O Senado aprovou a medida provisória que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de bancos e outras instituições financeiras. O objetivo do governo é compensar a redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A MP também altera as regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência.
A medida está em vigor desde março, quando foi publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
Para as empresas de seguros privados, capitalização, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio, a alíquota passa de 15% para 20% até 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2022.
No caso das cooperativas de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2022.
Os bancos de qualquer espécie passam a adotar a alíquota de 20% para 25% até 31 de dezembro de 2021, retornando a 20% a partir de 1º de janeiro de 2022.
A versão aprovada primeiramente pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado. Por isso, o texto deverá ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no dia 28 de junho e precisa ser votada antes da data para não perder validade.
As novas medidas visam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação quando há renúncia de receita, informou o governo federal.