O governo de Javier Milei na Argentina divulgou nesta quarta-feira (13) um novo regulamento para uso de armas que confere mais liberdade para as forças de segurança realizarem disparos em situações que considerem potencialmente perigosas.
O material, que será publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, habilita todas as forças federais a responderem a situações violentas e perseguirem o que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, chamou de “delinquentes que oferecem resistência”.
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O pano de fundo do anúncio das medidas é a nova onda de violência na cidade de Rosário, na província de Santa Fé.
“O uso das armas se dá quando há perigo iminente de morte do próprio agente ou de cidadãos que estão em perigo diante de um ataque de criminosos, delinquentes, mafiosos e traficantes”, disse Bullrich.
Terceira maior cidade da Argentina, Rosário recebeu na última segunda-feira (11) o apoio das forças federais para responder a uma sequência ataques nos últimos dias, que as autoridades classificam como “atos de terrorismo” de grupos criminosos estabelecidos na área graças a sua estratégica saída para o rio Paraná.
Bullrich acrescentou que sua pasta receberá pistolas elétricas Taser dos EUA e está em processo de compra de armas Byrna, de uso civil.
O novo regulamento revoga todas as resoluções ministeriais e disposições prévias e se consolida como o único protocolo de atuação das forças federais sobre o uso de armas.
Esta decisão ocorre ainda no contexto de uma crescente convulsão social e de protestos frequentes contra as medidas do governo, que se diz determinado a reduzir a inflação de mais de 276% em 12 meses em fevereiro, por meio de um pacote de ajustes fiscais.
O novo regulamento de armas amplia uma flexibilização recente concedida à Prefeitura Naval (guarda-costeira), que está habilitada a usar armas de fogo de longo alcance desde o início de fevereiro.
“Há alguns dias dotamos a Prefeitura da possibilidade do uso de armas longas de calibre policial nos rios de fronteira onde estavam recebendo ataques permanentes. Agora, isto vale para as cinco forças federais”, seguiu Bullrich durante uma entrevista coletiva.
A saber, as cinco forças federais argentinas são: o Exército, a Marinha, a Força Aérea, a Gendarmería Nacional (responsável pela segurança de áreas rurais e fronteiriças) e a Prefeitura Naval, já mencionada.
Em 2017, um jovem de 18 anos que havia roubado um turista americano em Buenos Aires foi baleado pelas costas por um agente quando fugia.
Um ano depois, Bullrich —então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri (2015-2019)— estabeleceu um protocolo de segurança que foi revogado pelo governo seguinte em 2019. O policial envolvido no episódio, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado por um tribunal a dois anos de prisão em 2021.
O governo de Alberto Fernández (2019-2023) aboliu este protocolo, agora retomado, com base em tratados internacionais segundo os quais os policiais “devem agir proporcionalmente à gravidade dos danos, respeitando e protegendo a vida humana”.
O restabelecimento do protocolo deixa nas mãos da Justiça a avaliação sobre inocência ou culpabilidade dos agentes federais que usem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento.