A autoridade digital da Irlanda aplicou nesta quinta-feira (2/9) uma multa de 225 milhões de euros, equivalentes a R$ 1,3 bilhão, contra o aplicativo de mensagens WhatsApp. O valor representa cerca de 0,8% dos lucros do Facebook no ano de 2020. A multa é um resultado da investigação iniciada em 2018 pelo comitê europeu de proteção de dados. O regulador irlandês possui jurisdição no caso, pois o Facebook tem sua sede europeia neste país.
Para as autoridades do país europeu, o WhatsApp não informou corretamente como os dados dos usuários são compartilhadas entre o aplicativo e as outras empresas do grupo Facebook. Ou seja, a empresa não cumpriu suas obrigações de transparência de informar aos usuários sobre como suas informações pessoais seriam usadas.
Trata-se da segunda maior sanção aplicada em relação ao cumprimento das regras de proteções de dados na Europa. A maior multa até hoje aplicada foi aquela imposta à Amazon, de 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões), em julho.
As autoridades irlandesas concederam um prazo de três meses para que o WhatsApp corrija os erros apontados. Agora a empresa deve reorganizar e esclarecer sua política de privacidade e criar avisos para quem não usa o aplicativo de mensagens de que seus números de telefone podem ser enviados ao Facebook, por exemplo.
A GDPR, lei de proteção de dados do bloco europeu, está em vigor desde 2018 e permite que os reguladores multem empresas em até 4% de seu faturamento global. Já o Brasil também possui uma lei de proteção de dados, a LGPD, em vigor desde setembro de 2020. No entanto, as sanções não podem ultrapassar R$ 50 milhões por cada infração.
O WhatsApp comunicou que irá recorrer da decisão.
“Não concordamos com a decisão sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais”, anunciou a companhia.