Em meio às discussões sobre a Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos para 17 setores da economia, o impasse acerca do benefício para o setor de entretenimento vem ganhando força. No próximo dia 6 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e outros parlamentares engajados no setor de entretenimento, para debater sobre a isenção de impostos para a categoria.
A reclamação dos empresários do ramo de eventos, turismo e entretenimento é que, até o momento, não foram consultados para a elaboração da MP da Reoneração. Os benefícios concedidos ao setor foram previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021, por meio da lei 14148, para oferecer ações emergenciais e temporárias, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da covid-19.
O projeto, aprovado no Congresso após o fim da emergência sanitária da pandemia e atualizado em maio do ano passado, prevê isenção total de tributos como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida seria válida, inicialmente, por 60 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2027.
MP da reoneração: o périplo de Haddad para convencer líderes
Além disso, o Perse prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco e a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos. Com a MP 1.202/2023, o setor de entretenimento — que engloba desde agências de turismo, bares, restaurante, até produtores de festas e eventos —, deve sofrer uma retomada gradual da cobrança dos impostos, o que, segundo o deputado Felipe Carreras, autor do programa que beneficia a categoria, de representar para o governo mais perdas do que ganhos.
“O Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco. Não é só o incentivo fiscal, o programa prevê a renegociação de dívidas e isso gerou uma receita para o Governo Federal de R$ 20 bilhões”, explicou Carreras ao Correio.
Além disso, a isenção dos impostos possibilitou a geração de empregos nesses três setores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos, entretenimento e turismo foram um dos maiores geradores de empregos no Brasil em 2023, com um crescimento de 46,6% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022. Outras categorias, como agropecuária e construção civil, registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.
Nesse mesmo período, o setor de turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego. Carreras reforçou que quatro em cada 10 empregos gerados em 2023 vieram dos setores de turismo e eventos.
A Medida Provisória que está sendo discutida entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes no Congresso Nacional e os presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), estabelece que as empresas beneficiadas pelo Perse voltem a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins a partir de 1º de abril de 2024. O IRPJ voltaria a ser cobrado no próximo ano, a partir de 1º de janeiro de 2025.
“A gente defende que seja cumprido o que o Congresso aprovou, em sete votações, que é a permanência desses benefícios até 2027. A pandemia durou mais de dois anos e o setor de eventos, por exemplo, ficou literalmente proibido de trabalhar, teve empresa que quebrou, outras conseguiram sobreviver depois de contrair empréstimos. E com os dados oficiais sobre a geração de empregos, não tem como dizer que os incentivos fiscais não abriram novos postos de trabalho”, argumentou Carreras, em conversa com o Correio, sobre a alegação de que a desoneração não teria causado impacto positivo na diminuição da taxa de desemprego, uma das justificativas do Ministério da Fazenda para a reoneração.
O governo propôs, de acordo com minuta divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda, um incentivo para geração de empregos, com uma alíquota diferenciada para o primeiro salário mínimo. Isso representa um investimento de R$ 5,6 bilhões, que seria custeado com a revogação parcial do Perse. De acordo com o documento, a estimativa é que a reoneração gradual dos setores de turismo, entretenimento e eventos gere uma receita de R$ 6 bilhões.
Como forma de pressionar o governo para a manutenção do benefício, os setores incluídos no Perse convocaram uma manifestação para 7 de fevereiro, às 15h, em Brasília. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da Cultura e do Entretenimento. “Nós parlamentares estamos muito insatisfeitos com a medida provisória. Além do nosso esforço, é importante o engajamento dos trabalhadores e empresários”, disse Carreras.
Outra alternativa para manter o Perse é por meio da judicialização. A reoneração antecipada desses benefícios pode gerar uma ação judicial visando a continuidade do não pagamento dos impostos até a data determinada pelo projeto aprovado no Congresso. Isso porque o Código Tributário Nacional não permite a revogação da isenção concedida por prazo fixado e em determinadas condições, como a pandemia, que é justamente o caso do Perse. Assim, as empresas afetadas podem levar o caso ao judiciário caso não haja um acordo na reunião marcada para o próximo dia 6.
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Receba notícias no WhatsApp
Receba notícias no Telegram