O advogado Cleber Lopes, líder da chapa A Ordem com Voz, que disputa a presidência da OAB-DF, foi o convidado do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta quinta-feira (24/10). Aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, ele falou sobre seu projeto de diminuição da taxa de anuidade para os advogados do DF e sobre os pontos de melhora que considera urgentes na OAB-DF .
Por que o senhor quer ser presidente da OAB-DF?
É uma alegria imensa voltar a este programa. Depois de 25 anos de exercício profissional, mais de 20 anos foram dedicados à nossa entidade. Fui membro da comissão de seleção, conselheiro, diretor, membro do tribunal de ética, presidente da comissão de prerrogativas. Servir à OAB, servir à advocacia faz parte da minha história.
Faço parte de um grupo que dirigiu a ordem no passado, com pessoas que prestaram relevantes serviços à nossa entidade. Nosso sentimento hoje é de uma advocacia abandonada, de uma entidade que perdeu o seu protagonismo. É chegada a hora de tomarmos uma posição e colocar nosso nome à disposição para continuar servindo à nossa instituição, fazendo mais pela advocacia, para que a Ordem volte a ser respeitada institucionalmente. Esse não é um projeto pessoal. É um projeto de um grupo que se dedicou a servir à advocacia e que hoje assiste indignado ao abandono da nossa categoria. Isso nos levou a voltar a disputar a eleição da OAB/DF.
Onde a OAB-DF está falhando, na sua avaliação?
Existem 55 mil advogados em atividade no Distrito Federal. Tenho andado por Brasília desde fevereiro, conversando com advogados e advogadas nas subseções e em todo o Distrito Federal. O que se percebe e escuta da advocacia é exatamente isso: os programas criados para atender à jovem advocacia têm um alcance irrisório. A atual gestão faz disso uma plataforma, um discurso, mas na prática é diferente.
O que o senhor acredita que pode ser feito em relação aos programas?
A advocacia dativa, por exemplo, que a atual gestão tanto enaltece, é um fracasso. Não conseguem credenciar os advogados para atuar e não conseguem executar o orçamento. O governo faz sua parte, disponibiliza mais de um milhão por ano, mas os advogados se cadastram e não são convocados. Falta disposição, falta diálogo da nossa instituição. O presidente da OAB deveria dialogar com o tribunal, sensibilizá-los para a importância do programa.
Outro exemplo é o programa Residência Jurídica, que, embora a ideia não seja ruim, foi executado de forma acanhada. O estudante paga para fazer uma prova, é colocado em um escritório de advocacia credenciado, mas fica lá por 60 dias sem ganhar nada, criando uma falsa ilusão de que está sendo auxiliado pela Ordem. O programa não alcança muitos advogados jovens e não cumpre sua finalidade.
Para resolver isso, estou inclinado a reestruturar a Fundação de Assistência Judiciária (FAG) e trazer a advocacia dativa para ser conduzida no âmbito dessa fundação. O presidente da OAB precisa dialogar com as instituições, com o governo. O que eles chamam de independência é, na verdade, um isolamento institucional. A Ordem se isolou. Quero dialogar com o setor produtivo, com o Governo do Distrito Federal, para aumentar o orçamento da advocacia dativa e garantir sua eficácia orçamentária.
Tenho uma boa relação com o Poder Judiciário, construída ao longo de 25 anos de atuação. A Defensoria Pública absorve parte significativa da demanda, mas não consegue atender tudo. Precisamos dialogar com a Defensoria também, para evitar disputas de espaço. Tenho disposição para aumentar o orçamento e garantir a eficácia dos programas.
A residência jurídica precisa ser transformada numa escola de advocacia via FAG. Sempre foi um grande laboratório para jovens advogados. Temos gerações de advogados que passaram pela FAG. Precisamos criar uma escola de advocacia, utilizando a FAG ou outros convênios para ensinar o jovem advogado a atuar de verdade.
Como a relação com o governador Ibaneis Rocha, que apoia a sua chapa, contribui para a independência da OAB e para essa interlocução institucional?
