A defasagem média da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) chega a 149,56%. Os cálculos são Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), com base na inflação oficial brasileira, medida pelo IPCA, do IBGE, que fechou 2023 em 4,62%. O Sindifisco leva em consideração os resíduos acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste automático).
De acordo com estimativas da entidade, o reajuste integral da tabela progressiva traria, aproximadamente, 14,6 milhões de declarantes para a faixa de isenção. Praticamente o dobro do atual.
Correção parcial causou mais distorções
Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%. Embora o governo tenha tentado reduzir a defasagem para os contribuintes que ganham próximo ao salário-mínimo, a não correção das demais faixas fez com que os contribuintes, em termos agregados, pagassem mais IRPF do que no ano anterior.
Veja exemplos
Além disso, segundo o sindicato dos auditores uma parte significativa das pessoas que hoje contribuem com 27,5% de alíquota de IRPF sequer pagaria o tributo se a tabela fosse corrigida em sua integralidade. Segundo cálculos do sindicato, nenhum contribuinte cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.899,69 pagaria Imposto de Renda.
Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5% e a contribuição máxima do imposto alcançaria apenas os indivíduos com renda mensal acima de R$ 12.176,03.
Para quem tem um rendimento de R$ 6 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 682,58, um valor 827,06% maior do que deveria ser.
Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 207,06% a mais.
Renúncia fiscal
A correção da defasagem total da tabela do IRPF, desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
“O governo federal encontrou uma solução que diminuiu a injustiça fiscal com que ganha próximo a um salário-mínimo. A correção representaria uma grande perda de arrecadação. Porém, existem medidas, como uma maior tributação do topo da pirâmide social, que poderiam fazer essa compensação. Esta é uma questão central que deve fazer parte da reforma tributária da renda que, esperamos, seja discutida ainda este ano no Congresso Nacional”, afirma ele.
Já Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), avalia que há uma “persistente desigualdade tributária, onde a classe média assalariada suporta o ônus do financiamento das políticas públicas”. Segundo ele, é urgente a revisão da tabela do IR na reforma tributária.
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