Em mais uma tentativa de demonstração de apoio à agenda liberal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (24/02) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Se o projeto for concretizado, a iniciativa privada poderá assumir as operações da estatal. A proposta estava no Planalto desde outubro de 2020, quando foi entregue pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Os Correios forem incluídos em 2019 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Há três propostas de modelo para a privatização dos Correios: vender a empresa inteira; fatiá-la por tipo de serviço ou dividi-la por regiões. A escolha do modelo ideal ainda depende de estudos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a universalização dos serviços será mantida mesmo com a venda da empresa.
“Com o ganho de eficiência, os Correios poderão se tornar um grande vetor logístico e de oferta de serviços na América Latina”, afirmou Mac Cord.
O projeto de lei foi arquitetado depois de o governo descartar a ideia de elaborar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, pois exige um quórum maior para aprovação. A avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União “manter” o serviço postal não obriga a prestação direta pelo poder público.
Um dos objetivos do projeto de lei é justamente regulamentar esse trecho da Constituição, permitindo que a iniciativa privada assuma as atividades hoje operadas pelos Correios.