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O Brasil ampliou o seu próprio mercado de exportações de carne suína e de aves. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), foram exportadas 5 milhões de toneladas de frango e 1,2 milhão de toneladas de matéria de porco no ano passado. Na avaliação do diretor de relações institucionais da entidade, Marcelo Medina Osório, são necessários mais incentivos ao setor, que auxiliam na movimentação do mercado de trabalho. Ele foi o convidado do CB.Agro — parceria entre o Correio e a TV Brasília — de ontem. “Hoje, temos o protagonismo mundial nas exportações. O Brasil precisa valorizar o que temos de melhor que é essa produção”, disse.

Como a ABPA funciona? São quantos associados? Como é o papel dela no dia a dia da sociedade brasileira?

A ABPA representa o setor de aves e suínos do Brasil. Temos as agroindústrias, temos as empresas de genética, temos todos os players que envolvem o setor. Fechamos o ano passado com mais de US$ 12 bilhões de exportação, ou seja, praticamente US$ 1 bilhão por mês. É todo o setor da proteína mais acessível e mais consumida do mundo: aves, suínos e ovos.

O Brasil é líder na exportação de proteína animal, principalmente a carne de frango. Qual é a importância disso para a economia do país?

O papel do Brasil quando falamos de segurança alimentar, não fica só no país, que é bem desafiador. Hoje, temos participação no mercado global de proteínas muito significativo acima de 35% do mercado global de aves, por exemplo. A cada 10kg consumidos no mundo, 3,5kg são oriundos do Brasil. Temos um consumo per capita com um potencial de crescer muito, principalmente no suíno. A ABPA trabalha para seguir crescendo e seguir contribuindo na segurança alimentar tanto do Brasil como do planeta.

No Brasil, quais são as proteínas mais consumidas?

Temos a carne de aves — que produzimos 15 milhões de toneladas. Exportamos 5. Portanto, 10 milhões de toneladas ficaram no Brasil e é o consumo do dia a dia, que dá mais ou menos 46 quilos per capita. Recentemente, tivemos uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedimos um reforço institucional do governo federal. Nada contra os nossos amigos da proteína bovina, mas é importante pedir um reforço no sentido de fomentar o consumo dessas carnes que são nobres, que são positivas e muito mais acessíveis.

A exportação de ovos é expressiva no Brasil?

É mais o mercado interno, o Brasil está iniciando. Hoje, é em torno de 1%. É pequeno, mas qualquer crescimento é significativo.

Como é a produção da proteína e esse fomento do desenvolvimento interno no Brasil?

Toda produção é muito interiorizada. Fica no interior do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Goiás, do Distrito Federal, mas é importante, pois sempre gera empregos. É aquele frigorífico que emprega muitas pessoas. Um dos nossos desafios, dependendo do município, é que ele não dá conta de atender a demanda de um frigorífico. Então, eles terminam recorrendo às cidades vizinhas para atrair mão de obra. Recentemente, a Embrapa divulgou um estudo com dados da Firjan em que corrobora esse aumento de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] nas cidades em que há frigoríficos.

O senhor citou que um terço da produção trata de exportação. Quais são os nossos principais mercados? Onde há espaço para crescimento?

No caso das aves, produzimos 15 toneladas e são exportadas 5. Atualmente, o nosso grande mercado consumidor é a China. Depois, o mercado asiático e o árabe. A China tem uma relevância muito grande pela população, pelo consumo. Um grande desafio que tem sido uma pauta prioritária no nosso setor e do ministro Carlos Fávaro [Agricultura], é habilitar mais frigoríficos para a China, que tem um potencial de volume enorme.

O preço brasileiro é um diferencial?

É um desafio, eu diria, porque temos questões logísticas. O custo no Brasil nos preocupa muito. Esse é um outro ponto que o governo poderia nos ajudar mais, valorizando a indústria e fazendo com que ela fique mais competitiva.

A questão tributária é um desafio?

É extremamente importante. Somos um dos 17 setores que mais empregam no Brasil. No nosso entendimento, a desoneração é emprego na veia, deve ser mantida, foi uma decisão do Congresso. O ideal seria ter a desoneração para todos os setores da economia.

Estamos falando de quantos empregos?

Mais ou menos 500 mil empregos diretos, chão de fábrica, e mais de 4 milhões de trabalhos indiretos. Recentemente, fizemos uma pesquisa interna dos nossos associados, temos entre 20 e 25 mil vagas em aberto. Quando estamos falando de uma taxa de desemprego no país de 7%, 8%, o nosso setor pode contribuir para reduzir ainda mais.

O senhor citou que a questão tributária é um dos problemas que precisam ser enfrentados pelo governo federal e é uma demanda do setor? Quais são os entraves?

Eu não diria que beneficiou. Apoiamos a Reforma Tributária desde o começo, a ABPA sempre apoiou porque essas reformas são necessárias. Sempre dissemos que não queríamos mais benefícios, o que a gente quer é manter a carga atual. Acho que o texto aprovado foi muito bom e agora o foco é nas leis complementares. Colocar na lei complementar a inclusão das nossas proteínas na cesta básica, são proteínas acessíveis, por exemplo. São proteínas que têm que estar na cesta básica do brasileiro.

O que pode ser feito pelo governo, o que pode ser discutido para melhorar o setor e torná-lo ainda mais competitivo internacionalmente?

Boa parte dos nossos custos vêm da ração e basicamente do farelo de soja. Temos um cenário bastante estável apesar da seca. A previsão deste ano é de exportar muito mais. Esse é o nosso custo direto mais importante, mas há outros custos. Tem muito a ver com a pauta prioritária do governo Lula — que é o combate à fome — nós temos um desafio muito grande de reduzir desperdícios. Uma mudança simples e você pode reduzir drasticamente os desperdícios. Qualquer ajuste fino faz toda diferença no fim do dia.

Tem uma categoria que é importante para o fluxo de produção e comercialização da proteína animal que são os auditores fiscais agropecuários. Qual é a importância da valorização dessa categoria para o bom desenvolvimento do setor?

São eles que garantem toda produção, garantem a exportação, estão ali auditando todos os processos, se certificando que não há desvio de rota, desvio de conduta, uma parte processual. É uma categoria extremamente importante. O agronegócio, hoje, representa aproximadamente 30% do nosso PIB. Eu não vou só falar da proteína animal aves e suínos, mas o auditor fiscal controla as fronteiras, tem toda a parte de importação, todos os produtos vegetais. Essa categoria deveria ter um reconhecimento do governo federal. Por que tem diferença entre o auditor da Receita Federal e o auditor agropecuário federal? Estamos falando de saúde pública, de produto de consumo humano. Gostaríamos que essa categoria entrasse no plano de reestruturação do governo.

Quais são as expectativas para 2024?

O nosso grande desafio é manter o Brasil livre de gripe aviária nas granjas comerciais. Passamos por um teste fantástico, que nenhum outro país passou, que é conviver com a influenza somente em aves silvestres e blindar a nossa granja. Obviamente, também precisamos expandir os mercados e aumentar o consumo interno.

* Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

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Em meio às discussões sobre a Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos para 17 setores da economia, o impasse acerca do benefício para o setor de entretenimento vem ganhando força. No próximo dia 6 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e outros parlamentares engajados no setor de entretenimento, para debater sobre a isenção de impostos para a categoria.

A reclamação dos empresários do ramo de eventos, turismo e entretenimento é que, até o momento, não foram consultados para a elaboração da MP da Reoneração. Os benefícios concedidos ao setor foram previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021, por meio da lei 14148, para oferecer ações emergenciais e temporárias, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da covid-19.

O projeto, aprovado no Congresso após o fim da emergência sanitária da pandemia e atualizado em maio do ano passado, prevê isenção total de tributos como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida seria válida, inicialmente, por 60 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2027.

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Além disso, o Perse prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco e a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos. Com a MP 1.202/2023, o setor de entretenimento — que engloba desde agências de turismo, bares, restaurante, até produtores de festas e eventos —, deve sofrer uma retomada gradual da cobrança dos impostos, o que, segundo o deputado Felipe Carreras, autor do programa que beneficia a categoria, de representar para o governo mais perdas do que ganhos.

“O Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco. Não é só o incentivo fiscal, o programa prevê a renegociação de dívidas e isso gerou uma receita para o Governo Federal de R$ 20 bilhões”, explicou Carreras ao Correio.

