O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, agora é permanente. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei na última quarta-feira (02/6). A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/6).
O programa disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos. O prazo para começar a pagar também é maior. O governo federal decidiu destinar R$ 5 bilhões para o programa em 2021, valor que pode aumentar para R$ 25 bilhões na forma de empréstimos. Criado em maio de 2020 para ajudar os empresários a enfrentar a pandemia, foi renovado três vezes.
Podem participar do Pronampe as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano. Cada empresa pode tomar empréstimos de até 30% da sua receita bruta anual registrada no ano de 2019. Os negócios com menos de um ano de funcionamento possuem limite de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento por mês.
Cada empréstimo conta com a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. A empresa beneficiada deve manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela do empréstimo.