês e excel”.

A proficiência em inglês continua sendo um diferencial importante nos processos seletivos, segundo Tiago, mas a pesquisa evidencia, ainda, disparidades significativas entre candidatos negros e brancos. Apenas 11% dos estagiários negros contratados possuem fluência no idioma em nível avançado, enquanto esse índice sobe para 28% entre os brancos. Por outro lado, no nível intermediário, os números se aproximam, com 23% para negros e 20% para brancos.

Apesar dos avanços, o mercado de trabalho para estagiários ainda é altamente competitivo, com relação de até 200 candidatos por vaga em alguns casos. “Alguns processos chegam a ter relação de 200 candidatos por vaga, o dobro da concorrência do vestibular de medicina da Universidade de São Paulo (USP), o mais concorrido do país”, compara o CEO.

Apesar desse cenário, o especialista acredita que a tendência para os próximos anos é que as empresas continuem procurando por diversidade na hora de montar sua equipe de estagiários. Larissa disse que, embora não tenha percebido iniciativas específicas voltadas para a inclusão de jovens negros, notou que há muitos outros estagiários negros na CGDF. “Isso me trouxe uma sensação de pertencimento e me fez sentir mais à vontade”, expressa.

A solução, segundo Tiago, passa pelo crescimento econômico e por políticas públicas que garantam um ambiente favorável para investimentos. “Por mais que as empresas estejam bem intencionadas, que diminuam requisitos dos processos, não há vagas para todos. Só teremos geração de mais vagas com o crescimento do país e quando a insegurança política, financeira e jurídica, causadas por nós mesmos, deixarem de trabalhar contra o futuro do Brasil”, conclui.

*Estagiário sob a supervisão de Marina Rodrigues

‘Políticos de esquerda e direita apoiam polícia violenta porque isso dá voto’, afirma coronel aposentado da PM

Adilson Paes de Souza trabalhou por 30 anos como policial militar em São Paulo. Coronel aposentado, hoje ele se dedica a tentar entender as razões para as altas taxas de abuso policial. Fez mestrado, doutorado, escreveu um livro – O Guardião da Cidade: Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares (Escrituras)-, mas diz ainda não ter encontrado todas as respostas.

Em seus estudos, ele entrevistou policiais sob a condição de anonimato, e diz ter ouvido histórias impressionantes. “Eu estudo como um grupo de policiais assassinos, cuja tarefa é eliminar pessoas, se forma”, diz. “E eu ainda estou tentando entender. Não cheguei a uma conclusão ainda”, conta à BBC News Brasil.

Seu objeto de estudo tem sido amplamente noticiado no país e, recentemente, ganhou contornos de crise em São Paulo.

O govenador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, estão sendo confrontados com casos de violência policial. Homicídios cometidos por esses agentes em serviço ou de folga aumentaram 59% até outubro, na comparação com o ano passado inteiro, segundo números da ONG Sou da Paz (foram 647 mortes provocadas por policiais até o mês passado, contra 407 ocorrências em 2023).

Num dos episódios de ampla repercussão, um policial militar jogou um jovem de cima de uma ponte – filmado no ato, o PM está preso. Em outro, um homem que tentava fugir após roubar um mercadinho foi alvejado por 11 tiros pelas costas – o policial, que estava de folga, diz que agiu em legítima defesa e também foi preso.

“Os policiais de São Paulo se sentem apoiados para fazer o que fazem”, diz Adilson de Souza.

Nesta sexta (6/12), Tarcísio disse ter errado na condução da segurança pública no Estado e que é preciso conter os excessos nas polícias. “E a gente comete erro também. Tem hora que tem que parar e pensar. Onde erramos no discurso?”, disse o governador, segundo o jornal Valor Econômico.

“Se erra no discurso, dá o direcionamento errado e traz consequências erradas. E isso é fácil de perceber hoje”, seguiu Tarcísio.

Para Adilson, a guinada de discurso é apenas tática de “sobrevivência política”, e não deve mudar as práticas nos quartéis: “Abriram as portas do inferno”.

Em sua análise, o pesquisador afirma que o apoio à violência policial vem de todo o espectro político, da esquerda à direita, porque rende votos.

Ele critica, por exemplo, o apoio do Governo Lula à Lei Orgânica das Polícias Militares, aprovada no Congresso em 2023 e sancionada com vetos.

“Você imaginaria que depois que nós saímos de um governo Bolsonaro, esse governo atual se uniria à bancada da bala para aprovar a votação simbólica da Lei Orgânica da Polícia? Eu não”, afirma ele, que considera a nova norma ainda pior do que regulamentação anterior, feita durante a ditadura.

Na entrevista abaixo, ele explica porque não está otimista com o quadro da segurança pública -“Vai piorar”- e elenca algumas razões -“sem justificar” – para que a polícia seja tão violenta. “Falta psicologia no estudo na letalidade da violência policial.”

Adilson Souza é autor de o Guardião da Cidade: Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares

BBC News Brasil – Há três casos de violência policial muito recentes no Estado de São Paulo: o do policial militar que jogou um jovem de cima de uma ponte, o do estudante de medicina assassinado por outro policial em um hotel, e o do policial militar que matou com onze tiros um rapaz que tentou furtar produtos de limpeza de um mercado.

Adilson Souza – Tem mais um. A invasão de policiais a um velório e a agressão aos familiares.

BBC News Brasil – Esses casos, de alguma maneira, se conectam?

Adilson Souza – Para mim, é óbvio que esses casos se conectam. Nós estamos vendo claramente a execução de uma política de segurança. Uma polícia que muita gente, por muito tempo, pregou, mas sempre com certos… pudores para executar. Tomando por base o governo do Estado de São Paulo, tirando [os ex-governadores] Franco Montoro e Mário Covas, os demais sempre apoiaram uma segurança pública letal. Só que não de maneira populista e escancarada. Agora, o que nós estamos vendo é que se abriu as porteiras do inferno. E a mensagem passada aos policiais é “façam, nós damos apoio para vocês”.

Eu não estou aqui acusando ninguém. Mas a naturalidade como esses policiais agem é assustadora. Eles não estão nem mais preocupados se tem alguém filmando ou não. Isso quer dizer o quê? Eles se sentem apoiados para fazer o que fazem.

BBC News Brasil – Isso é reflexo do quê? Tem relação com o ingresso, nos últimos anos, de agentes da segurança na política? Por que ficou escancarado assim?

Souza – Esse modelo de segurança baseado na militarização da polícia e na letalidade não é de hoje. A Polícia Militar como temos hoje foi criada e 1969, pouco tempo após a edição do AI-5 [decreto que autorizou uma série de medidas de exceção é um marco do endurecimento da ditadura no Brasil] . E por que que ela foi criada, militarizada dessa maneira? Porque as Forças Armadas não tinham efetivo suficiente para se capilarizar na sociedade, para combater os inimigos. Então eles militarizaram as polícias, transformaram as polícias em mini-exércitos estaduais, concebidas pra guerra, pra eliminação do inimigo. Esse modelo persistiu, persistiu durante o processo de redemocratização.

Ou seja, na sua essência, é a mesma polícia da ditadura. Esse sistema diz que os policiais foram concebidos para cuidar da sociedade e combater os inimigos. E quem é o inimigo? É tão abstrata essa definição. Os relatórios mostram muito bem que são os moradores de áreas periféricas, pessoas que já têm passagem criminal, pretos, pobres. Você percebe duas polícias, dependendo do bairro.

Aliás, em 2017, o atual vice-prefeito [eleito, o coronel da reserva Ricardo Mello de Araújo, na época comandante da Rota] deu uma declaração dizendo que a polícia faz uma abordagem diferente nos Jardins [bairro nobre de São Paulo] e na periferia.

Ele escancarou, talvez ele não tenha percebido o que ele falou. É que foi tão natural que ele nem percebeu. Você vê o quanto que está enraizado o preconceito, a discriminação, você naturaliza as formas de condutas. Ele deu cores vivas ao que nós chamamos de racismo estrutural. É isso, uma seletividade.

Aí começa a ter o suporte populista para eliminação de pessoas. De políticos percebendo que isso dá voto. Partidos de esquerda e de direita surfando nessa popularidade nefasta, porque eles estão preocupados com a eleição. E qual é a aposta deles? Ninguém para para pensar e ver que esse modelo, desde que foi instituído, não está dando certo.

BBC News Brasil – O senhor tem conversado com colegas que ainda estão na corporação? Qual o clima neste momento? Há alguma orientação diferente, na sua visão? Críticos dizem que o fato de o governador Tarcísio não ter feito críticas contudentes a casos de violência policial no passado pode ter sido lido como tolerância das condutas…

Souza – Em termos de orientação de conduta para ser mais letal, mais abusiva? Sim. Não é necessariamente a ideia de chegar e falar “vai lá, pode matar que eu seguro”. Mas “vocês têm meu apoio”.

Quando o governador [Tarcísio de Freitas] falou, eu “não estou nem aí, pode chamar a ONU, a Liga da Justiça” [em maio deste ano, após denúncias de abuso policial feitas por entidades dos direitos humanos à ONU], o que ele falou para o policial? “Parabéns, continue agindo assim, vocês têm todo o apoio, vocês estão no comando, no caminho certo”.

Quando o secretário da Segurança Pública [Guilherme Derrite] vem e fala “o policial que não tem três ocorrências com morte não é bom policial”, o que ele está dizendo? “Mate para ser considerado bom policial”.

BBC News Brasil – Mas agora houve uma virada no discurso oficial. O governador disse nesta semana que um agente que “atira pelas costas” e “joga de cima da ponte” “não está à altura de usar essa farda”.

