A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (09/02) o projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC). O projeto já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020.
Entre as principais mudanças previstas, estão os mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores que não coincidem com o mandato do presidente da República. Atualmente, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento.
A autonomia do Banco Central, tema discutido há 30 anos, está entre as prioridades da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação do PL também representa um primeiro teste para o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mesmo que o projeto seja aprovado, porém, as metas de inflação continuarão a ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.