Economia Online

VAGNER FREITAS, bancário e presidente do Conselho Nacional do Sesi. Foi presidente da CUT (2012-2019)

O segundo ano do terceiro mandato do governo Lula se destacará por promover avanços significativos na indústria, além de seguir firme no cumprimento da meta fiscal e na regulamentação da reforma tributária, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dados econômicos indicam uma tendência positiva, e o governo está comprometido em corrigir distorções, como as das subvenções, cuja medida provisória já foi aprovada, e as da desoneração, enviada ao Congresso e pronta para discussão.

Nos últimos dias de 2023, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou a alocação de R$ 3,4 bilhões para o programa de modernização do parque industrial em 2024. Essa iniciativa visa não apenas impulsionar o fluxo de caixa das empresas, mas também fortalecer a capacidade produtiva futura, evidenciada na Formação Bruta de Capital Fixo.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a média de idade de máquinas e equipamentos na indústria brasileira é de 14 anos, com 38% deles próximos ou ultrapassando o ciclo de vida ideal. Esse cenário afeta a competitividade e gera custos adicionais. A estratégia do governo Lula busca reverter essa realidade, impulsionando a modernização industrial e aumentando os investimentos em relação ao PIB.

No ensejo das políticas econômicas do ministro Haddad, também se destacam o novo arcabouço fiscal e a correção de distorções no ICMS, que contribuem para um ambiente de negócios mais favorável. Projetos voltados para a economia verde reforçam o compromisso do governo com práticas sustentáveis, o que impactará também a indústria. Além da premente e recorrente preocupação com a urgência climática.

Além disso, Lula demonstra um compromisso em proporcionar oportunidades para a nova industrialização, alinhando-se à visão de progresso do país. Quanto aos índices econômicos, é digno de nota que o controle da inflação e a queda no desemprego refletem a eficácia das políticas implementadas, fortalecendo a estabilidade econômica do país.

É válido destacar que o desenvolvimento de um país transcende para os setores de educação, cultura e esportes. Nesse contexto, melhorias tributárias e fiscais, como as implementadas pelo governo, incentivam as indústrias a direcionarem seus investimentos para projetos e parcerias com esses propósitos.

O crescimento e o desenvolvimento de uma nação vão além dos índices de melhoria e do aumento da produção. A geração de emprego e renda desempenha um papel crucial nesse cenário, influenciando diretamente aspectos como educação, cultura e esportes. É aqui que o Conselho Nacional do Sesi pode desempenhar um papel fundamental, aprimorando e desbloqueando parcerias voltadas para esses setores como uma forma de retribuir à sociedade os impostos pagos.

Além das parcerias, há espaço para melhorias nos serviços de educação profissional para a indústria e no aprimoramento da mão de obra. O Conselho pode contribuir significativamente para fortalecer e expandir essas iniciativas, promovendo uma abordagem integrada que não apenas beneficie as indústrias, mas também proporcione impactos positivos tangíveis à sociedade.

É com esse pensamento que começo o ano de 2024, que já se consolida como um período propício para avançarmos mais ainda o Brasil como uma nação forte e voltada para o futuro.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.412 a partir deste mês, não vai alterar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional e as contribuições para o microempreendedor individual (MEI), mas também levar ao reajuste de diversos pagamentos. O novo piso nacional também mudar os valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor, que será pago em fevereiro do ano que vem.

Salário Mínimo em 2024:

O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem.

Atualmente, o mínino está em R$ 1.320.

O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

O novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro.

Quando o novo salário mínimo começa a valer?

O valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro.

O que muda com o novo salário mínimo 2024?

As aposentadorias seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento. Assim, todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.421 a partir de 2024.

Mas quem hoje já ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor. Os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação.

Já a regra de reajuste do mínimo considera não só a inflação como também o crescimento do PIB e, por isso, o percentual é maior, garantindo uma valorização do piso.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

AGORA NA HOME

8 de janeiro

STF condena vândalos, mas investigações ainda buscam por mentores

Saúde

Os cinco principais mitos sobre transtornos alimentares e os gatilhos para problemas latentes

Nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 3,85%. Mas o percentual exato de reajuste das aposentadorias com valor maior do que o mínimo só será conhecido no início do ano que vem.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.412.

Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, será o ano de 2021), pois o abono agora é pago com dois anos de intervalo.

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou apenas um mês ganhará R$ 110.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, agora de R$ 353. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional (R$ 1.412).

A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Por isso, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.412. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional.

Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo. Mas há também um limite máximo.

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2024 passa de R$ 660 para R$ 706, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.

A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 52.800 para R$ 56.480. Os Juizados Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo.

Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, será de R$ 84.720.

O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60.

Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.