Além disso, a isenção dos impostos possibilitou a geração de empregos nesses três setores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos, entretenimento e turismo foram um dos maiores geradores de empregos no Brasil em 2023, com um crescimento de 46,6% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022. Outras categorias, como agropecuária e construção civil, registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.

Nesse mesmo período, o setor de turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego. Carreras reforçou que quatro em cada 10 empregos gerados em 2023 vieram dos setores de turismo e eventos.

A Medida Provisória que está sendo discutida entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes no Congresso Nacional e os presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), estabelece que as empresas beneficiadas pelo Perse voltem a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins a partir de 1º de abril de 2024. O IRPJ voltaria a ser cobrado no próximo ano, a partir de 1º de janeiro de 2025.

“A gente defende que seja cumprido o que o Congresso aprovou, em sete votações, que é a permanência desses benefícios até 2027. A pandemia durou mais de dois anos e o setor de eventos, por exemplo, ficou literalmente proibido de trabalhar, teve empresa que quebrou, outras conseguiram sobreviver depois de contrair empréstimos. E com os dados oficiais sobre a geração de empregos, não tem como dizer que os incentivos fiscais não abriram novos postos de trabalho”, argumentou Carreras, em conversa com o Correio, sobre a alegação de que a desoneração não teria causado impacto positivo na diminuição da taxa de desemprego, uma das justificativas do Ministério da Fazenda para a reoneração.

O governo propôs, de acordo com minuta divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda, um incentivo para geração de empregos, com uma alíquota diferenciada para o primeiro salário mínimo. Isso representa um investimento de R$ 5,6 bilhões, que seria custeado com a revogação parcial do Perse. De acordo com o documento, a estimativa é que a reoneração gradual dos setores de turismo, entretenimento e eventos gere uma receita de R$ 6 bilhões.

Como forma de pressionar o governo para a manutenção do benefício, os setores incluídos no Perse convocaram uma manifestação para 7 de fevereiro, às 15h, em Brasília. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da Cultura e do Entretenimento. “Nós parlamentares estamos muito insatisfeitos com a medida provisória. Além do nosso esforço, é importante o engajamento dos trabalhadores e empresários”, disse Carreras.

Outra alternativa para manter o Perse é por meio da judicialização. A reoneração antecipada desses benefícios pode gerar uma ação judicial visando a continuidade do não pagamento dos impostos até a data determinada pelo projeto aprovado no Congresso. Isso porque o Código Tributário Nacional não permite a revogação da isenção concedida por prazo fixado e em determinadas condições, como a pandemia, que é justamente o caso do Perse. Assim, as empresas afetadas podem levar o caso ao judiciário caso não haja um acordo na reunião marcada para o próximo dia 6.

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O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), veio, nesta quinta-feira, a Brasília para discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A reunião entre os dois, que teve início por volta das 20h, na Residência Oficial de Lira, durou cerca de uma hora e meia.

A princípio, o deputado pretendia tratar do assunto apenas no retorno do recesso parlamentar. Mas a pressão para que a decisão sobre os rumos da MP seja tomada antes do início do ano legislativo o fez voltar aos trabalhos antecipadamente.

Em breves palavras antes de deixar o prédio da Fazenda, Haddad informou aos jornalistas que ia “reportar” a Lira as conversas que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da equipe econômica ressaltou que a MP “visa promover o equilíbrio orçamentário no país”.

O ministério divulgou, nesta quinta-feira, o estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que deu base para a proposta de reoneração da folha de pagamento. O documento diz que a MP cria uma nova proposta de política de desoneração, diferente da lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que substitui o recolhimento da contribuição patronal por uma alíquota sobre o faturamento das empresas.

A nova política, de acordo com o documento, tem a intenção de “otimizar a eficiência, a transparência e conformidade legal da política”, alinhando os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo.

Pela proposta, aplica-se a alíquota diferenciada apenas para o primeiro salário mínimo de contribuição. Essa alíquota começa com 10% ou 15%, dependendo da classificação da atividade econômica. A cada ano, será elevada até atingir 18% em 2027.

