O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve indicar o senador Marcos Rogério (DEM-RO) como o relator da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por 30% da energia gerada no país.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras na última quinta-feira (20/05). A MP perde a validade em 22 de junho. O texto original havia sido entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso em 23 de fevereiro.
O texto segue agora para aprovação do Senado. Por se tratar de uma medida provisória, entrou em vigor em 23 de fevereiro, data em que foi publicada no Diário Oficial da União. Precisa, no entanto, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
A União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a privatização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%. A proposta prevê o aumento do capital social da empresa por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas em até 10%; e a ação preferencial da União de classe especial, a “golden share”, com poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.