O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta terça-feira (23/02) decreto com medidas para priorizar e impulsionar a concessão de portos, aeroportos e trechos de rodovias para execução por parceiros privados.
Pelo decreto, foram contemplados 13 trechos de rodovias nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais. O Ministério da Infraestrutura é o órgão responsável pela elaboração dos estudos de modelagem. Cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a realização dos procedimentos licitatórios.
No setor portuário, o decreto envolve a outorga de terminais nos Portos da Vila do Conde (PA), Maceió (AL), Suape (PE) e Santos (SP) e os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, inclusive o serviço público portuário relacionado. O documento também abre caminho para a desestatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
A medida se extende a 24 aeroportos, sendo oito no Amazonas, um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul e cinco no Pará. O Ministério da Infraestrutura deverá fazer os estudos de modelagem e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá atribuição dos atos executivos necessários à desestatização e aos procedimentos de concessões.