Segundo o documento, o que se busca é “incentivar a criação de emprego formal, em especial para postos de trabalho de remuneração mais baixa, que são geralmente ocupados por trabalhadores de menor qualificação e/ou jovens entrantes no mercado de trabalho”.

A ideia, segundo a SPE, é estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente usam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave.

O documento observa que a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em “um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país”.

A secretaria aponta ainda que a prorrogação do benefício até 2027 levanta questões constitucionais e orçamentárias, principalmente devido ao impacto financeiro adicional estimado em R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano.

Os argumentos apresentados pela SPE, entregues por Haddad a Lira e Pacheco, no entanto, são contestados tanto pelos setores empresariais quanto por parlamentares. As confederações nacionais representativas da indústria, do comércio e do transporte e várias estaduais publicaram notas pedindo que o governo desista da MP ou que Pacheco a devolva.

O advogado tributarista Leonardo Pessoa, sócio da Simonato & Pessoa Advogados, presidente do Ibedet e professor de direito tributário do IBMEC, afirmou que as justificativas do governo são falhas e podem ser questionadas judicialmente.

“Os argumentos apresentados nesse relatório não trazem novidades quanto aos argumentos do Ministério da Fazenda, pois apenas confirmam que o objetivo é atingir o deficit zero em 2024 nas contas pública do governo federal e, portanto, se faz necessário ‘cortar’ o maior número de ‘benefícios’ fiscais existentes, mesmo que exista possibilidade concreta de questionamento judicial da medida”, destacou.

O maior problema, para o advogado, é que os setores beneficiados foram surpreendidos pela medida. “O ideal seria o governo substituir essa MP por um projeto de lei. Assim, seria possível a deliberação no Congresso Nacional do projeto, com a participação dos setores afetados e de toda a sociedade”, ressaltou.

Interlocutores que acompanham as negociações indicam que o Congresso não deve devolver a MP, mas pressionar o governo para promover essas alterações, com uma nova medida que mantenha alguns de seus itens, mas excluindo o dispositivo que traz de volta a tributação da folha de pagamento.

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Na segunda metade do ano, o mercado de capitais no Brasil ressuscitou. É importante. Trata-se do atacadão de dinheiro, onde as empresas tomam o que grosso modo são empréstimos por meio de títulos de dívida privada (como debêntures) e vendem novas ações.

Lá arrumam recursos a fim de expandir suas atividades ou arrumar suas contas, tentando melhorar suas dívidas (alongar prazos, pagar taxas de juros menores).

Se as empresas têm confiança de levantar dinheiro e encontram investidores dispostos a fazer negócio, é um indício de que a economia pode vir a crescer mais.

O primeiro semestre de 2023 havia sido o pior desde 2018, desde que há dados públicos disponíveis e desde quando o mercado de capitais começou a se tornar mais relevante no país.

Em janeiro de 2023, como se sabe, se teve notícia da lambança criminosa no balanço das Americanas. Pouco depois ouviram-se também rumores de outros grandes pedidos de recuperação judicial e houve estranhezas, por assim dizer, em outros balanços. Falava-se de “credit crunch” (seca abrupta de crédito).

Não é possível cravar que o mutretaço da Americanas tenha sido o fator dominante do encolhimento do mercado de capitais. Havia outros motivos de medo.

No início do ano, estreava no Brasil um novo governo com política econômica ainda desconhecida.

A estimativa de crescimento do PIB era de um quase nada. As taxas de juros estavam em alturas ainda mais horríveis do que as de agora. Havia incerteza sobre o que seria de inflação e juros nos EUA e Europa. Em março, houve quebras de bancos nos Estados Unidos; foi à breca um bancão, o Credit Suisse.

O clima estava péssimo. No entanto, conversas com banqueiros graúdos e gestores de fundos de investimento (administradores de dinheiro grosso de terceiros) sugerem que o detonador da crise doméstica foram os crimes na Americanas.

É fácil perceber que o investidor vai para a retranca se não pode confiar em nada do que consta do balanço de uma empresa grande, com anos na praça e que tinha como donos mais importantes alguns dos maiores bilionários do planeta.

Mesmo os maiores bancos do país, que deveriam ser mais avisados, levaram um espeto de mais de R$ 14 bilhões.

Voltando à vaca fria, agora mais quentinha, o mercado de capitais passou a se recuperar a partir de junho.

Na primeira metade de 2023, o total de dinheiro levantado pelas empresas havia sido de R$ 154,1 bilhões. No segundo semestre, foi a R$ 309,6 bilhões.

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Uma virada considerável, embora, no total do ano, a captação tenha sido de R$ 463,7 bilhões, ante os R$ 544,8 bilhões de 2022, baixa de quase 15% (em valores nominais).

O mercado para a venda de novas ações (“IPOs”) está catatônico desde o fim de 2021, mas essa é outra história; há o zum-zum de que voltaria a brotar neste ano. Pelo menos, essa é a campanha enfática dos bancos de investimento.

Sem um mercado de capitais confiável, com muito dinheiro e com grande número de investidores e de negociações secundárias (revenda de papéis), o financiamento das empresas fica mais difícil.

Note-se que este mercado tem participação relevante de pessoas físicas (no caso de debêntures e instrumentos “híbridos”, pessoas físicas fizeram 20% dos negócios em 2023).

As punições para a bandalheira no mercado financeiro do Brasil, quando há, são pífias. Economistas muito falantes sobre “quebras de contratos” por parte do setor público saem de fininho quando há lambança gorda no setor privado, esbulho de direito de consumidor e desgraça enorme tal como a de milhares de trabalhadores que foram para o olho da rua, que foi o caso na Americanas.

Para haver um mercado confiável, mais gente precisa ir para a cadeia ou ser expulsa da praça financeira.

Com reajuste somente pela inflação, sem ganho real, a quantidade de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão receber até um salário mínimo subirá em 2024 e vai chegar a 26,28 milhões, em 2024. Já o número de benefícios que recebem acima do piso nacional é de 12,97 milhões de segurados, o que representa quase metade dos aposentados e pensionistas.

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Em dezembro de 2023, o número de benefícios que ganham até um salário mínimo era de 25.931.724 e com valor acima de um salário mínimo chegou a 13.370.823. Uma diferença de 350.982 benefícios de até um salário mínimo do ano passado para 2024.

Efeito ‘achatamento’

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo de 2023 — base para o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 3,71%. Já as aposentadorias que seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento subiram de R$ 1.320 para R$ 1.412, reajuste de 8,4%.

Com isso, o piso dos benefícios que acompanham o salário mínimo terá reajuste maior, o que gera um efeito de “achatamento” das aposentadorias e pensões, ou seja, de reaproximação entre aqueles que ganham o menor valor e os que ganham os maiores.

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O INSS diz que a extração na base de dados “não permite afirmar que os benefícios foram achatados por conta do reajuste menor (3,71%) para quem ganha acima do mínimo”.

Segundo o instituto, entre os 350.982 podem estar novos benefícios que foram concedidos e não necessariamente os segurados que passaram a receber o salário mínimo.

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A promoção de direitos humanos às pessoas em situação de rua e o encaminhamento desse grupo ao mercado de trabalho são os principais objetivos da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), sancionada nesta quarta-feira (17/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os caminhos para chegar a este objetivo, de acordo com a lei, vão desde a criação de uma uma bolsa (o valor não foi publicado) para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participem de cursos técnicos, ou que escolhem aprimorar seu nível de escolaridade, até a adoção de incentivos às empresas vencedoras de licitações públicas que priorizem a contratação de aprendizes adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, em situação de rua.

A PNTC Pop Rua também ficará responsável por criar iniciativas permanentes à população em situação de rua com o objetivo de promover o direito à capacitação, à profissionalização e à qualificação e requalificação profissional.

Para garantir a permanência de pessoas em situação de rua em cursos de qualificação profissional, a PNTC Pop Rua deverá criar condições para oferecer auxílios financeiros na forma desta Lei. Cada unidade da federação terá autonomia de como cumprir as diretrizes previstas no PNTC Pop Rua.

A política também busca garantir acesso à moradia para os beneficiários, por meio de políticas de habitações ou programas voltados para o público em questão.

No Brasil, de acordo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas que vivem nas ruas cresceu 935,31% em uma década. O levantamento, feito no ano passado com base nos dados do Cadastro Único (Cadúnico), mostrou que o número saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.

