O teto de gastos, que completa cinco anos em dezembro, evitou o estouro de despesas do governo federal, mas revelou efeitos perversos para a economia. A regra de ouro é que o governo não pode gastar no ano mais do que a despesa do ano anterior, corrigida pela inflação do IPCA. Como seus críticos esperavam, o governo investe menos, o que não ajuda o país a crescer nem a criar empregos. Os recursos para programas sociais também ficam escassos.
No limite do teto, entram as despesas obrigatórias da administração pública federal, como salários de servidores e aposentadorias, e despesas discricionárias para pagar custeio geral, subsídios e investimentos.
O teto de gastos interrompeu a trajetória de crescimento dos gastos do governo federal, que saltou de 14% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1997, para 20%, em 2016.
Para a diretora do IFI, Vilma da Conceição Pinto, economista mestre em finanças públicas pela FGV/EPGE, os gastos opcionais estão crescendo, com as chamadas emendas impositivas de deputados.
O Ministério da Economia informa que, no acumulado em 12 meses até julho de 2021, as despesas discricionárias (opcionais) recuaram 40,1% em comparação com dezembro de 2016 (na criação do teto), se descontada a inflação.
“Um dos benefícios trazidos pela implementação do teto de gastos foi o realismo orçamentário, em que as demandas por alocação de gastos ficaram mais claras, assim como a necessidade de se fazerem boas escolhas em relação à alocação de recursos para execução de políticas públicas”, disse em nota o Ministério.