» André Gustavo Stump, jornalista

“Quem é você que não sabe o que diz, meu Deus do céu que palpite infeliz”. Noel Rosa, quem diria, transformou-se em sagaz crítico da política e da economia do país. Os bons números apresentados pelo cenário econômico brasileiro tornaram evidente que os profetas do mercado financeiro são, na verdade, palpiteiros que ajustam suas previsões às circunstâncias do momento. No início de 2023, o boletim Focus antecipava que o crescimento do Produto Interno Bruto do país seria de 0,7%. O resultado foi de 2,9%. Um verdadeiro palpite infeliz que se repetiu na previsão da inflação e da cotação do dólar. Tudo errado.

Havia, claramente, uma torcida contra o governo do presidente Lula. E uma desconfiança perceptível em relação ao ministro Fernando Haddad, um scholar que produziu tese sobre a economia nos países comunistas. Na economia planificada, tudo deve ser previsto no projeto anual ou plurianual. Não há que falar em inflação, porque os preços são controlados pelo Estado. Os deficits orçamentários são cobertos por emissão de moeda. E o consumo é controlado pela reduzida oferta de produtos. O cidadão tem dinheiro, mas não tem onde gastar. Era comum em Moscou, no tempo do comunismo, o estrangeiro ser assediado na rua para vender sua calça jeans. O pagamento era em dólares.

O cidadão que decidia comprar um veículo pagava as prestações e recebia o carro cinco anos depois, porque o Estado dava preferência ao transporte público. E o automóvel era de péssima qualidade, o melhor exemplo é o Trabant, produzido na Alemanha comunista, que, nas últimas versões, não tinha marcha-ré com objetivo de reduzir seu preço. Hoje, é peça de museu e tem até algum valor histórico. É o exemplo do que não se deve produzir. Não havia moda na época. Houve um período em que o Estado Soviético produziu camisas no estilo chinês de Mao Tsé Tung. Azul-escuro. Mas não tinham botões, porque houve um descasamento entre a produção de um e outro bem.

São exemplos verdadeiros. Os países que orbitavam em torno da União Soviética foram se desmanchando, um a um, quando o Império Soviético parou de enviar dinheiro. Todos, sem exceção, estavam virtualmente falidos. E, pior, endividados em níveis altíssimos com bancos ocidentais. Quem sustentou a República Democrática da Alemanha, no fim de seus dias, foram os bancos da Alemanha Ocidental. São fatos da história. No Brasil recente, o governo Dilma decidiu tolerar um pouco de inflação e gastar o máximo para obter resultados formidáveis no crescimento econômico. A consequência foi inflação pesada, mais de 12% ao ano, e recessão que paralisou o país por dois anos.

O ministro Fernando Haddad surpreendeu ao fazer defesa de medidas ortodoxas na economia. Ele persegue o deficit zero nas contas públicas, para manter a inflação baixa, reduzir as taxas de juros, impulsionar o desenvolvimento e manter o dólar em preço razoável. Seu partido, contudo, não pensa assim. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que, não por acaso, foi braço direito da presidente Dilma Rousseff, critica dia sim, dia não, o ministro da Fazenda do governo do próprio partido. O deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), vice-líder do governo no Congresso, diz que tentar o deficit zero é burrice. Expressão forte que determina o nível do debate. Haddad, chamado de austericida, se insurgiu contra os companheiros que festejaram os bons números da economia brasileira, mas persistem nas críticas.

Não são as flores do recesso de que nos dizia o saudoso deputado Thales Ramalho, secretário-geral do antigo MDB, um dos articuladores da transição pacífica dos militares para os civis. A desavença entre os companheiros expõe, de maneira clara, o pensamento da direção do PT em relação à economia. Seus integrantes não entenderam ainda nem a globalização. Eles não miram os adversários políticos, mas seus colegas. Atiram para o lado, não para frente. É a antecipação da sucessão presidencial dentro da sigla. Quem será o herdeiro de Lula?

Essas bizarrices ocorrem na semana em que o governo do PT lembra o primeiro ano da vitória contra a violenta tentativa de golpe arquitetado e conduzido por civis e militares para derrubar a frágil democracia brasileira. As sedes dos Três Poderes foram invadidas. O objetivo era a decretação de uma GLO — Garantia da Lei e da Ordem. Os militares assumiriam o governo. Seria difícil retirá-los dos palácios. Mas as forças legalistas se defenderam. Afastaram o golpe e trabalham para pacificar e reunificar o país. Os golpistas foram presos e condenados. Na jovem democracia brasileira, é um dia para ser celebrado. O resto é esquerdismo adolescente. E palpite infeliz.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

O filósofo Sêneca dizia: “quando a velhice chegar, aceita-a, ama-a”. É isso o que gostariam de sentir muitos idosos que residem do Distrito Federal (DF), mas vários deles — ouvidos pelo Correio — lamentam que esse sentimento está longe do que vivenciam. Reclamam desde desleixo e tratamento desrespeitoso por parte de pessoas mais jovens, e da falta de um melhor atendimento por prestadores de serviços, até a carência de políticas públicas para pessoas com idade mais avançada. É um grupo que cresce em toda a capital federal, segundo levantamentos oficiais. Representa uma faixa etária cada vez mais numerosa na sociedade, e que, por isso, segundo especialistas, exige cada vez mais atenção.

Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF) mostram que, entre 2018 e 2021, houve um crescimento de 34,5% do número de pessoas acima dos 60 anos no DF — subiu de 265.110 para 356.514. O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, naquele ano, a turma da “melhor idade” chegou a 365.090 integrantes — acréscimo de 2,4% em relação ao ano anterior.

Com isso, a população longeva candanga chegou a 12,9% dos 2.817.381 dos habitantes pelos estudos do IBGE. Assim, nossos representantes com mais de seis décadas de existência ficaram próximos da média nacional, que é de 14,7%. Os números são relevantes em uma unidade da Federação que ainda parece não compreender que essas pessoas, como todas, também têm relevância.

No Sol Nascente, por exemplo, as vizinhas Francisca Cesária Matias, 65 anos, e Juraci Leides de Moura, 77, reclamam que a região não conta com infraestrutura necessária para anciãos. Além das ruas e calçadas sem acabamento, as idosas destacam que, no transporte público, o desrespeito reina. “Quando estou no ponto sozinha, por mais que eu dê o sinal, os motoristas não param. Viram a cara”, denuncia Francisca. Ela diz que só consegue embarcar quando alguém que tenha vivido bem menos primaveras que ela a ajuda a dar sinal de parada ao coletivo.

Já Juraci reclama dos passageiros que não cedem lugar, mesmo com algum dos assentos sendo reservados aos mais velhos: “Quando pego os ônibus pequenos, que na frente têm muita gente e pouca cadeira, a gente vai em pé porque os mais jovens não costumam ceder o lugar preferencial”. E diz que resta aos mais experientes enfrentar a viagem do mesmo modo que encararam a vida: com força para não cair ante situações inesperadas, como uma freada brusca, talvez.

Mais facilidades para cuidar da saúde é outra das situações que unem as amigas vizinhas em suas reivindicações. Os orçamentos minguados de ambas e deficiências no sistema público as afligem. Francisca diz que dos R$ 1.320 com que vive mensalmente, R$ 300 são para remédios. Juraci gasta menos, R$ 100, mas reclama que poderia poupá-los se conseguisse validar sua receita para tratamento de pressão no posto de saúde. “Quando vou consultar, só consigo ser atendida por enfermeiros porque não tem médico. Eles atendem rápido. Só que não ajuda muito porque eles não podem dar uma receita, pois tem que ter o carimbo do médico”, diz.

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo entende a situação das duas moradoras do Sol Nascente e de tantas outras com perfil parecido no DF. Vivem todas elas um círculo vicioso: buscam unidades médicas do Estado por não terem como pagar um plano particular, mas acabam na maioria das vezes retornando a casa sem o tratamento ou sem remédio devido a diversos obstáculos, como os citados. E retornam a essa via-crúcis semanal, às vezes diariamente, até quando conseguem algo, ainda que sem saber quando e como.

Tristes coincidências

O professor aposentado Vicente Faleiros, 82, residente na Asa Norte, mora longe uns 30km de Francisca e Juraci, mas vive de perto algumas coisas como elas. “O Plano Piloto precisa ser mais acessível, com calçadas mais adequadas”, avalia o docente, acrescentando que isso também ajudaria em caminhadas, exercício propício e profilático contra males da idade.

Além disso, ele considera que os condomínios e comércios precisam ser mais “amigos da pessoa idosa”, adaptando as estruturas e os serviços para atender a essa parcela da população. “Também acho que a população mais jovem tem que se adaptar à mudança demográfica. Os mais velhos são mais lentos, por natureza”, reforça. “No trânsito, os episódios de desrespeito são maiores. Já me chamaram de ‘velho’ de forma pejorativa, como se (quem falou) estivesse irritado pelo fato de eu ainda estar dirigindo”, recorda o aposentado.

Prioridade

A professora e coordenadora do Grupo de Trabalho Envelhecimento Saudável e Participativo da UnB Leides Barroso Azevedo Moura considera que o GDF precisa estabelecer ações que contemplem o envelhecimento dos cidadãos e o preconceito aos anciãos, o chamando etarismo ou idadismo.

“O governo do Distrito Federal precisa agendar, politicamente, as pessoas idosas como prioridade, compreender as necessidades específicas e assegurar que sua população idosa tenha lugar de fala na melhoria de serviços e espaços urbanos”, comenta Leides. “Como capital do país, Brasília tem uma oportunidade única de liderar essas mudanças, promovendo serviços que aumentem a participação social e melhorem a qualidade de vida, acessibilidade e segurança nas regiões administrativas”, analisa sublinhando que Brasília ainda está longe de atingir esses objetivos.

Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) disse que tem em sua estrutura a Subsecretaria de Políticas para Idoso (Subidoso): “A Sejus monitora as violações de direitos das pessoas idosas por meio do Disque 100. A Subidoso recebe as denúncias e faz os devidos encaminhamentos para os órgãos atuarem conforme cada uma das necessidades”.

*Estagiário sob a supervisão

de Manuel Martínez

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

O dólar CCL (Contado con Liqui), um dos mais utilizados em operações no mercado financeiro argentino, atingiu a maior distância ante o câmbio oficial desde a desvalorização do peso feita logo após a posse de Javier Milei.

Nesta sexta-feira (5), o CCL era negociado acima de 1.140 pesos, um patamar superior aos 1.110 registrados em 20 de outubro, último dia útil antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

A alta em relação ao fechamento de quinta-feira (4) é de 4,9%, e o valor de 1.140 é 41% mais alto do que o dólar oficial.

Em 13 de dezembro, já com o novo governo e com a desvalorização do dólar oficial, o CCL estava em 1.012 pesos (26,5% maior).

O dólar CCL é uma das principais taxas de câmbio financeiras do país, juntamente com o dólar MEP (Mercado de Pagamentos Eletrônicos).

O CCL é uma ferramenta que permite que os pesos sejam trocados por dólares no exterior, o que o torna a principal forma de muitas empresas e investidores comprarem moeda estrangeira, enquanto o MEP é voltado para o mercado argentino.

AdChoices

ADVERTISING

A operação consiste na compra e venda de ações ou títulos de dívida em pesos cotados no país e em outro mercado estrangeiro.

Com a redução da demanda pela divisa argentina ocorrendo antes do esperado pelos analistas, os investidores têm buscado se proteger da inflação por meio da compra da moeda norte-americana, um movimento que acaba ampliando a diferença em relação ao dólar oficial. O CCL está em sua quarta alta consecutiva.

Já o dólar livre, ou “blue”, estava cotado a 1.025 pesos. O “blue” é a cotação de dólar mais utilizada na Argentina. Apesar de ser clandestina, ela é a referência para a economia local, e não o “dólar oficial”, cuja cotação é controlada pelo BCRA (Banco Central da República Argentina). O MEP era cotado a 1.104 pesos.

Logo que assumiu a Presidência, Milei implementou uma forte desvalorização do peso argentino e revogou controles de preços, o que provocou uma série de reajustes.

‘no hay plata’

‘Dólar blue’: entenda a moeda paralela da Argentina

Viajar para Argentina pode ficar mais caro após medidas de Milei

Obsessão de argentinos por dólar ajuda a explicar sucesso de Milei

Com ‘dólar Coldplay’, Argentina já soma 15 cotações distintas para a moeda dos EUA

Em dezembro, o FMI (Fundo Monetário Internacional) elogiou as medidas econômicas “ousadas” anunciadas pelo ministro da Economia argentino, Luis Caputo, que, além da forte desvalorização do peso, incluía cortes nos gastos do Estado.

O governo suspendeu obras públicas, reduziu o repasse às províncias e aumentou impostos temporariamente.

“Uma implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e a estabelecer as bases para um crescimento mais sustentável e liderado pelo setor privado”, disse em comunicado o FMI, que tem um empréstimo de US$ 44 bilhões (R$ 215,1 bilhões) com o país vizinho.

A partir desta sexta-feira, a equipe econômica terá uma série de reuniões com representantes do fundo. Essa é a primeira visita de altos representantes do FMI desde 2020, e o objetivo é tratar da dívida do país.

De acordo com a imprensa argentina, técnicos do vice-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Luis Cubeddu, vão se reunir com funcionários do Banco Central. Ao longo do fim de semana, também estão previstas reuniões com integrantes do Ministério da Economia.

O encontro oficial com o ministro da Economia, Luis Caputo, e o chefe de Gabinete do governo, Nicolás Posse, está marcado para a próxima segunda-feira (8).

O governo argentino quer retomar negociações com o FMI para desbloquear de imediato um desembolso que permita o pagamento de US$ 2 bilhões (R$ 9,8 bilhões) de vencimentos previstos para janeiro. A Casa Rosada também deve tentar uma nova revisão do acordo.

Os vizinhos enfrentam uma crise econômica severa, com uma inflação que caminha para os 200%, falta de reservas em moeda estrangeira e elevação da pobreza.

A intenção é sinalizar aos credores que o novo governo está disposto a cumprir as principais metas acordadas com o FMI —de controle fiscal e de emissão monetária e acumulação de reservas—, além de melhorar a relação do país com o fundo em relação ao governo passado, de Alberto Fernández.

O governo espera levantar US$ 3,2 bilhões (R$ 15,72 bilhões) em moeda forte para pagar dívida por meio de uma emissão de títulos de dez anos para o BC, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do país.

Nesta sexta, o ex-ministro do governo anterior e responsável pela renegociação da dívida, Martín Guzmán, quebrou o silêncio que vinha mantendo ao longo da campanha de 2023 e fez duras críticas a Milei.

Em entrevista à emissora Radio con Vos, o economista disse que o governo já começou a dolarizar a economia via emissão de títulos em moeda norte-americana, e afirmou que este é o único plano do presidente.

“Há um conjunto de operações para converter o passivo remunerado do Banco Central em pesos em um passivo em dólar. Acredito que o governo já começou a dolarizar a economia, e nada seria tão grave para a Argentina”, disse.

Folha Mercado

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

Carregando…

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve aproveitar a presença de lideranças partidárias em Brasília na próxima semana para discutir a Medida Provisória 1.202/2023, que retoma a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia. Publicada no apagar das luzes de 2023, a MP foi mal recebida por boa parte dos congressistas, por acreditarem que o governo estaria afrontando o parlamento, ao revogar lei que havia prorrogado a desoneração até 2027, inclusive no mesmo dia em que foi promulgada.

A reunião deve ocorrer na terça-feira (09/01), um dia após a cerimônia que marcará o primeiro ano dos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023. A consultoria legislativa do Senado prepara uma nota técnica que vai orientar a decisão de Pacheco entre acolher a MP ou devolvê-la sumariamente. Na última sexta-feira, quando tomou conhecimento da MP, o senador publicou em suas redes sociais que fará “uma análise apurada do teor da medida provisória” para verificar a sua constitucionalidade. Pacheco ressaltou que causou “estranheza” o fato de o governo desconstituir a decisão do Congresso Nacional sobre o tema.

Entretanto, parlamentares próximos a Pacheco, além de técnicos, afirmam que a tendência é de que ele rejeite a medida. Antes disso, porém, tentará convencer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a retirar da MP o item que trata da reoneração da folha de pagamentos. “Seria muito ruim para o governo se o Congresso devolvesse a MP”, disse ao Correio um parlamentar da base aliada.

Ao longo do ano passado, deputados e senadores aprovaram, a contragosto do governo, o Projeto de Lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto com ampla maioria. Ainda assim, o governo decidiu revogar a lei, a partir da publicação da Medida Provisória.

Apesar da dispersão provocada pelo recesso parlamentar, lideranças ligadas ao governo já iniciaram os trabalhos de convencimento para que a MP seja acolhida. “O governo tem sido cobrado pelo cumprimento da meta do déficit zero. Mas todo mundo também quer pagar menos impostos. A MP precisa ser discutida porque não se pode beneficiar 17 setores e criar problemas para o resto da sociedade e os outros setores produtivos”, afirma o vice-líder do governo, Carlos Zaratitni (PT-SP).

O parlamentar, que está em São Paulo, disse que ainda não recebeu orientação do governo em relação à MP, mas pessoalmente acredita que é necessário discutir a Medida Provisória e trabalhar pelo convencimento de seus colegas sobre a sua importância. “Existe um número grande de indústrias que não foram beneficiadas com a desoneração e que vão continuar pagando 20% sobre a folha”, pondera.

Ele salienta que as regras de tributação devem ser definidas para todos os setores. “Esses setores, que mais empregam, preferem recolher sobre o faturamento. Mas outros setores, que são menos intensivos em mão de obra, não irão aceitar se as regras mudarem”, aponta. “Essa situação tem que ser resolvida. O que o governo está querendo agora é fazer uma transição, em que todos paguem na mesma condição”, completa.

Zarattini reforça que a desoneração tem sido uma das causas da queda na arrecadação da Previdência. “Caso ela permaneça, vai ser necessário rediscutir o financiamento da Previdência Social, porque cortar mais do aposentado é difícil.” Além da reoneração, a MP estabelece extinção gradativa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que beneficia o setor. Outro item, prevê um limite para compensação de crédito tributário a ser aplicado no caso de empresas com direito a créditos em valores a partir de R$ 10 milhões.

