A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (15/12). O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sofreu alterações dos senadores e depois de várias negociações foi aprovado por 371 votos a favor e 121 contra, nesta sexta-feira (15/12). Segundo a entidade, a reforma é uma “grande conquista” para o Brasil.
O novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos para todos os brasileiros, que, com mais crescimento econômico, terão mais empregos, mais renda e uma qualidade de vida melhor, na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban. Segundo ele, o sistema tributário aprovado pelo Congresso Nacional vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos.
“O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, disse Alban, em nota da entidade, referindo-se a uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reindustrialização.
Para ser promulgada, uma emenda constitucional ainda precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. E, como foi modificado pelo Senado, a matéria retornou para a Câmara e precisa da aprovação de, pelo menos, 308 deputados, em duas votações para ir à promulgação. A expectativa é que a votação em segundo turno ocorra ainda hoje.
Enquanto os deputados avaliavam os destaques do texto da reforma tributária, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também comemorou a aprovação da PEC 45 e classificou o dia de hoje como “histórico para o Brasil”.
“Esta reforma é fruto de um amplo debate e da construção de consensos. Parabéns ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo pela união de esforços em prol do Brasil. O país passará a ter um sistema tributário mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil”, destacou a nota da entidade, lembrando que o texto aprovado trava o aumento da carga tributária e a previsão de revisão das exceções a cada cinco anos.
“A aprovação da reforma é um marco e uma vitória de toda a sociedade brasileira”, completa o documento assinado pela Fiesp e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) engrossaram o coro com a Fiesp e classificaram o dia de hoje como “histórico” com a aprovação da reforma tributária.
“A reforma tributária aprovada abre uma nova janela de oportunidades para o Brasil com um sistema tributário mais claro, mais justo, mais transparente e diminui a insegurança jurídica que tanto atrapalha o plajeamento estratégico do setor produtivo nacional”, destacou a nota conjunta do FPBC e do MBC. Eles acrescentaram que a reforma também assegura a vinda de capital estrangeiro para o país, que é importante para ajudar a economia voltar a crescer, de maneira sustentável, gerando emprego e rend para todos os brasileiros.
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