Os contribuintes do Maranhão, que pagaram a taxa de licenciamento de veículos reajustada, no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024, deverá receber o reembolso da diferença paga.
A taxa, que custa R$ 85, havia sido reajustada para R$ 157,33, no dia 21 de fevereiro. Porém, após problemas nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) impedirem os usuários de imprimir as guias de pagamento no site do órgão, o Governo do estado decidiu prorrogar o reajuste da taxa. A nova data para vigorar o aumento da taxa é o dia 1º de março.
De acordo com o Detran, a decisão de prorrogar o prazo de aumento da taxa foi tomada devido a uma pane no sistema do departamento ocorrida nos últimos dias. Com isso, muitos motoristas estavam encontrando problemas para emitir a taxa de licenciamento, antes do início do reajuste.
Antes do anúncio da prorrogação do prazo para emissão da taxa de licenciamento sem reajuste, alguns proprietários de veículos pagaram a taxa com o novo valor. Por causa disso, o governador Carlos Brandão (PSB) editou uma Medida Provisória para que o contribuinte receba o estorno da diferença paga, que corresponde a R$ 72,33.
“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434”, determina a Medida Provisória.
“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434”, determina a Medida Provisória.
Quem pagou a Taxa de Licenciamento com o valor reajustado, pode procurar o Detran-MA, levando o comprovante de pagamento, para solicitar o reembolso.
Reajuste da taxa
A taxa para o licenciamento de veículos vai aumentar em 85% no Maranhão. O valor, que antes era de R$ 85, sube para R$ 157,33.
O aumento repentino no aumento da taxa surpreendeu usuários. No entanto, o governo do Maranhão diz que o aumento na taxa já era previsto e justificou o reajuste com base no índice IPCA, usado para medir a inflação.
No entanto, o aumento acumulado do IPCA em todo o ano de 2023 foi de 4,62%, e não de 85%, conforme o reajuste feito pelo governo.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece que, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, houve o reajuste nos valores dos serviços realizados pela autarquia. Informa, ainda, que os novos valores estavam previstos para serem aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, conforme Artigo 46, Inciso II, sendo a data do dia 19 de fevereiro do decorrente ano. Por fim, explica que os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz a nota do órgão.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. Quem não pagar está sujeito a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).