Entidades que representam o setor produtivo no Brasil uniram-se para pressionar o governo a desistir da Medida Provisória 1.202/2023, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Do contrário, esperam que o Congresso devolva a MP, já que os parlamentares acabaram de aprovar a prorrogação da desoneração.

Em nota conjunta, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) dizem esperar “que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1.202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP”.

As instituições dizem que receberam a MP com “surpresa e inconformismo”. O empresariado argumenta que a reoneração aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno. “A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco”, aponta a nota.

“Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1.202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política”, observam os empresários.

Ao criticar a forma como o governo busca o equilíbrio fiscal, por meio do aumento de arrecadação apenas e não pela redução dos gastos, a nota diz que “o setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos”.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Este 2024 deve ser de economia morna no Brasil e no mundo e de política quente por muita parte.

Donald Trump pode voltar a ser presidente dos EUA, caso não seja impedido de se candidatar, o que também seria muito relevante.

Cada vez mais mussoliniano ou, melhor, mais putiniano, é mais capaz e decidido de manipular o “sistema” e derrotar o “deep state” que, diz, o impediu de restaurar a grandeza americana. A eleição vai ferver o ano inteiro, dado o rolo judicial; as primárias começam em janeiro.

No que diz respeito aos interesses do público brasileiro, a escolha do presidente americano deve ser a mais chamativa. Deve ser uma definição que pode mudar a direção dos ventos e percepções também das elites políticas brasileiras.

É especulação mais do que temerária dizer que vitórias de demagogos autoritários vão influenciar o eleitorado, sem mais. Mas costuma haver contágios e inspirações no mundo político.

Durante uns 60 anos, Argentina e Brasil fizeram experimentos econômicos similares, muita vez semelhantes no equívoco, e observavam com atenção acertos e muitos desastres no vizinho.

Tivemos ditadores caudilhescos, ditaduras militares, desenvolvimentismos, crises de dívida e revertérios liberaloides mais ou menos contemporâneos.

Não por acaso, a semelhança nas peripécias tornou corrente a frase inspirada na propaganda de bebida, a do “efeito Orloff”: “eu sou você amanhã”.

Deixou de ser tanto assim no final dos anos 1990, com a relativa estabilização econômica e política do Brasil. Ponha-se “relativa” nisso, tudo bem. Mas a comparação, no caso, é com a Argentina.

A Argentina tem interesse por causa de Javier Milei, claro, o mais recente e ruidoso rebento da demagogia “antissistema” que assola o mundo desde meados da década passada. É muito difícil fazer análise razoável, ponderada e objetiva do que pode ser o seu destino, até porque Milei não é ponderado ou razoável.

Seu projeto de governo é até agora uma barafunda improvisada, com tempero autoritário e de implementação incerta.

Porém, Milei inspira comparações com Jair Bolsonaro; o bolsonarismo e o libertarismo brasileiro se animaram com a vitória do libertário do cão na Argentina. O destino de seu governo, que vai ficar evidente neste 2024, vai dar o que pensar à cúpula política e econômica do Brasil.

Este 2024 é também ano de eleição municipal no Brasil. A cada rodada de escolha de prefeitos, ouve-se o clichê da suposta irrelevância do saldo político dessa eleição para a disputa presidencial, dois anos depois, e coisas assim.

Qualquer observador prestante, no entanto, vai notar o quanto as vitórias nas cidades dizem da configuração política do país, de correntes submarinas ou de ares ideológicos, do efeito de mudanças institucionais.

Note-se o espraiamento do centrão, dos conservadorismos e dos reacionarismos da eleição municipal de 2020, quase replicado na eleição do Congresso de 2022, esse que dá o tom da mudança institucional (avanço do poder parlamentar, da direita) e limites importantes a Lula 3.

Municipais, Trump e Milei devem ter o maior impacto no clima político brasileiro, parece óbvio. Mas haverá outras eleições que podem entrar na conversa.

Em outubro, tem algo parecido com uma eleição para presidente na Venezuela. Também em outubro, a esquerda pode voltar ao poder no Uruguai.

Apesar da ficção que é a ideia de América Latina, damos pouquíssima atenção ao México. De interesse maior é que, em junho, os mexicanos devem eleger uma mulher para presidente, pela primeira vez.

A governista Claudia Sheinbaum, ambientalista, ligeiramente de esquerda, é favorita contra a segunda opção, por ora, Bertha Xóchitl Galvez, da centro-direita, de origem indígena.

Por alguns meses, discutiu-se qual seria o plano econômico de Javier Milei para a Argentina. No limite, um grande problema de seu programa seriam enormidades tais como acabar com o Banco Central e a dolarização. Milei ainda diz que esses dois objetivos são o ponto final de sua administração. Mas isso que pareciam duas reviravoltas terminais parecem mais abstrações perdidas na névoa do futuro. A revolução de Milei é agora.