Os problemas mais apontados por pessoas em situação de rua para explicar a circunstância são problemas familiares e desemprego. A exclusão econômica, dimensão que envolve o desemprego, a perda de moradia e a distância do local do trabalho, é citada por 54% das pessoas.

Problemas de saúde — particularmente, mas não somente, aqueles relacionados à saúde mental — são apontados por 32,5%. A fragilização ou ruptura de vínculos familiares é citada por 47,3%. Os dados estão no estudo A população em situação de rua nos números do Cadastro Único.

Autora do projeto, a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) celebrou a sanção do projeto. “É uma Lei que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores”, escreveu.

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A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, disse ontem, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a exploração do petróleo na bacia da Foz do Amazonas é uma definição do governo federal. Ela foi questionada sobre o tema ao participar do “Equilíbrio para a Amazônia”, sob mediação do apresentador Luciano Huck.

“A decisão de explorar ou não petróleo no Brasil não é tomada pelo Ministério do Meio Ambiente, é uma decisão do governo, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) [ligado ao Ministério de Minas e Energia]”, disse a chefe da pasta.

A Petrobras estima que a área de exploração na região pode render 14 bilhões de barris de petróleo. “O mundo vive uma contradição: enfrentar o problema da mudança climática com uma matriz energética que é preponderantemente fóssil […]. Então o debate é estratégico no mundo e dentro de cada país. No caso da Foz do Amazonas nós negamos a licença já por duas vezes, em 2018, e agora na minha gestão. Por razões ambientais”, completou Marina Silva.

Ela reforçou a importância da floresta para o desenvolvimento econômico, social e cultural. “A Amazônia tem a possibilidade de estabelecer um novo paradigma, que a gente não repita aquilo que aconteceu em outras regiões, em outras áreas, como no caso da Mata Atlântica, que já teve uma floresta de 1 milhão e 300 mil km² e hoje temos apenas algo em torno de 9% a 10% da Mata Atlântica. Na Amazônia ainda é possível fazer diferente”, concluiu.

A primeira vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, afirmou ontem que é muito cedo para ter uma posição conclusiva sobre o nível de cortes de juros por bancos centrais neste ano, considerando que o combate a inflação ainda não terminou. A autoridade destaca, por exemplo, os mercados de trabalho relativamente apertados nos EUA e na zona do euro.

“Os mercados estão esperando que os bancos centrais reduzam as taxas de forma bastante agressiva — acho que é um pouco prematuro chegar a essa conclusão”, disse ela, em um painel de discussão no Fórum Econômico Mundial em Davos.

Na visão dela, é mais provável que os cortes nas taxas de juros ocorram no segundo semestre de 2024.Gopinath também aponta que os juros serão, na média, mais elevados do que no período de taxas baixas após a crise financeira de 2008. (Com Agência Estado)

*Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

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Ame-o ou odeie-o, ele está de volta.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump consolidou seu favoritismo à candidatura presidencial republicana de 2024, após uma vitória esmagadora nas convenções de Iowa. Ele teve mais votos do que todos os outros candidatos juntos.

Após a vitória, o empresário de biotecnologia Vivek Ramaswamy desistiu da corrida e anunciou apoio a Trump. Asa Hutchinson também desistiu.

Se Trump vencer as eleições, marcadas para 5 de novembro de 2024, ele será o primeiro presidente na história moderna dos EUA a governar, a perder uma eleição e a regressar ao poder. O último presidente a fazer isso foi Grover Cleveland, em 1892.

A vitória de Trump é um sinal de que a sua popularidade continua entre os republicanos.

Mas por quê?

A economia

“Ele vai recuperar a economia e baixar os (preços) da gasolina”, disse uma apoiadora de Trump em Iowa, quando questionada sobre a razão pela qual deseja ver o antigo presidente de volta ao cargo.

E ela não é a única. A economia tem sido uma mensagem fundamental na campanha da equipe de Trump. Seu filho Eric disse ao podcast BBC Americast que “as pessoas querem prosperidade e força para este país”.

“Meu pai conseguiu criar a melhor economia da história do país, o desemprego mais baixo, a inflação mais baixa, os preços da gasolina mais baixos.”

É verdade que a economia dos Estados Unidos estava bem quando Trump estava no poder, antes da pandemia. Mas já houve outros períodos em que foi muito mais forte.

A economia dos Estados Unidos foi então, naturalmente, atingida pela maior contração econômica já registrada, como resultado da covid-19.

Durante o mandato do presidente Joe Biden, a guerra na Ucrânia fez disparar os custos da energia e a inflação atingiu seu maior nível nos últimos 40 anos, embora tenha agora caído consideravelmente e a economia tenha se mostrado mais forte do que o esperado em 2023.

Trump ‘dinâmico’ x Joe ‘sonolento’

O histórico dos dois principais competidores é favorável a Trump, argumenta o ex-diretor de comunicação da campanha de Trump em 2020, Marc Lotter.

“A única coisa que Joe Biden não tinha em 2020, quando trabalhei na campanha, era um histórico (como presidente)”, disse ele à BBC. “Ele (Biden) agora tem um histórico e as pessoas não gostam nada”, acrescentou.

Apoiador de Trump, o eleitor Billy Blathras o vê como um “líder dinâmico”.

“Vimos o que ele fez em seu primeiro mandato. Queremos isso de volta. Vimos o declínio do nosso país com o presidente Biden.”

O histórico empresarial e de celebridade de Trump, e não o histórico político, também é outro fator-chave, de acordo com outro apoiador que participou da votação em Iowa.

“Este país não precisa ser governado por outro político. Acredito que o melhor candidato seria alguém que sabe como administrar um negócio.”

A personalidade de Trump é vista por muitos republicanos como um forte contraste com a do presidente Biden, a quem os críticos apelidaram de “Sleepy Joe”, ou Joe Sonolento, em tradução livre, depois dele ter sido flagrado pelas câmeras parecendo cochilar durante a conferência climática COP26.

Imigração

Quando Trump disse que os imigrantes estavam “envenenando o sangue do nosso país” durante uma entrevista ao meio de comunicação de direita The National Pulse, em outubro de 2023, o presidente Biden acusou-o de usar a retórica que ecoava na Alemanha nazista.

“Trump disse que, se voltar ao cargo, irá perseguir todos aqueles que se opõem a ele e acabará com o que chamou de vermes na América — uma frase específica com um significado específico. Isso ecoa a linguagem que foi ouvida na Alemanha nazista nos anos 30”, acrescentou Biden. “E não foi a primeira vez.”

Historiadores e especialistas que estudaram a propaganda da Alemanha nazista disseram à BBC que a comparação do presidente Biden foi precisa.

“Não só havia esta retórica na Alemanha nazista como foi exatamente o que eles realmente fizeram” disse Anne Berg, historiadora da Universidade da Pensilvânia, citando os ataques dos nazistas, assim que tomaram o poder, contra adversários políticos.

Mas uma pesquisa da rede de TV CBS revelou que os eleitores do Partido Republicano apoiaram as declarações de Trump.

Apoio mais forte dos jovens

Um recente impulso surpreendente para Trump tem sido o sinal de que ele pode estar à frente de Biden entre os eleitores mais jovens.

Uma pesquisa publicada em meados de dezembro de 2023 pelo New York Times e pelo Siena College apontou que ele estava seis pontos percentuais à frente entre os eleitores de 18 a 29 anos.

Especialistas não são unânimes quanto aos detalhes dessa possível tendência, mas ela indica um quadro substancialmente diferente das eleições de 2020, quando Trump ficou 24 pontos percentuais atrás de Biden entre pessoas dessa mesma faixa etária.

Isso pode ser explicado em parte pela incapacidade de Biden em cativar os eleitores mais jovens ao longo de seu mandato e pelos sinais de que eles estão frustrados pela forma como o presidente lidou com a guerra entre Israel e Hamas — assim como pela popularidade de Trump.

No entanto, Mary Weston, chefe do grupo Jovens Republicanos de Iowa, disse à BBC que acha que o grupo é atraído por Trump pela sua presença de palco. “Você fica maravilhado com a forma como ele se comporta e fala”, diz ela.

Agora com 23 anos, ela estava no ensino médio quando ele foi presidente e diz que muitas pessoas zombaram dela por apoiá-lo. Mas ela acredita que o fato de “ele defender aquilo em que acredita” e de “não ter medo de ser quem é” atrai os eleitores jovens.

Ela acrescenta que as acusações contra ele significam que “grande parte da base quer lutar por ele, para provar aos democratas que ainda vamos apoiá-lo”.

Processos judiciais vistos como ‘perseguição’

Donald Trump foi indiciado criminalmente quatro vezes e terá uma série de julgamentos pela frente em 2024, enquanto concorre novamente à Casa Branca.

Ele foi processado em Nova York e indiciado na Geórgia, Flórida, Manhattan e Washington, enquanto promotores federais e estaduais de outras regiões abriram uma série de investigações.

Ações judiciais em vários Estados também tentam tornar Trump inelegível, argumentando que ele se envolveu em uma tentativa de golpe durante o a invasão do Capitólio americano há três anos.

Embora seja possível imaginar que processos judiciais pendentes afastem apoiadores, o pesquisador veterano Frank Lance disse à BBC que isso ajudou Trump.

“Ele conseguiu argumentar que é a vítima, que está sendo perseguido e não apenas processado, e que isso se trata de uma caça às bruxas”, diz.

“Cada vez que ele era indiciado, seus números (nas pesquisas) subiam. Cada vez que o tiravam das urnas — no Maine e no Colorado — seus números subiam. Cada vez que você ataca Donald Trump, ele capitaliza isso. Nunca vimos ninguém na América como ele.”

No entanto, vale a pena notar que, apesar do sucesso de Trump em Iowa, muitos têm uma visão completamente diferente. Uma das eleitoras afirmou à BBC que ele “é horrível, absolutamente nojento. Não entendo por que as pessoas votariam nele”.

Se Trump se tornar o candidato republicano, ainda terá muito trabalho a fazer.

Espera-se que ele enfrente um desafio mais forte da ex-embaixadora da ONU Nikki Haley nas primárias de New Hampshire na próxima semana, onde as pesquisas mostram que sua liderança, antes dominante, foi reduzida para quase um dígito.

Mas depois de ser endossado em seu primeiro teste em Iowa pelos eleitores republicanos, ele ainda é o grande favorito na disputa.

A defasagem média da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) chega a 149,56%. Os cálculos são Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), com base na inflação oficial brasileira, medida pelo IPCA, do IBGE, que fechou 2023 em 4,62%. O Sindifisco leva em consideração os resíduos acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste automático).

De acordo com estimativas da entidade, o reajuste integral da tabela progressiva traria, aproximadamente, 14,6 milhões de declarantes para a faixa de isenção. Praticamente o dobro do atual.

Correção parcial causou mais distorções

Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%. Embora o governo tenha tentado reduzir a defasagem para os contribuintes que ganham próximo ao salário-mínimo, a não correção das demais faixas fez com que os contribuintes, em termos agregados, pagassem mais IRPF do que no ano anterior.

Veja exemplos

Além disso, segundo o sindicato dos auditores uma parte significativa das pessoas que hoje contribuem com 27,5% de alíquota de IRPF sequer pagaria o tributo se a tabela fosse corrigida em sua integralidade. Segundo cálculos do sindicato, nenhum contribuinte cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.899,69 pagaria Imposto de Renda.

Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5% e a contribuição máxima do imposto alcançaria apenas os indivíduos com renda mensal acima de R$ 12.176,03.

Para quem tem um rendimento de R$ 6 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 682,58, um valor 827,06% maior do que deveria ser.

Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 207,06% a mais.

Renúncia fiscal

A correção da defasagem total da tabela do IRPF, desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

“O governo federal encontrou uma solução que diminuiu a injustiça fiscal com que ganha próximo a um salário-mínimo. A correção representaria uma grande perda de arrecadação. Porém, existem medidas, como uma maior tributação do topo da pirâmide social, que poderiam fazer essa compensação. Esta é uma questão central que deve fazer parte da reforma tributária da renda que, esperamos, seja discutida ainda este ano no Congresso Nacional”, afirma ele.

Já Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), avalia que há uma “persistente desigualdade tributária, onde a classe média assalariada suporta o ônus do financiamento das políticas públicas”. Segundo ele, é urgente a revisão da tabela do IR na reforma tributária.

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