A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) será relatora da medida provisória (MP) editada pelo governo na sexta-feira (11/5) que aloca mais de R$ 12 bilhões a órgãos federais para o apoio na reconstrução do Rio Grande do Sul (1.218/2024) ante o estado de calamidade causado pelas tempestades.
O texto destina a maior parte do recurso para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela MP 1.216/2024, R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) receberá R$ 4,5 bi, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e outros R$ 450 milhões são destinados a pequenas e médias empresas, aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O Ministério dos Transportes terá R$ 1,18 bilhão para ser aplicado na recuperação e na restauração de rodovias federais no Rio Grande do Sul.
A MP destina ainda R$ 1,12 bilhão para o Ministério da Defesa. Os recursos vão custear o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Já a Saúde fica com R$ 931,81 milhões a ser usada em ações como pagamento de servidores, funcionamento de serviços ambulatoriais e hospitalares; compra e distribuição de medicamentos; procedimentos de média e alta complexidade; promoção, proteção e recuperação da saúde indígena; e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.
A pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 560 milhões para ações de proteção e defesa civil e outros R$ 497,79 milhões vão para o Trabalho aplicar no pagamento do seguro-desemprego no estado.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar deve destinar R$ 416,14 milhões do programa de Aquisição de Alimentos, voltado ao apoio de produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas, à formação de estoques públicos.
A matéria também libera R$ 164,36 milhões para o Ministério das Cidades garantir o funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros. O Desenvolvimento e Assistência Social deve receber R$ 156,7 milhões para diversas ações, como para distribuição de alimentos; apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional; e proteção social.
O Ministério da Agricultura e Pecuária fica com R$ 100 milhões, para a formação de estoques reguladores. A Educação deve aplicar R$ 25,89 milhões em alimentação escolar e outros R$ 46,1 milhões no programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber um total de R$ 21,98 milhões. A verba vai pagar a indenização de servidores que trabalham em horário de folga, além de custear a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e operações de policiamento e repressão ao tráfico de drogas no Rio Grande do Sul.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no sábado (11), será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta de deputados e senadores, antes de ir à análise dos plenários da Câmara e do Senado.
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