Não há ainda ou propriamente um plano econômico, nem mesmo um projeto de dar cabo do déficit do governo, um objetivo central. Existe é um plano de virar o país do avesso de tal modo que essa Argentina refeita quase por decreto terá estabilidade de preços, ganhos de produtividade e crescimento duradouro. Não há plano de implementação progressiva, articulado com a sociedade, metas, mudanças institucionais que fundamentem o próximo passo, nada disso. A ideia é explodir esta Argentina de fato decrépita e esperar que, quando os seus pedaços voltarem ao chão, todos se encaixem, de modo novo e funcional.

Milei quer mudar os códigos legais, desregulamentar a economia inteira, privatizar tudo, mudar a lei trabalhista, limitando o direito de greve, limitar o direito de reunião e manifestação, fazer com que o “acordado” possa se sobrepor ao legislado pelos códigos civis e comerciais, quer fazer uma reforma previdenciária, alterar o código penal. Quer colocar na lei a figura de emergências econômicas, sociais, fiscais e tributárias, o que, mais ou menos, em cada caso, permitiriam a Milei governar por decreto (sim, até com impostos).

Páginas de jornal seriam insuficientes para descrever o tamanho da mudança, exigida por centenas de artigos de um decretaço e um projeto de lei abrangente (“omnibus”). O decretaço tem de ser aprovado ou rejeitado na íntegra. Milei quer ainda a aprovação integral, em regime de urgência, da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” —até o fim de janeiro. Seus ministros dizem que o presidente recebeu um mandato das urnas para mudar, que a ideia de reviravolta estava explícita na campanha. Portanto, o Congresso vai ter de engolir os pacotões.

Recorde-se que, mesmo com aliados, o governo tem por ora um quarto dos deputados; que a Justiça começa a barrar o decretaço, que a maioria dos deputados o considera ilegal, assim como acham que partes da lei “omnibus” é inconstitucional.

Os dois pacotões de Milei contêm reformas que foram feitas ao longo de décadas no Brasil, a começar de 1985, com a redemocratização, como a que deu cabo do financiamento do governo pelo Banco Central e a criação do Tesouro. Mas na linguiça do pacote estão moídas e embutidas reformas à moda de Collor, da liberalização comedida de FHC, das mudanças de Michel Temer e muito mais.

Sim, a Argentina padece de intervenções econômicas muito erradas, alopradas, clientelistas, corruptas. Não tem moeda nem mercado de dívida pública. País e governo não têm crédito. O governo não tem como pagar a dívida externa. Precisa de mudanças radicais e rápidas. Na versão de Milei, isso quer dizer revolução, com poderes de exceção típicos de revoluções.

O Chile do genocida, assassino, falsário e ladrão Pinochet fez tal coisa, mas levou mais tempo, teve tentativa e erro e tinha o poder de matar muita gente e de desmandar sem limite por tempo então que parecia também ilimitado.

Haverá inflação, redução brutal de salários, aposentadorias e benefícios sociais, mexida profunda em interesses, bons e maus. Diz-se que a Argentina tem tradição grande de protesto social. Em tese, pois, ficaria revoltada com a mera lista de dores causada por um plano qualquer de estabilização. O que fará diante desse plano de revolução?

Próximo à conclusão de 2023, é preciso ter cuidado com as finanças para comemorar as festividades do período sem começar o novo ano no vermelho. A atenção deve ser redobrada para o brasiliense, pois a capital abriga o segundo maior contingente de endividados no país. Dados do Serasa indicam que, no DF, 1,2 milhão de pessoas se encontram nessa situação liderada, no Brasil, pelo Rio de Janeiro. Em meio às opções de viagens, festas e confraternizações de família, especialistas em planejamento financeiro recomendam parcimônia na compra de presentes e antecipação na organização orçamento de eventos.

A tradição das festas em família no final do ano precisou ser interrompida na casa de Tatiane Gonçalves, de 49 anos, por culpa da alta nos preços dos mantimentos. “Tudo ficou mais caro, alimentos, roupas, sapatos, até mesmo os enfeites como árvores de natal”, lamenta. Para manter a celebração, o encontro será feito na casa da sogra de Tatiane para poupar gastos. “Se fizer lá em casa, a gente vai gastar muito mais”, afirma.

Ela, que é profissional em faxina, admite não ter o costume de se organizar para os compromissos de consumo que assume na época da virada do ano. Isso tem causado dores de cabeça quando chega a hora de quitar o cartão de crédito. “Ano passado tive problemas porque gastei demais, e tive que correr para pagar as contas”, relata. No final, pagou suas dívidas recorrendo a parcelamentos e renegociações. Porém, considera que essas medidas foram insuficientes para se livrar do endividamento.