Souza – Isso quer dizer apenas uma coisa: “eu pretendo salvar minha pele politicamente.” Pegou mal. Eu tenho certeza que nos quartéis a discussão está sendo a seguinte: “Como é que você foi fazer isso deixando se filmar?”

[Essa mudança no discurso significa] sobrevivência política. Na verdade, as práticas continuam as mesmas. Nós não vamos ver mudanças efetivas na polícia e na segurança pública. Os governantes acham que têm controle sobre a vida e a morte.

BBC News Brasil – O governador também lançou recentemente uma ouvidoria paralela da PM, em que o ouvidor será indicado pelo secretário de Segurança Pública. A iniciativa foi criticada pela OAB, e o próprio ouvidor atual, Cláudio da Silva, emitiu uma nota se dizendo surpreso com a resolução.

Souza – Do ponto de vista legal, o secretário tem autonomia para criar um órgão na estrutura administrativa da secretaria de Segurança Pública. Contudo, do ponto de vista constitucional, eu acho que ele está ferindo o princípio da publicidade, da eficiência e o princípio da moralidade pública, porque se eu já tenho uma ouvidoria, por que eu vou criar outra? No mínimo, é desperdício de dinheiro público, é improbidade administrativa. No mínimo.

Essa doutrina de segurança nacional visa a eliminação do inimigo. Ela necessita de um inimigo. E, além da militarização da polícia, nós temos a militarização de outros órgãos do sistema de Justiça criminal.

BBC News Brasil – Mas a única solução seria, de fato, a desmilitarização da polícia?

Souza – Nós temos que desmilitarizar o sistema de segurança criminal inteiro. Hoje nós temos órgãos constituídos com superpoderes. E não temos uma instância de cobrança de punição. O nosso sistema de freios, ele existe no papel, mas na realidade ele não existe, tanto é que permite o que está acontecendo.

BBC News Brasil – E como fica a cabeça de agentes como o senhor, que são críticos a esse sistema?

Souza – No começo da minha carreira eu concordava com tudo isso. Aí eu tive algumas decepções dentro da polícia. Então eu comecei a estudar. E tem uma questão que foi me chamando muito a atenção, o adoecimento mental dos policiais. E isso é negado. Se você disser que vai no psicólogo, você é covarde, o grupo te queima. É uma dualidade horrível, é uma pressão, e aí, a letalidade, ela pode ser também uma expressão de um mecanismo de defesa. E eu não estou aqui justificando. Estou tentando escutar.

O policial não vê o A, B ou C. Ele vê o inimigo. Existe um trabalho de despersonalização do sujeito. E aí, de repente, ele está projetando o sofrimento dele no outro. Então, ele elimina o A, o B, o C, mas ele está querendo eliminar o sofrimento. Só que não vai conseguir, por isso que ele mata toda semana. Eu tenho relatos de policiais que falam que se não matassem em uma semana, passavam mal.

Nós temos uma inflação egóica. Uma alta demanda, uma pressão da sociedade. Você pega isso, põe no liquidificador, põe na cabeça do policial e ele fala “caramba, eu tenho que dar uma resposta”. Falta psicologia no estudo na letalidade da violência policial.

BBC News Brasil – É difícil pensar em olhar para um cenário diferente, então.

Souza – É. E vai piorar. Nós estamos em uma velocidade inercial de extermínio. Você conseguiria imaginar que a polícia invadiria o velório de alguém que foi morto pela polícia? Você conseguiria imaginar que uma criança de quatro anos seria morta com um tiro de fuzil e nenhuma desculpa seria dada depois? Você conseguiria imaginar que, diante desse cenário, um governo de esquerda ficaria silêncio? O silêncio do governo Lula diz muito.

Você imaginaria que depois que nós saímos de um governo Bolsonaro, esse governo atual se uniria à bancada da bala para aprovar a votação simbólica da Lei Orgânica das Polícias [Militares]? Eu não. Então, são tantos absurdos que mostram que, não importa a ideologia, tem que militarizar e eliminar o inimigo. Só que ninguém desenhou quem é o inimigo, né? O inimigo pode ser qualquer um.

BBC News Brasil – Por que o senhor considera a nova lei das polícias ruim? Por que crê que o governo Lula a apoiou?

Souza – A Lei Orgânica das Polícias Militares é ruim porque ela consegue ser pior que o decreto de 1969, criado e editado durante a ditadura, que criou a Polícia Militar e explico porquê. Ela diz que vai tornar a polícia democrática, mas isso não é verdade. Ela ampliou a militarização da Polícia Militar e reduziu o controle da sociedade. Por que acontece essa lei? Ela foi aprovada por acordo, não foi discutida. A votação simbólica no Senado acontece na mesma noite em que foi votada a reforma tributária. Então é evidente que o governo Lula negociou a segurança pública para ter ganhos na reforma tributária. As consequências são imediatas e se estendem no tempo, porque a mensagem clara passada para as polícias é vocês têm autonomia. A atuação de vocês é prestigiada também pelo governo federal.