O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade
o texto-base da Medida Provisória que instituiu o programa Auxílio Brasil (MPV 1.061/2021). Foram 344 votos favoráveis e nenhum contrário. O programa de transferência de renda é o substituto do Bolsa Família. Já o Alimenta Brasil entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O texto segue para votação no Senado Federal. Para não perder a validade, a MP precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente até o dia 7 de dezembro.
Divergências entre o relator Marcelo Aro (PP-MG) e o Palácio do Planalto sobre pontos específicos causaram atraso de um dia na votação . A possibilidade de reajusre de acordo com a inflação esteve entre os impasses, além do impedimento de fila de espera para ingressar no programa.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram este mês, no dia 17 de novembro. O valor médio ficou em R$ 224,41 por família. O número de famílias atendidas chega a 14,7 milhões. Esse número pode crescer para ao menos 17 milhões, de acordo com as estimativas do Ministério da Cidadania.