Mesmo com o registro recente de queda, o número de devedores no DF ainda representa 52,79% da população, de acordo com dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas. Para a planejadora financeira Gabriela Vale, as ações de revisão de dívidas não são efetivas para diminuir a quantidade dos que se encontram no vermelho, mas ajudam de maneira pontual.

“Elas são uma oportunidade para aquelas pessoas que querem se organizar. Mas se essa população não se educar financeiramente, não tomar consciência do impacto dos juros no orçamento da família, e não mudar o comportamento a longo prazo, há grandes chances dessa pessoa se endividar novamente”, comenta a economista.

Gabriela defende que a primeira ação para evitar iniciar o novo ano com o bolso comprometido é estabelecer limites. “Não devo simplesmente sair comprando presentes sem saber quanto posso gastar. Por mais que isso pareça básico, nem todo mundo faz essa conta”, alerta. Por isso, é ideal que o 13º salário seja separado para o IPVA, IPTU, materiais didáticos e demais despesas inevitáveis.

No caso de Pedro Gonçalves, 24, filho de Tatiane, esse direito salarial ajudou a adiantar a aquisição dos materiais escolares das três filhas em dezembro, quando os preços estão menores do que costumam ser ao fim das férias escolares em janeiro. Em anos anteriores, ele, que é cuidador de idosos, e sua esposa puderam obtê-los em meses diferentes, de acordo com o calendário escolar de cada uma.

A partir de 2024, no entanto, as duas mais velhas retornam às aulas na mesma época e, assim, o gasto aumenta. “Agora estamos sentindo mais o baque porque, no início do ano, temos dois materiais, duas mochilas de uma vez, tudo dobrado, junto ao gasto com roupas para cada”. O casal tenta balancear, e tem conseguido manter as necessidades das meninas, mas pouco dinheiro sobra.

O consultor financeiro Tiago Torri da Rosa explica que esses índices são consequência do alto custo de vida em Brasília, principalmente pela inflação e o acesso facilitado ao crédito, o que para ele se torna “uma bola de neve de dívidas” quando utilizada de forma displicente, devido à alta taxa de juros. “Para aqueles que estão em situação de dívida, a melhor forma seria destinar parte do benefício para quitá-la, sempre buscando renegociar e identificar o motivo que a gerou”, aconselha.

IPVA

O pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser realizado a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, em até seis parcelas ou à vista. Se preferir parcelar, cada prestação deve ser igual e com valor acima de R$ 50. As datas de vencimento do IPCA são definidas conforme o algarismo final da placa do veículo.

IPTU

O imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também pode ser parcelado em seis vezes ou pago em cota única. O vencimento das parcelas começa no dia 13 de maio e segue de acordo com o número da inscrição do imóvel. No mesmo boleto entra a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

*Estagiário sob supervisão de Manuel Martínez

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, aprovou, nesta quinta-feira (21/12), o texto-base do Orçamento de 2024. Por meio de votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que dispõe sobre as despesas e receitas da União, será analisado em sessão conjunta das duas Casas, prevista para sexta (22). Os 136 destaques, alterações pontuais ao texto, seguem em análise do colegiado.

A previsão do salário mínimo é de R$ 1.412, pela estimativa do governo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais entraves ao texto do relator, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tem previsão de R$ 54 bilhões. A redução de verba inicialmente era de R$ 17 bi e o novo corte negociado pelo governo ficou em R$ 6,3 bi.

A recomposição no valor destinado às obras teve base na mudança na base de cálculo do salário mínimo que seguirá a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Assim, o salário mínimo deverá ser ajustado para R$ 1.412 em 2024, ao invés de R$ 1.420 como previa, inicialmente, o orçamento enviado pela União em agosto.

A Casa Civil costurou o acordo de remanejar de Ministérios e outros órgãos quase R$ 4 bilhões para fechar a conta das obras do PAC, medida central do governo, especialmente em 2024, ano de eleições municipais. O texto também traz a meta de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano, previsto no marco fiscal.

O valor destinado ao Fundo Eleitoral para 2024 aumentou mais que o dobro do montante destinado para 2020. A medida é controversa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção de R$ 2 bilhões para o próximo ano.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores o desejo de que a verba aumentasse, sob a justificativa de que o recurso de 2020 não teria sido suficiente para as campanhas.

No texto enviado pelo governo, a previsão para as eleições municipais era, na verdade, ainda menor, de R$ 993 milhões. No documento do orçamento entregue à CMO, o relator confirma ter considerado o valor mínimo para o fundo, indicado pelo governo, e o valor integral da reserva de contingência, o que levou o valor a R$ 4,9 bilhões.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram