A Emenda Constitucional 109, que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial, foi publicada hoje (16/3) no Diário Oficial da União (DOU). A emenda é conhecida como PEC Emergencial. Ontem (15/3), uma sessão solene no Congresso Nacional marcou a promulgação da emenda constitucional, que já entrou em vigor por por não depender de sanção presidencial.
No entanto, o pagamento do auxílio ainda depende da publicação de uma Medida Provisória por parte do governo Jair Bolsonaro, que detalhe as regras do pagamento do benefício, como valores, quem tem direito e prazos. A expectativa é que o presidente edite ainda nesta terça-feira as medidas.
A PEC Emergencial estabeleceu as regras do controle dos gastos públicos, o que permitirá ao governo federal pagar, em 2021, o benefício às pessoas mais vulneráveis, no valor de R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.