A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (2/9), por 319 votos a 140, o destaque que reduz a tributação de lucros e dividendos para 15%. A votação foi realizada no âmbito da proposta de reforma do Imposto de Renda. O texto-base aprovado pelos deputados por 398 votos a 77 no dia anterior previa a tributação de 20%.
Os dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas) são isentos de taxação no Brasil desde 1995. A cobrança de 20% era uma das principais demandas da oposição. A aprovação do destaque faz parte de um acordo costurado com os parlamentares para viabilizar a votação.
Após a conclusão da votação da reforma, o Senado irá analisar a proposta. Os outros pontos do projeto são a isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, a manutenção da possibilidade da declaração simplificada entre todas as faixas de renda e a diminuição de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.