O governo federal prepara uma Medida Provisória com o objetivo de combater a importação de produtos sem emissão de nota fiscal e sem o pagamento de impostos, informou o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. A prática, conhecida como “camelódromo virtual”, seria comum em transações de sites como Shopee e AliExpress.
A medida deve atingir sobretudo marketplaces de origem asiática, como AliExpress, Shopee e Wish, afetando a importação de pequenos produtos, de até US$ 50 e de cargas que são declaradas com valores abaixo do preço de mercado.
A expectativa é que a MP modifique a modalidade de tributação sobre as compras importadas. O governo, pode, por exemplo, pretende cobrar os valores diretamente das plataformas, que pagariam as taxas relativas à transação no mesmo momento da compra.
De acordo com um estudo do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), devido á informalidade, o Brasil deixou de arrecadar de R$ 460 bilhões a R$ 600 bilhões de tributos de empresas em 2020 (o equivalente a 11% do PIB), dos quais entre R$ 95 bilhões e R$ 125 bilhões foram no varejo.
O IDV representa 76 varejistas de variados setores, como Americanas, C&A, Carrefour, Livraria Cultura, Lojas Renner,
Petz, Magazine Luiza e McDonald’s.