O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, conforme publicado na edição de hoje (13/7) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da MP é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou a medida, alegando que contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
Confira os principais pontos vetados pelo presidente:
- funcionários demitidos da empresa poderiam adquirir ações da Eletrobras com desconto
- ficaria proibida a extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
- o governo teria a obrigação de aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
- a Eletrobras teria a obrigação de realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
- a Eletrobras teria a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado