O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que institui o programa Casa Verde e Amarela, novo nome do programa habitacional do governo federal que sunbstitui o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009.
A diferença entre os dois programas, na prática, é a exclusão da faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não previa o pagamento de juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1 do Casa Verde Amarela, que prevê taxas a partir de 4,25%, a mesma oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.
A MP teve sua versão final aprovada em dezembro e 2020 pelo Senado Federal. Como o Minha Casa Minha Vida, o programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. O foco são as famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são as famílias que possuem renda anual de até R$ 84 mil.
Norte e Nordeste terão taxas reduzidas pelo Casa Verde Amarela em até 0,5%
Segundo o governo federal, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.