Sobre o relacionamento da OAB com o Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, que foi presidente da OAB, já declarou apoio à minha candidatura. Isso é visto por alguns como uma falta de independência, mas tanto eu quanto o governador somos independentes. A boa relação entre a OAB e o governo favorece a advocacia. Quem ganha é a categoria. Estarei em posições importantes, mantendo minha independência.
O senhor tem alguma distância da atual gestão?
O problema é que as pessoas criticam muito e pouca gente tem disposição para efetivamente se dedicar à gestão da OAB. As pessoas falam, mas historicamente pouco se dispõe a gastar o seu tempo, a se dedicar a isso, a renunciar, às vezes, ao convívio da família.
É muito mais fácil destruir do que construir. Eu me dedico à OAB há mais de 20 anos. Temos um grupo histórico e esse grupo, inclusive, tem sido renovado.
A minha candidatura é a melhor por conta da minha trajetória profissional. A minha vida é absolutamente auditável. Fui conselheiro da Ordem, desembargador eleitoral por três anos, sem nenhuma mácula na minha conduta. Advogo há 25 anos de maneira ininterrupta, atuo desde a delegacia até o Supremo Tribunal Federal. Eu não sou um advogado de tribunal superior, sou um advogado completo. Nenhum dos outros candidatos tem essa atuação.
Como o senhor vai compatibilizar a sua atuação em casos tão contundentes e as responsabilidades de presidente da OAB-DF?
Claro que, ao assumir a presidência da OAB, terei que reduzir minha atuação profissional direta, mas tenho uma equipe qualificada no escritório que dará continuidade ao trabalho. Vou continuar fazendo sustentação oral e despachando processos, mas me dedicarei à presidência para que não haja esse isolamento institucional.
Quero deixar claro que não comecei a advocacia no Lago Sul. Comecei no Gama, enfrentando muitas dificuldades. Fui um jovem advogado casado, com filha logo no primeiro ano, e me desdobrava para levar o pão de cada dia para casa. Deus me deu a providência de prosperar na advocacia, mas sempre trabalhei muito e enfrentei muitas dificuldades. Conheço a dor de quem está na ponta da advocacia, conheço a dificuldade do colega que está lá. Tenho me reencontrado com a minha história ao ouvir depoimentos iguais às experiências que vivi no passado.
Como é o projeto da diminuição da taxa de anuidade dos advogados?
Esse é um tema muito importante, pois toca diretamente a realidade da advocacia no Distrito Federal. Enfrentamos dificuldades para sobreviver. Por incrível que pareça, a nossa anuidade é uma das mais baratas do país, mas, mesmo assim, os advogados iniciantes têm dificuldade para pagá-la.
Na gestão atual, existe um programa de incentivo que vai até cinco anos de inscrição. Ou seja, advogados com até cinco anos têm uma gradação de incentivo: começa com um valor menor e vai subindo até atingir o valor total. O que eu estou fazendo? Estou aumentando o benefício para esses advogados, oferecendo um desconto de mais 25% sobre o valor já praticado. Por exemplo, o advogado que paga R$ 200 terá um desconto adicional de 25%. Estou estendendo esse benefício para advogados com seis a 10 anos de inscrição. Isso porque percebi, ao andar por Brasília, que esses advogados também enfrentam dificuldades.
Por que estou oferecendo um desconto de 25%? Não é nada eleitoreiro; estou agindo com responsabilidade. A partir do estudo que realizamos sobre as contas da OAB-DF, temos condições de enxugar o orçamento e otimizar. Quero, no primeiro mês de gestão, criar uma diretoria de compliance e governança. É um absurdo que a Ordem não tenha uma governança estruturada. Minha ideia é deixar a OAB com uma gestão racionalizada e profissionalizada, garantindo que os presidentes passem, mas que a gestão continue com o mesmo padrão de transparência e governança, de modo que o dinheiro da OAB seja potencializado e investido no que realmente interessa para os advogados.
O senhor gostaria de falar das despesas da OAB-DF?
No debate, não pude apresentar documentos, e não quero fazer isso aqui de maneira ostensiva. Contudo, ao acompanhar a gestão mais de perto, devido à candidatura de oposição, busquei conhecer os detalhes para formular propostas e críticas responsáveis.
Fomos olhar o portal da transparência, que era uma proposta deles na eleição passada, prometendo manter um portal atualizado com informações em tempo real. Descobrimos que o portal estava desatualizado desde 2022. Tenho aqui um print da tela do portal. Fiz um requerimento no dia 6 de setembro pedindo a atualização dos dados. Eles atualizaram e verificamos algumas informações impressionantes. Por exemplo, uma rubrica apresentou um aumento de 108%. Não faz sentido, considerando a inflação atual, aumentar em 108% uma despesa da Ordem dos Advogados do Brasil em apenas dois anos.
A transparência, para mim, é um tema de conteúdo moral. Independentemente do que diga a norma, a transparência tem uma conotação ética. A Ordem tem a obrigação moral de gastar o dinheiro dos advogados de forma transparente. Já declarei isso em outros ambientes e vou repetir: não estou acusando ninguém de desvio de dinheiro da OAB ou de corrupção. Estou apenas mostrando que a gestão não prima pela transparência e tenho provas documentais. O portal ficou desatualizado por dois anos, o que é um absurdo. Portanto, precisamos garantir a transparência e reduzir despesas, pois quero investir o dinheiro da advocacia em temas importantes, como a prerrogativa.
No primeiro ato da gestão, vamos criar um observatório de prerrogativa. Pretendo usar o dinheiro da OAB para contratar pessoas e investir nisso. Esse é o ponto mais sensível da nossa atividade profissional.
O senhor acredita que contará com o apoio dos cinco candidatos à presidência da OAB-DF na sua gestão?
Não tenho nada contra os candidatos. Acredito que todos têm reputação e, inclusive, pretendo pacificar a OAB. Sou um pacifista inveterado; gosto de recompor, fazer amizades e manter relacionamentos.
Não terei dificuldade em trabalhar com os candidatos que perderem a eleição; terei o maior prazer em contar com eles. Quanto a esta gestão, especificamente, sou professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) desde 2004, mas há seis anos não dou aulas lá. Não pretendo fazer isso e não o farei. Quem estiver na ESA, prestando um bom trabalho, continuará dando aulas, independentemente de estar ligado a este ou àquele grupo político.
Quero criar um observatório de prerrogativa e investir dinheiro nisso. O que eu puder economizar no orçamento será usado para contratar uma equipe que cuidará das prerrogativas. Esse observatório terá a função de monitorar, em Brasília, onde, quando e por que algum advogado ou advogada teve sua prerrogativa violada. Eu, como presidente, tratarei disso pessoalmente. Outro ponto muito discutido, não apenas no âmbito da advocacia, mas também no Judiciário, é a paridade de gênero.
Como o senhor pretende se posicionar com relação à paridade de gênero dentro da OAB-DF?
No Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já regulamentou isso: a promoção dos juízes para o cargo de desembargador ocorrerá mediante paridade de gênero. Na OAB, já temos um normativo que exige a observância da paridade de gênero, portanto, metade da nossa chapa é formada por mulheres.
Fiz questão, como gesto de respeito e prestígio às mulheres, de que os dois principais cargos da diretoria, após a presidência, sejam ocupados por mulheres. Minha vice-presidente é a Gisele e a minha secretária-geral é a Renata Cisne. Ambas são protagonistas: uma na área do direito de família e a outra no direito criminal. Isso demonstra claramente nosso pensamento sobre esse tema.
Qual será o papel da vice na sua gestão?
Não tenho apego ao poder pelo poder, como já disse em várias ocasiões. Quero fazer uma gestão compartilhada com minha vice, dando espaço para que ela trabalhe e exerça essa representatividade feminina. Ela tem uma dupla representatividade: da advocacia feminina e da advocacia negra. Quero dar efetividade a essa representatividade, permitindo que ela promova eventos e iniciativas voltadas para a advocacia feminina e a advocacia negra, notadamente. Temos uma dívida histórica com a advocacia negra no país e com os negros de um modo geral. Quero pagar a parte que me cabe.
Desejo fazer da OAB um exemplo de representatividade da advocacia negra, uma entidade comprometida com essa causa. Vamos envidar todos os esforços para que a OAB participe desse debate e ajude na formulação de políticas públicas voltadas a esse tema.
*Estagiário sob a supervisão de Eduardo Pinho
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